5º Congresso

Resoluções do 5º Congresso dos Metroviários de São Paulo

Capítulo I  –  Conjuntura internacional

1 – A sucessão de greves que se alastram pelo mundo, a revolta de Chapas no México e as manifestações de rua em praticamente todos os continentes podem ser consideradas respostas ao modelo econômico imposto pelo Consenso de Washington, após a queda do Muro de Berlim. Popularizado como neoliberalismo, tal modelo tem como objetivo recuperar as taxas de lucros em declínio desde a década de 70. A ofensiva brutal contra as conquistas trabalhistas é o traço mais marcante dessa nova fase do capital concentrado nas mãos de um punhado de magnatas que controlam a economia mundial.

2 – A equação dessa lógica tem como saldo uma taxa de desemprego que não encontra paralelo na História. Nem a Grande Depressão iniciada no começo da década de 30, que desencadeou uma crise econômica de dimensões assustadoras e precipitou a Segunda Guerra Mundial, teve uma taxa de desemprego como a atual. Segundo a ONU, de um total de 5,7 bilhões de habitantes do Planeta, 1 bilhão está sem trabalho. A Terceira Revolução Industrial, a da informática e das telecomunicações, está levando o capital para um dilema.

3 – Cada vez mais são produzidas máquinas que simplificam o trabalho e economizam mão-de-obra. Sem uma drástica redução da jornada de trabalho, o sistema estará produzindo uma bomba relógio em escala mundial. Ocorre que a produção capitalista é orientada para o lucro e não para o consumo. Os grupos econômicos querem mais lucros e pouco se preocupam com a grande massa que vai sendo excluída do mercado de trabalho e, conseqüentemente, do consumo. Além disso, o modelo neoliberal tem como meta a desregulamentação do mercado de trabalho, que na prática acaba com os direitos sociais e trabalhistas.

4 – Essa situação é agravada pelos gigantescos déficits dos governos, que provocam cortes nos investimentos estatais – afetando principalmente os serviços públicos. O resultado é uma crescente degradação das condições de vida das populações pobres. Isso é mais visível nos países periféricos, mas na Europa e nos Estados Unidos grande parte de seus habitantes já sofre com os cortes provocados pelo modelo neoliberal. As greves na França e em alguns países dos continentes europeu e asiático são a resposta dos trabalhadores aos ataques contra seus direitos.

5 – A ofensiva do capital internacional também vem mudando a face dos países pobres. Muitas empresas estão sendo incorporadas pelos grandes grupos econômicos. Para se ter uma referência, é só verificar a situação do Brasil. A Câmara Americana de Comércio chegou a ponto de publicar o guia “Como comprar uma empresa no Brasil”. Segundo um levantamento da consultora Price Waterhouse, só no ano passado, 369 companhias brasileiras passaram para mãos estrangeiras ou se associaram a novos parceiros internacionais. Isso sem contar as falências que desde o início do Plano Real ganharam proporções gigantescas.

6 – O crescimento do sistema financeiro é um dos principais aspectos do atual processo de globalização. Hoje, o volume da economia financeira é 50 vezes superior ao da economia real. Isso num contexto de desemprego crescente, miséria e exclusão social. Um volume cada vez maior de capital deixa a produção e vai para especulação financeira mundial. Hoje, as empresas transnacionais representam 25% da atividade econômica global, mas só empregam 0,75% da mão-de-obra mundial. A liberalização e desregulamentação econômica conferiram a essas empresas grande liberdade de atuação, mas países e regiões que não interessam ao grande capital são excluídos dos fluxos de comércio, capitais e tecnologia – estabelecendo uma divisão internacional do trabalho ainda mais injusta para os países da periferia.

7 – Ao lado da crise mundial, e em combinação com ela, desenvolvem-se novas contradições. O mundo ainda não assimilou – e não tem nenhuma perspectiva de assimilar – os rumos que a economia mundial vem tomando na década de 90. A formação de megablocos, que controlam partes do globo, desenha um quadro que guarda grande semelhança com a situação que antecedeu as duas guerras mundiais desse século. O Japão controlando o bloco asiático, a Alemanha controlando o bloco europeu e os Estados Unidos controlando o bloco americano formam uma contradição que em outros tempos acabou em tragédia para a humanidade. O capitalismo não oferece nenhuma garantia de que esses megablocos vão conviver pacificamente por tempo indeterminado. A própria hegemonia militar americana já é colocada em questão pelos outros dois países que ocupam as lideranças em suas áreas de influência. O Japão e a Alemanha, proibidos de terem forças armadas pelos tratados pós-guerra, questionam essa condição e já começam a se armar.

