Projeto que autoriza doação das áreas do Sindicato para categoria metroviária avança na Alesp
O Projeto de Lei 313/21, de autoria do deputado Paulo Fiorilo (PT/SP), em coautoria com demais parlamentares do PT, PC do B e PSOL, avançou com parecer favorável em sua tramitação na Assembleia Legislativa de SP.
A proposta autoriza a Companhia do Metrô a doar os imóveis onde estão instalados o prédio sede e a área de lazer do Sindicato dos Metroviários, no bairro do Tatuapé, de forma definitiva para uso da categoria, impedindo penhoras e alienações, desde que mantida a finalidade de atender a categoria.
O Projeto de Lei foi protocolado em maio, durante o embate do sindicato, parlamentares, movimentos sociais e sindicais contra a tentativa de privatização das áreas.
Reconhecendo que os trabalhadores/as do Metrô doaram mão de obra e recursos financeiros para construção da área de lazer e da sede, e que nestes espaços ocorrem apenas atividades relacionadas à atuação do Sindicato, o projeto argumenta que a doação resolveria de forma definitiva a titularidade das áreas, garantindo a autonomia sindical.
Pelas normas da Alesp o projeto deve ser apreciado nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR); Finanças e Orçamento (CFO) e Infraestrutura (CI). A proposta foi aprovada na CCJR com parecer favorável da maioria dos deputados membros. Agora o PL 313/21 segue para apreciação das outras comissões permanentes até que esteja pronto para ser deliberado em plenário.
“Foi um passo importante na Alesp. Embora a categoria tenha alcançado uma grande vitória na negociação direta para manutenção do Sindicato nas áreas, pelos próximos anos, a aprovação do projeto significa uma garantia permanente”, explica Fiorilo.5
