NÃO ao Arcabouço Fiscal!
O “Arcabouço Fiscal”, formulado pelo Ministro da Fazenda do Governo Federal, Fernando Haddad, com aval do Lula, pode ir para votação nesta quarta-feira, 24. A proposta, que tem como relator o deputado federal ex-vice líder do governo Bolsonaro, Cláudio Cajado (PP), impõe um novo teto de gastos para os investimentos públicos, limitando investimentos em saúde, educação e outros serviços públicos, construindo um cenário de mais ataques, privatizações e avanço das reformas contra os trabalhadores e o conjunto da população. Tudo isso para garantir uma parte maior do orçamento destinada ao pagamento de bilhões em juros da dívida pública para os grandes bancos.
A proposta conta com “gatilhos” que serão acionados caso a meta fiscal não seja atingida, como a proibição de reajuste salarial para o funcionalismo público e consequente arrocho salarial e a proibição da realização de novos concursos, ou seja, mais exploração e terceirização dos serviços.
É por isso que a proposta é apoiada pelos banqueiros, o FMI e os neoliberais que querem agradar ao “mercado” em detrimento da saúde, educação e transporte.
Rechaçamos este ataque dizendo NÃO ao Arcabouço Fiscal.
