Previdência: Senado aprova reforma cruel para os trabalhadores
Com a aprovação do 2° turno da Reforma da Previdência, concluída nesta quarta-feira (23/10), após a votação dos destaques, as mudanças nas regras da aposentadoria entrarão em vigor imediatamente após a promulgação em sessão conjunta do Congresso. A previsão é que isso ocorra antes da 1ª quinzena de novembro.
No texto aprovado estão mudanças cruéis, que reduzem os valores dos benefícios dos contribuintes do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e dos servidores públicos federais. As novas regras dificultam bastante o acesso para a aposentadoria e pensões dos trabalhadores e trabalhadoras.
O que muda:
– Obrigatoriedade de idade mínima para a aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para as mulheres.
– O valor do benefício para aposentadoria por idade será de apenas 60% da média geral de todas as contribuições, a partir de 1994. Serão acrescidos 2% a cada ano que ultrapasse os 20 anos de contribuição no caso dos homens e 15 anos no caso das mulheres.
Com a reforma, o homem precisará trabalhar mais cinco anos e vai receber somente 60% da média geral, o que fará o benefício se reduzido além dos 25% de diferença dos índices.
Quem já está no mercado de trabalho terá de entrar em uma das regras de transição para se aposentar. São cinco tipos de regras.
– O valor da aposentadoria integral será pago somente se o homem contribuir por 40 anos e a mulher por 35 anos.
– O governo se comprometeu em apresentar projeto de lei para garantir a aposentadoria especial para trabalhadores em atividades perigosas. O governo não conseguiu manter seu texto original porque um destaque foi aprovado por unanimidade. Agora terá de deixar claro quais são as categorias que se enquadram no grupo de trabalhadores que atuam com periculosidade.
Fonte: sites das Centrais Sindicais
