Estatais: o que está em jogo nos projetos 4918 e 268
A ofensiva do governo Temer contra as estatais é grande. Está prevista para 14/6 (terça-feira) a votação do PL 4918 (Estatuto das Estatais) e do PLP 268 (Fundos de Pensão). Ambos ameaçam o caráter público dessas empresas, apontando para a privatização e o impedimento da presença de trabalhadores em seus conselhos. Mobilização deve ser forte nesta segunda e terça-feira no Congresso
Nesta semana o tema ´estatais´ ganhou o noticiário nacional. A ofensiva do governo Temer às empresas públicas já era esperada, mas a rapidez que se quer dar à aprovação de leis que prejudicam os trabalhadores e lesam a sociedade é inédita. No Congresso Nacional tramitam pelo menos dois desses projetos: o PL 4918, também chamado de estatuto ou lei de responsabilidade das estatais, e o PLP 268, que trata dos fundos de pensão. Para ambos, foi pedido o regime de urgência na votação, tentando impedir o debate com a sociedade que vem sendo promovido por entidades dos movimentos sindical e social.
O PL 4918 é oriundo do PLS 555 que, aprovado no Senado em março passado, seguiu para a votação na Câmara. Ele prevê a transformação de estatais em empresas de sociedades anônimas e impede a presença de representantes dos trabalhadores nos conselhos das empresas, entre outros itens restritivos que alteram a natureza, composição e gestão das estatais.
Foi o movimento contrário ao 555 que deu origem à criação do Comitê Nacional em Defesa das Empresas Públicas e ao recente lançamento da campanha nacional “Se é público, é para todos”.
Metrus
Já o PLP 268, também aprovado no Senado, muda a composição dos fundos de pensões de funcionários de empresas públicas como Metrô (Metrus), Caixa (Funcef), Banco do Brasil (Previ) e Petrobras (Petros), entre outras. Ele altera a Lei Complementar nº 108, eliminando a eleição de diretores das entidades que são patrocinadas por empresas e órgãos públicos e também reduz a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal. Com isso, as vagas tiradas dos verdadeiros donos dos fundos de pensão serão entregues a conselheiros “independentes” e a diretores contratados no mercado por “empresas especializadas”.
Fonte: www.diganaoaopl4918.com.br
