Convênio vai aceitar parceiro gay
Norma da ANS garante adesão de companheiros do mesmo sexo nos planos de saúde. Medida já era aplicada pelo Metrus (Instituto de Seguridade Social da categoria metroviária), como resultado de diversas negociações e pressão do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
O que antes pairava comouma grande dúvida entre as empresas, passou a ser um direito reconhecido. A partir de agora, todos os planos de saúde do país são obrigados a aceitar a adesão de casais homossexuais. Com a medida, o companheiro do mesmo sexo de uma união estável também tem as mesmas coberturas previstas pela assistência médica, como consultas, internações, exames e tratamentos.
A garantia está prevista numa súmula normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), que foi publicada na edição de ontem do Diário Oficial da União. Com essa divulgação, a mudança já está em vigor.
A ANS informou que tomou essa iniciativa para dar mais clareza às empresas do setor. Na avaliação do órgão, muitas operadoras ainda tinham dúvidas sobre o assunto, inclusive se o parceiro homossexual tinha cobertura assegurada.
Por meio de assessoria de imprensa, o presidente da Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), Arlindo de Almeida, disse que a súmula da agência serviu apenas como um esclarecimento às empresas e ao público beneficiado. Ele acredita na possibilidade de um aumento na procura dos planos de saúde por esse público.
Para aceitar casais nessa condição, algumas operadoras já se preparam para se adequar à regra da ANS. A SulAmérica destacou que aceitará a inscrição de companheiro do mesmo sexo mediante uma declaração pública de união estável, registrada em cartório. Procuradas, a Amil e a Unimed Paulistana não se manifestaram.
Para o advogado especializado em relações de consumo, Aristóbulo Freitas, a decisão da ANS reitera as sentenças favoráveis já concedidas no Superior Tribunal de Justiça (STJ). “A súmula da ANS vai resolver a situação de uma enxurrada de processos dessa natureza em tramitação no país”, avaliou.
O presidente da Associação da Parada do Orgulho GLBT, Alexandre Santos, o Xande, salientou que a determinação da agência reguladora garante direitos iguais para todos, independentemente da preferência sexual. “É mais uma luta vencida por todos nós, pois muitas operadoras não aceitam o companheiro no plano de saúde”, comemorou.
Casal pode adotar duas crianças
Além da cobertura dos planos de saúde, os casais homossexuais também conquistaram muitos direitos nos últimos anos. O mais recente deles foi a garantia de poder adotar crianças.
Essa decisão ocorreu no final de abril, quando o STJ assegurou a possibilidade de um casal de lésbicas adotar duas crianças. O caso foi registrado na cidade de Bagé, no Rio Grande do Sul.
A Quarta Turma do STJ seguiu o relator do processo, o ministro Luís Felipe Salomão. Em seu parecer, o magistrado salientou que vale sempre o melhor para os menores. A sentença manteve as decisões já concedidas em primeira e segunda instâncias da Justiça.
Além desse caso, os casais homossexuais obtiveram outros direitos em ações judiciais. Um deles é a possibilidade de conseguir a guarda dos filhos de uma das partes da união, explicou o advogado Aristóbulo Freitas.
“Aos poucos, o STJ sinaliza favoravelmente a esse público em diversas situações, com base na Constituição”, destacou. A Justiça também garantiu a possibilidade de o companheiro participar da partilha da herança junto com o resto da família.
Do Diário de S. Paulo
