Aviso prévio de até 90 dias é aprovado na Câmara
A Câmara dos Deputados aprovou, na última quarta-feira (21), o projeto de lei que concede aviso prévio de até no máximo 90 dias, proporcional ao tempo de trabalho. Atualmente, o aviso prévio é de 30 dias.
O projeto já foi aprovado pelo Senado e, para se tornar lei, precisa agora da sanção presidencial. Ele garante o acréscimo de três dias a mais por ano trabalhado.
Dessa forma, o trabalhador que estiver na mesma empresa por dez anos terá o direito a receber dois meses de aviso prévio – um que já tinha direito mais os 30 dias referentes aos dez anos de serviço. Para obter o máximo de 90 dias, o funcionário terá de ter 20 anos ou mais de trabalho.
Nossa categoria possui em seu acordo coletivo uma cláusula (a 27ª) que concede, além do prazo legal, aviso prévio de cinco dias por ano de serviço prestado à empresa.