8 – Faz parte da resistência ao neoliberalismo a defesa das conquistas da revolução cubana. Nesse sentido, repudiamos o bloqueio econômico imposto a Cuba. O socialismo é a esperança para os povos oprimidos pelo capital. A luta contra a exploração e por uma nova sociedade socialista com igualdade de direitos e deveres é inerente aos trabalhadores. Essa sociedade tem que se orientar pela paz entre os povos, a liberdade e a justiça. O desenvolvimento tecnológico e os avanços da produção devem estar à disposição de todos e não só para meia dúzia, como é no capitalismo. A bandeira do socialismo precisa ser erguida em todo o mundo para que os povos possam ver nela uma alternativa à barbárie que o capitalismo preconiza.

9 – Após a queda dos regimes da ex-URSS e do Leste Europeu, os capitalistas proclamaram a era da sociedade globalizada, onde o setor privado é o eficiente e o público atrapalha o desenvolvimento. Moderno é acabar com os direitos trabalhistas para que as empresas do país possam crescer. Saúde, educação, transporte não são mais obrigação do Estado. Quem pode pagar para a iniciativa privada tudo bem. Para quem não pode impera o “salve-se quem puder”. No domínio absoluto do mercado, obstáculos e restrições às importações devem ser eliminados. Esse discurso, que seduziu os “intelectuais” e ex-esquerdistas, confundiu o movimento dos trabalhadores. Mas a realidade os desmentiu. E a ilusão inicial está se convertendo em revolta, com greves gerais, heróicas greves de categorias e mobilizações de rua contra planos econômicos que têm os mesmos princípios do Plano Real de FHC.

10 – Cresce no mundo a pobreza e as desigualdades. Nos Estados Unidos, a distribuição da riqueza é a mais desigual da historia do país. Existe um acelerado processo de decomposição social. Quase 40 milhões de pessoas vivem na miséria. Há 15 milhões de crianças famintas e17 milhões de drogados. A Europa segue o exemplo americano de desigualdade social e crescimento espetacular dos bolsões de pobreza. Na Espanha, as estatísticas falam em 8 milhões de pobres – em um país de 40 milhões de habitantes. No Reino Unido, o número de pobres saltou de 9% em 1972 para 25% em 1992.

11 – O batido argumento de que a “flexibilização dos direitos trabalhistas” traria mais empregos aos europeus, hoje é desmascarado pelo aumento constante do desemprego – com uma taxa de 11%, oscilando de 8,9% da Grã-Bretanha aos 21% da Espanha. Na Alemanha, a taxa de desemprego é a mais alta desde o fim da Segunda Guerra Mundial. São 4.658 milhões de desempregados. A precarização do emprego acompanhou a flexibilização trabalhista a tal ponto que, em países como a Espanha, 35% da população trabalhadora ativa são temporários.

12 – Passado o entusiasmo com “as maravilhas da sociedade de consumo”, o retrato da situação econômica e social da Rússia é desolador. A estrada que conduziu o país ao capitalismo foi pavimentada pela destruição das indústrias, hiperinflação e pela deterioração das condições de vida. As empresas estão falindo. Sem dinheiro para pagar os trabalhadores, muitos recebem produtos no lugar dos seus salários. Vale tudo: gasolina, repolhos, pneus, tinta etc. Essa situação fez com que mais de 400 mil mineiros fizessem greve em toda a Rússia pelo pagamento dos salários, obrigando o governo a atender as reivindicações dos trabalhadores.

13 – A flexibilização dos direitos trabalhistas, as “reformas constitucionais” para reduzir os gastos do Estado com a previdência e o serviço público, a liberação do comércio e a privatização das estatais se transformaram nos pilares básicos das políticas do Banco Mundial, do FMI e da Organização mundial do Comércio (OMC), sucessora do GATT – instituições controladas pelos países imperialistas. Se nos países desenvolvidos o neoliberalismo também gera miséria, fome e desemprego, é no terceiro mundo que seu efeito se torna devastador. Setores inteiros da economia são destruídos (no Brasil, as industrias têxteis e de calçados, as de autopeças, etc). Em vários países simplesmente não existem mais garantias trabalhistas. Exploração de mão-de-obra infantil, trabalho escravo… tudo é admitido na busca da competitividade. O desemprego crônico do Terceiro Mundo é agravado pela reestruturação produtiva. As inovações tecnológicas e as novas formas de gerenciamentos eliminam postos de trabalho, estimulam a terceirização e a subcontratação dos trabalhadores.

