Por plenos direitos trabalhistas para os trabalhadores(as) por aplicativo! Abaixo o PL da uberização!
Vivemos em tempos cada vez mais difíceis no mundo do trabalho. O avanço da precarização das relações trabalhistas deu um salto nos governos de Temer e Bolsonaro com a aprovação da reforma trabalhista, da reforma da previdência e da legalização da terceirização irrestrita.
No meio de todos esses ataques, a “uberização” foi um dos caminhos encontrados pelos patrões para descarregar a crise nas costas da classe trabalhadora. Com isso criaram-se plataformas onde, através de aplicativos, foram mascaradas as verdadeiras relações de trabalho sob a ilusão de um trabalhador “empreendedor”, sem chefe, que trabalha por conta própria. Um discurso falso para que empresas gigantescas pudessem contratar mão de obra sem oferecer nenhum direito ao trabalhador.
No último dia 4/3, o governo Lula enviou ao Congresso Nacional, em regime de urgência, um projeto de lei que diz regulamentar o trabalho dos motoristas de aplicativos. O projeto autoriza o trabalho precário, por exemplo, de jornada de trabalho de 12h diárias em 7 dias da semana. Uma prática ilegal sob o regime da CLT, modelo de trabalho que, apesar de ainda insuficiente, consolidou diversas conquistas pelas quais a classe trabalhadora lutou ao longo de sua história.
A extrema-direita bolsonarista defende o fim de qualquer direito para os trabalhadores
O bolsonarismo e a extrema-direita estão contra esse PL por motivos opostos aos nossos. Eles querem manter as coisas como estão, evitando qualquer conquista de direitos por parte dos trabalhadores que estão em condições precárias. Dizem que não querem “sufocar a liberdade do mercado”, como bons apoiadores das reformas trabalhistas e da terceirização irrestrita contra os trabalhadores. Não aceitam que o PL inclua medidas como contribuição ao INSS por parte do empregador e salário mínimo.
De nossa parte, combatemos essa visão. Defendemos que todos os trabalhadores de aplicativos tenham salários dignos, reconhecimento dos acidentes de trabalho, jornada máxima de 8 horas diárias e 40 horas semanais (acima disso deve ser hora extra), licença-maternidade e paternidade, aposentadoria, férias, décimo terceiro salário e todos os direitos previstos na CLT.
É preciso lutar por plenos direitos trabalhistas para todos e contra toda forma de precarização do trabalho! Por isso, o Congresso da categoria metroviária, ocorrido entre 11 a 14 de abril, se posicionou contra o PL. Rechaçamos a campanha da extrema-direita que defende formas ainda mais agudas de precarização! Defendemos, portanto, a retirada deste projeto de lei e também somos contra a manutenção das coisas como estão. Precisamos garantir direitos previstos na CLT para todos os trabalhadores do país.
