Metroviários contra a criminalização do movimento sindical
A criminalização do movimento sindical avança contra todos que lutam em defesa dos direitos dos trabalhadores. A Súmula 369 do Tribunal Superior do Trabalho (TST) garante estabilidade apenas para os sete primeiros dirigentes sindicais. Isto passou a ser utilizado pelos patrões que demitem sem nenhum motivo ou critérios os dirigentes e ativistas sindicais. Os dirigentes sindicais de Brasília, São Paulo e do Rio de Janeiro já foram vítimas da violação do direito de liberdade e autonomia sindical e, embora algumas reintegrações tenham sido conquistadas na capital paulista, a Companhia do Metropolitano e o governo estadual se negam a reverter as demais demissões.
Quando não demitem diretamente, as empresas afastam os sindicalistas para apuração de falta grave e os processos judiciais se arrastam por anos, sem definição legal.
A Fenametro reivindica a condenação do Estado Brasileiro na Organização Internacional do Trabalho, por violação ao direito de liberdade e autonomia sindical, e está solicitando que as centrais sindicais atuem conjuntamente para elaborar um projeto de lei que tramite em regime de urgência no Congresso Nacional, assegurando a estabilidade de todos os diretores sindicais e membros dos conselhos fiscais.