14 – Os ataques à organização sindical, ao contrato de trabalho e às negociações coletivas vêm se tornando cada vez mais intensos. Amplia-se a violência dos confrontos sociais, os trabalhadores reagem com mobilizações sindicais, como demonstram as recentes greves na França, Brasil, Argentina, Israel, Coréia e Bélgica. O grau de confronto tende a se agravar, ampliando as perspectivas de ações sindicais unitárias em novas bases. Essas lutas, contudo, ainda se revestem de um caráter defensivo e expressam a resistência dos setores organizados à ruptura do modelo social e econômico do período anterior. Estruturados numa fase de economias nacionais reguladas, tecnologia estável, mercados parcialmente protegidos e organização da produção do tipo fordista, os sindicatos encontram dificuldades para combater os efeitos da globalização. As transformações no mercado de trabalho e na estrutura produtiva indicam claramente a necessidade de superar um sindicalismo baseado exclusivamente nos setores organizados. A incorporação dos desempregados, dos trabalhadores informais, das mulheres que ingressam no mercado de trabalho em condições ainda mais precárias do que os homens e de contingentes cada vez mais amplos de excluídos representa um desafio crucial para o futuro do sindicalismo.

15 – Desde a sua criação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT) assumiu o compromisso de construir um sindicalismo engajado na luta pelas transformações política e social. O ideal socialista e democrático da CUT jamais se limitou às formalidades da democracia representativa. Sempre lutamos para conferir um sólido conteúdo social à luta econômica e à dinâmica democrática. Os princípios defendidos pela CUT estão em sintonia com o nosso tempo. Com base nesses princípios, compete à nossa Central prosseguir contribuindo para o fortalecimento do movimento sindical internacional por meio de relações bilaterais, da nossa atuação no interior da CIOSL, da ORIT, da Coordenadora das Centrais Sindicais do Cone Sul (CCSCS) e dos Secretariados Profissionais Internacionais. Sem abrir mão dos princípios socialistas e do combate intransigente à exploração dos trabalhadores pelo capital.

16 – As indústrias se valem da desregulamentação econômica e das novas tecnologias para promoverem deslocamentos dentro dos países e de um país para outro, colocam em concorrência sistemas de seguridade social dos países desenvolvidos e em desenvolvimento, pressionam para que haja redução dos salários e precarização dos contratos como forma de garantia de emprego. Cabe aos trabalhadores afirmar o caráter solidário da ação sindical e evitar a disputa nacionalista e protecionista entre as organizações sindicais dos diferentes países. A defesa dos direitos sociais é prioridade do movimento sindical internacional, que deve definir estratégias regionais e internacionais, partindo do interesse comum de combate ao desemprego, ao rebaixamento de salários e às diferentes formas de precarização ou exclusão social.

17 – Nossa atuação junto ao sindicalismo latino americano, no âmbito da ORIT, da CCSCS e das relações bilaterais, permanece como uma das principais prioridades da nossa política de relações internacionais. A CUT deve aprofundar esse intercâmbio, sobretudo diante da perspectiva de avanço da ALCA (Acordo de Livre Comércio das Américas – 34 países). Devemos tomar a iniciativa de confrontar nossas experiências e nossa concepção sindical com os nossos vizinhos latino-americanos. Assim como recebemos o apoio de centrais sindicais européias que ajudaram na construção da CUT, devemos apoiar as organizações sindicais na América Latina que enfrentam dificuldades ainda maiores do que as nossas. 

Capítulo II  –  Conjuntura Nacional

18 – A coalizão política e econômica que tem sustentado o modelo neoliberal são resultado da mobilização das elites para garantir uma saída conservadora para a crise decorrente do esgotamento do regime de acumulação capitalista, forjado desde os anos trinta, conhecido como projeto nacional desenvolvimentista. Este projeto assumiu diversas configurações e arranjos políticos de sustentação durante a sua vigência, mas dentre a suas bases comuns destacam-se o papel do Estado na promoção direta ou indireta da atividade econômica, associação dependente com o capital internacional, o recurso aos regimes políticos autoritários e o rígido controle das principais regras de funcionamento do mercado de trabalho – particularmente quanto aos salários, relações de trabalho e organização sindical.

19 – A impossibilidade de reedição do antigo pacto das elites, associada à ameaça representada pela alternativa democrático/popular nas eleições presidenciais de 89 e 94, abriu caminhos à adesão progressiva das elites ao modelo neoliberal de ajuste da economia brasileira. Esses fatores condicionaram o apoio das classes dominantes aos governos civis dos anos 90 para empreender mudanças em todos os aspectos que orientaram o desenvolvimento anterior. A progressiva adesão das elites ao projeto neoliberal, entretanto, não é incondicional e tem passado, contraditoriamente, pela manutenção das bases que caracterizam as suas relações com o Estado: socialização dos prejuízos decorrentes do ajuste do setor privado, dependência externa quanto a financiamento e tecnologia, acomodação de interesses oligárquicos e a manutenção de um caráter conservador e excludente. Altera-se a forma mantendo-se o conteúdo. O Proer, mais do que uma simples iniciativa do Estado para afastar uma crise bancária generalizada explicita seu compromisso político com os segmentos rentistas das elites nacionais e internacionais e é uma resposta às pressões do sistema financeiro nacional diante da globalização financeira e dos efeitos da “estabilidade”. A securitização e as constantes renegociações das dívidas dos grandes latifundiários e dos usineiros também se constituem em iniciativas de acomodação de interesses de beneficiários do modelo de desenvolvimento anterior.

20 – Essas acomodações de interesses não podem ser caracterizadas como uma resistência ativa ao ajuste neoliberal. Ao contrário, revelam que a burguesia nacional tem colocado poucos condicionantes para se ajustar à nova ordem mundial. Em geral se satisfazem com a transferência dos prejuízos para o Estado e com a criação de mecanismos compensatórios para enfrentar a concorrência externa. Esse caráter conservador explica, em grande medida, a progressiva adesão das elites ao modelo neoliberal e ganha forte conotação ideológica. Nesse terreno a coalizão conservadora tem sido ainda mais vitoriosa. Toda cultura crítica desenvolvida pelas esquerdas, para atacar a natureza excludente, conservadora e dependente do modelo anterior, foi apropriada pela mesma elite que sustentou aquele modelo durante 50 anos. Foi ainda capaz de colocar os partidos de esquerda e o movimento sindical na defensiva política, imputando a ambos uma posição de defensores do atraso e acusando-os de incapazes de associarem seus interesses aos do conjunto da nação.

21 – Uma nova ordem mundial, ocasionada pelo grande progresso tecnológico, que é a Terceira Revolução Industrial, é, quiçá, a última estratégia do capitalismo para se manter como regime dominante no contexto mundial e denominada “neoliberalismo” (a propalada globalização da economia) é a velha fórmula da concentração de renda e riquezas das elites com o conseqüente empobrecimento das populações trabalhadoras. No entanto, os movimentos organizados que pretendem defender os trabalhadores não têm demonstrado nenhuma estratégia inovadora para combater essa ordem. Uma coisa é certa: devemos nos preparar para a substituição do regime capitalista, que está no seu ocaso e não tem nenhuma fórmula que ampare as populações excluídas dos meios de produção/trabalho.

22 – Em nome da modernidade as elites vendem empresas estatais estratégicas e lucrativas, recursos naturais não renováveis e já inexistentes ou escassos no resto do mundo, atacam os direitos trabalhistas – jogando os trabalhadores em negociações diretas com o patronato, que é implacável, pois detém a força do capital. Tudo isso para proteger seu plano econômico formulado pelos seus parceiros internacionais, via FMI. Nas empresas em que a mão-de-obra ainda é indispensável, ela é forçada a acumular funções, aumentar o ritmo de trabalho, a carga horária e se omitir perante seus direitos – o que gera incertezas e doenças ocupacionais (estresse, LER, problemas coronários etc.). São problemas que não têm o tratamento adequado por parte dos patrões, que optam, sempre que possível, pela substituição desse contingente pela mão-de-obra farta no mercado que, para voltar ao trabalho, aceita menores salários e piores condições de trabalho, abrindo mão das conquistas alcançadas pelos movimentos dos trabalhadores – o que deixa claro a necessidade de expandir as ações do movimento sindical cutista para além da massa com Carteira de Trabalho assinada.

23 – O desemprego nos grandes centros é acrescido grandemente pelo trabalhador rural que, por falta de incentivo e acesso a terra, seu instrumento de trabalho e meio de produção, é forçado a deixar o campo – vindo disputar as migalhas de empregos e subempregos urbanos. Uma das soluções para amenizar essa situação é a unificação dos movimentos dos trabalhadores, com o objetivo centrado na geração de empregos – que é a forma mais direta e rápida de distribuição de renda e, sobretudo, de dignidade. Nesse sentido, os movimentos no campo pela reforma agrária têm dado mostras de que é possível uma reação.

24 – Temos que, através de nossos sindicatos e partidos políticos comprometidos com o povo, exigir uma reforma tributária, que tribute a riqueza penalizando progressivamente o capital e incentive a criação de pequenas e médias empresas – além de penalizar também o capital especulativo, principalmente o estrangeiro, que mina nossos recursos sem a contrapartida na geração de empregos. Não basta que critiquemos o neoliberalismo. Ele é uma realidade que enfrentamos diariamente, embora sem uma estratégia adequada ou mesmo uma diretriz de consenso entre os sindicatos e partidos de esquerda.

25 – No final de janeiro, o diretor-presidente do FMI, Michel Camdessus, disse que a economia brasileira recebeu a melhor notícia desde a eleição de FHC: a aprovação da reeleição. A declaração traduz o clima que vem sendo preparado para abrir as portas definitivas para um novo mandato ao atual grupo que controla o governo. Esse grupo vem conseguindo unir os interesses das classes dominantes brasileiras e do grande capital internacional. A exemplo do que fez a ditadura militar com o “milagre econômico” no começo dos anos 70, tal clima visa propagar nas massas a idéia do sacrifício necessário a favor da magnitude nacional no futuro. Também naquela época a propaganda dizia que era preciso suportar as dificuldades para transformar o Brasil em grande potência no ano 2000. Deu no que deu.

26 – Um segundo mandato para FHC ainda depende da abertura de muitas portas. Mas nunca um presidente da República brasileiro teve tantas chances de permanecer no cargo por longo tempo, como tem FHC. Para o mundo das finanças e dos negócios, essa possibilidade é simplesmente o que há de melhor no momento. Dois anos de FHC já mostraram que os gestores dos grandes negócios podem planejar suas ações com tranqüilidade porque o resultado final será o lucro certo.

27 – O que se viu no comportamento dos adeptos da reeleição foi a exacerbação daquilo que vimos quando Collor e FHC foram eleitos: marquetear, corromper e vender falsas promessas ao povo. Em outubro de 1996 o ministro do Planejamento, Antônio Kandir disse que com a reeleição aprovada a economia cresceria a um ritmo de até 9% ao ano. Mentira. A economia não crescerá a esse ritmo. Mas esse é um bom exemplo para se entender porque uma grande parcela da opinião pública acredita na relação causa e efeito entre a continuidade do Real e a continuidade do governo FHC. As coisas que acontecem entre as periferias das cidades e as poltronas daqueles que aprovaram a reeleição não conseguiram se manifestar de forma organizada para impedir que a maioria dos parlamentares brasileiros votasse a favor da emenda. A “voz rouca das ruas” foi silenciada pela propaganda estridente dos governistas.

28 – Quem olha essa situação de maneira superficial pode chegar à conclusão de que é difícil imaginar para o Brasil um presidente que não se chame FHC. Os políticos tradicionais e inescrupulosos – diga-se, a bem da verdade, a maioria deles – sabem que de agora em diante terão mais a ganhar do que a perder ficando ao lado do governo. Isso reforça apoios nos quatro cantos do País e ajuda a difundir a idéia de que FHC é o único nome para presidir o Brasil.

29 – O governo FHC estaria morto se perdesse a votação da reeleição. Em compensação, a oposição sairia fortalecida. E para onde seria canalizada essa força? Possivelmente para o combate a essa fase de implantação do projeto neoliberal. Questões como as reformas previdenciária, trabalhista e sindical, privatizações e política salarial passariam a ser contestadas com muito mais ênfase. Seria um golpe poderoso no neoliberalismo. Entretanto, agora esse conjunto de medidas anti-povo e anti-nacional pode tramitar com mais folga porque a base de sustentação do governo no Congresso saiu ampliada e fortalecida.

30 – Não se pode negar a apatia das forças de oposição durante o processo de votação da reeleição. Com o movimento sindical combativo não foi diferente. Enquanto a Força Sindical, ponta de lança dos patrões no meio dos trabalhadores, esteve fazendo atos a favor do governo, a CUT praticamente não apareceu no processo. Mas estamos diante de um dilema: ou nos organizamos unidos para combater o neoliberalismo no Brasil ou o governo FHC vai arrastar cada vez mais gente do povo para a tragédia social. Daqui a menos de dois anos estaremos frente a frente com a eleição presidencial, talvez a mais importante da História brasileira. Cabe ao movimento sindical desenvolver iniciativas que visem esclarecer a situação para que haja ações de massa no combate ao governo FHC. Também devemos nos preocupar, desde logo, em debater projetos para 1998, ano da eleição presidencial.

31 – A apatia das forças de oposição começou, a rigor, desde que o rolo compressor do Plano Real entrou em ação. A “estabilidade” ganhou a simpatia de grande parcela da população. Por trás das palavras mil vezes repetidas pelos meios de comunicação, o governo de FHC vem golpeando a base das conquistas sociais e trabalhistas acumuladas há mais de um século. Escolhido a dedo para ser o piloto do projeto neoliberal no Brasil, FHC vem conseguindo levar no bico inclusive setores da sociedade organizada com tradição de combatividade.

32 – A “estabilidade” de fato é um dado novo na economia nacional castigada pela inflação cavalar que sobrevivia governo após governo, plano após plano. A população viu com bons olhos o relativo controle dos preços, saldado como a grande novidade desses tempos modernos. Mas a fraca tradição do movimento sindical em analisar os fundamentos da economia capitalista, levou-o a uma confusão sobre que rumo tomar diante dessa nova realidade. Quase não se contestou as medidas tomadas para reforçar a “estabilidade”, todas elas lesivas ao patrimônio público e aos interesses dos trabalhadores.

33 – As privatizações – um crime de lesa-pátria -, as reformas constitucionais e os ataques aos direitos sociais e trabalhistas passaram praticamente em brancas nuvens no governo de FHC. Porém, a medida mais criminosa foi a que garantiu a aprovação da reeleição para esse governo anti-nacional e anti-povo. A fraca resistência do movimento popular pode ser creditada para a confusão a respeito da “tese” da reeleição. O que deveria ser debatido e confrontado é o projeto global do governo. Entretanto, falou-se demais da “tese”, uma forma abstrata de abordar o assunto, e quase nada do projeto do governo. E qual é esse projeto? Para que ele precisa da reeleição?

34 – O mundo do capital aplaudiu a aprovação da reeleição porque sabe que FHC no comando do projeto neoliberal é uma garantia para planejar seus passos. E cada passo desse projeto significa o esmagamento de muitas coisas caras para o povo brasileiro. É o caso da privatização da Vale do Rio Doce, para ficar num exemplo absolutamente esclarecedor. Mas não temos só a Vale. A privatização da Telebrás e suas subsidiárias – como a Telesp – é considerada o negócio do século pelos capitalistas. A Petrobrás é outro alvo das garras imperialistas. Em que essas privatizações podem beneficiar o povo? Os grupos econômicos estão pondo as mãos nas riquezas estratégicas para um futuro bem próximo. Tanto os setores energéticos quanto o das telecomunicações, são fontes de poder. Por que devemos entregá-los aos grupos estrangeiros? Mas não é só isso. O governo de FHC também é a garantia para os grupos estrangeiros de mão-de-obra barata. Para isso ele está promovendo o desmonte da legislação trabalhista e sindical. Até os poucos direitos democráticos estão na mira. A chamada reforma política tem a finalidade de limitar a ação dos partidos ligados aos trabalhadores. Além disso, ameaça limitar o direito de greve, de organização sindical e de manifestação. É uma avalanche contra o trabalhador jamais vista na História brasileira. E a reeleição é o motor para impulsioná-la.

35 – Mas a aprovação da emenda – diga-se de passagem um show de corrupção, de chantagem e de anti-democracia – não quer dizer que tudo está perdido. Devemos reagrupar forças e ir à luta em defesa dos interesses nacionais e dos trabalhadores. É preciso superar essa fase imobilista. As forças que expressam a defesa da democracia, dos interesses nacionais e dos direitos do povo devem pôr a campanha na rua desde já. É preciso superar essa fase de paralisia e levantar bandeiras que joguem por terra toda a falsidade, golpes e mentiras que se escondem por trás da “estabilidade”.

36 – Fortalecido com a emenda da reeleição, o governo retoma a ofensiva lançando o edital para entrega da Vale do Rio Doce. Prepara a privatização de todo sistema de telefonia e eletricidade e a abertura de exploração das reservas de petróleo. Medidas que irão entregar dezenas de bilhões de dólares ao capital internacional. De olho nessa “festa”, o presidente da França acaba de descer no Brasil onde foi recebido de braços abertos pelo “menino de ouro” do capitalismo (FHC). O próximo será o presidente dos EUA. Outro lado das medidas é o desmantelamento do serviço público. Para isso vem a chamada reforma administrativa que irá demitir cerca de 300 mil trabalhadores. E quem precisar de saúde e educação que pague por eles e dê lucros aos capitalistas. A lógica do neoliberalismo é de acabar com toda a assistência, ainda que precária, que conquistamos em décadas de luta. Como eles dizem: esses “benefícios” encarecem o “custo Brasil”, pois para mantê-los são necessários impostos. Por isso também atacam o direito de aposentadoria. Quem quiser se aposentar terá que provar a contribuição durante 35 anos e ter 65 anos de idade. Isso em um País onde metade a metade dos trabalhadores não tem carteira assinada e a maioria não chega aos 70 anos.

37 – FHC procura acelerar os ataques pois as perspectivas para o final do ano não são muito otimistas. Embora o governo conte com uma reserva de 60 bilhões (devido a entrada de dólares externos), a previsão de déficit para esse ano é de 10 bilhões. Por isso já se fala abertamente em tomar medidas recessivas no segundo semestre para conter o déficit (importação e consumo). Isso irá aprofundar mais ainda o desemprego no País, que junto ao arrocho salarial existente pode gerar desgaste e descontentamento, abalando as ilusões da população em FHC – o que dificultaria as reformas neoliberais como já começa a ocorrer em vários países do mundo.

38 – O consórcio de poder liderado pela dupla PFL/PSDB está fazendo uma imensa articulação, inclusive Maluf e Pitta, para evitar que a investigação chegue aos peixes graúdos. As organizações dos trabalhadores precisam exigir que se investigue o caso a fundo, inclusive os governadores Miguel Arraes, Paulo Afonso, Divaldo Suruagy, Jaime Lerner e outros envolvidos.

39 – Engana-se quem acredita nas mentiras mil vezes repetidas sobre os efeitos do Plano Real. Em primeiro lugar ele não é um plano que surgiu visando o desenvolvimento do País. Aliás, ele nem foi preparado aqui. Os economistas que se dizem seus idealizadores pegaram a receita elaborada nos sinistros laboratórios do FMI e do Banco Mundial e adicionaram alguns componentes para apresentá-lo ao povo como um plano brasileiro. FHC, um confesso ignorante em economia, foi indicado para ser o maestro da “estabilidade” por sua característica servil e por ser falastrão.

40 – A mesma receita já estava em vigor no México, na Argentina, no Chile e em outros países latino-americanos. No Brasil ela foi tentada com o governo Collor. Muitas das adaptações do Plano Real foram copiadas integralmente dessas experiências. Um exemplo é o Programa Nacional de Solidariedade, do México, imitado até no nome pelo governo FHC e comandado pela primeira-dama Ruth Cardoso. (Na verdade esse programa funciona em todos os países que enfrentam a “estabilidade” como uma gigantesca operação de troca de verbas públicas e outros favores por apoios políticos.)

41 – O controle da inflação é uma espécie de tapume que esconde os escombros da economia nacional. Em seu lugar está sendo erguido o edifício do capital internacional, financiado pelos direitos e patrimônio dos brasileiros.Tudo isso com o apoio da elitenacional, reacionária, entreguista e servil. Em troca dos benefícios que os grandes grupos estrangeiros estão lhe oferecendo, essa elite vende literalmente a mãe pátria. Além disso, dinheiro que sai do nosso bolso está sendo escoado para os especuladores.

42 – Ocorre que as contas públicas, financiadas com impostos pagos principalmente pelos trabalhadores – rico não paga imposto – , estão acumulando déficits gigantescos. O Estado brasileiro pega o dinheiro arrecadado com os impostos e paga juros altíssimos para os especuladores estrangeiros. Com esse mecanismo, o governo atrai os dólares que vagam pelo mundo a procura de juros. De posse desses dólares, paga os serviços da dívida externa – mil vezes paga – e as importações. Para alimentar essa boca devoradora de dinheiro – os juros – o governo arrecada cada vez mais, corta investimentos estatais, sucateia as empresas públicas, demite, arrocha salários e privatiza sem freios. É uma verdadeira chacina contra a economia nacional. O pior de tudo é que por mais que se faça o déficit vai continuar porque os juros não podem cair. A redução da taxa de juro é a morte da “estabilidade”. Conclusão: o povo está pagando o Plano Real com impostos, empregos, arrocho salarial e perdas de direitos. E vai pagar muito mais quando a conta final da “estabilidade” for cobrada. É de vital importância uma contra ofensiva a essa situação. O Brasil está caindo no abismo e pouca gente vem dando conta disso. O Plano Real é criminoso.

43 – Um historiador honesto não vai poder contar a história da “estabilidade” brasileira sem relatar que ela sofreu um duro golpe no dia 21 de junho de 1996. Nesse dia aconteceu a greve geral, um ensaio do que pode vir a ser o comportamento dos trabalhadores perante o desemprego, o arrocho salarial e a entrega do País ao capital estrangeiro. A greve geral foi uma manifestação clara de que por trás da aparente calmaria na qual a “estabilidade” nada de braçadas existe um potencial enorme de indignação. Quando o movimento popular partiu para a denúncia contundente dos efeitos da política econômica do governo, os trabalhadores logo trataram de refletir melhor sobre os destinos do País. Se esse trabalho tivesse sido intensificado depois da greve, possivelmente a emenda da reeleição não teria passado com relativa facilidade.

44 – Isso revela com muita clareza que o caminho é o da mobilização das bases. A greve geral é um importante instrumento que não pode ser esquecido. Haja visto o que vem ocorrendo em outros países, particularmente na França e na Argentina. Não que ela, a greve geral, deva ser uma obsessão, uma fórmula mágica. Mas é um recurso valioso e insubstituível. Ela unifica as lutas parciais e dispersas, centraliza reivindicações, politiza, impulsiona bandeiras como o combate ao desemprego, ao arrocho salarial e às privatizações, defesa da reforma agrária e da soberania nacional. A CUT deve ter uma postura mais clara a respeito disso. Em lugar de privilegiar “entendimentos” com quem nada tem a oferecer aos trabalhadores, nossa Central deve ir às bases, denunciar as mazelas do neoliberalismo e convencer o povo da necessidade de um duro combate à política econômica do governo.

45 – É evidente que a CUT não pode limitar-se às lutas reivindicatórias. Ela deve ter – e tem – uma proposta para os trabalhadores. Não tem sentido, no entanto, a Central buscar “entendimentos” com os administradores da crise do capitalismo, como os ministros da Previdência e do Trabalho, para propor medidas entremeadas a respeito de conquistas históricas dos trabalhadores. A proposta da CUT aponta para o socialismo. Não adianta semear a ilusão de que o Brasil está no buraco por falta de boas sugestões. Enquanto o capitalismo não for substituído por uma sociedade mais justa e democrática, o socialismo, o centro da atuação dos trabalhadores deve ser o combate à exploração assalariada inerente ao capital.

46 – Para os trabalhadores se defenderem dos capitalistas, negociação e mobilização devem andar juntas. No capitalismo, principalmente no Brasil, nada se obtém sem mobilização firme. Ninguém está dizendo que a CUT suspendeu a luta para se dedicar só aos “entendimentos”. As greves continuam. Mas está faltando a unificação, o comando. Esse papel insubstituível da Central não pode ser relegado para o segundo plano – uma conduta que semeia dúvida e confusão entre os trabalhadores.

47 – Outra questão importante é a vinculação entre luta econômica e luta política. A unidade desses dois conceitos estreita o entrosamento dentro do sindicalismo combativo e fecha espaços para o peleguismo, a passividade e a falta de perspectiva. Levando em conta as mudanças ocorridas no Brasil e no mundo, os erros cometidos na construção do socialismo e a mudança de perfil das classes trabalhadoras, a CUT deve traçar novos rumos e novos planos de luta. As debilidades históricas reveladas pelas experiências socialistas não devem amortecer as críticas ao capitalismo.

48 – A CUT não deve privilegiar os “entendimentos” em detrimento da luta e da organização nos locais de trabalho – como pressupõe a proposta de implantação do sindicato orgânico, que na prática tira autonomia das bases para concentrar poderes na cúpula.

49 – Uma negociação favorável sempre decorre de um intenso processo de pressão dos trabalhadores. A organização nas bases, além de proporcionar vitórias educa politicamente os trabalhadores, acumula forças e cria condições para conquistas futuras. A CUT deve ser uma arma de combate, sem, no entanto, cair no isolamento. O papel da Central se reforça na medida em que atitudes como as que resultaram na greve geral de 21 de junho de 1996 ganham as fábricas, as categorias e as ruas. Está na hora de repetir a dose.

50 –  Ao negociar no varejo, a direção majoritária da CUT acaba, no dia a dia, assumindo bandeiras que são dos burgueses e fazendo parcerias com eles para sua implementação. E, pior, fazem isso dizendo que são vitórias dos trabalhadores. O problema é que a estratégia dos patrões é exatamente a implantação dessas medidas, para ir criando um novo mecanismo de exploração muito mais complexo e eficiente como, por exemplo, o regime de parceria na produção, a flexibilização das leis trabalhistas e a precarização do trabalho com o objetivo de aumentar a produtividade, dividir os trabalhadores e enfraquecer o movimento sindical. Esses são uns dos maiores ataques que nossa classe está sofrendo. Como podemos ver pelos exemplos da greve geral dos serviços públicos na França, os enfrentamentos na Coréia do Sul, ou, ainda, as crises no México e nos tigres asiáticos, essa falada inevitabilidade da implantação das novas formas de exploração não são tão tranqüilas e pacíficas assim. Os trabalhadores, que em primeiro momento ficam confusos, logo são obrigados a lutar contra a depreciação de seu nível de vida. Esses exemplos atestam que o fato de hoje estarmos enfraquecidos não é razão para esquecermos nossas propostas e assumirmos a dos nossos inimigos, mas, sim, de nos prepararmos para dar o troco no momento adequado. A postura da direção majoritária, aparecendo a todo momento cumprimentando grandes empresários e o governo, dizendo que é possível chegar a um consenso com eles, não vem preparando os trabalhadores para essa grande luta, mas, sim, está causando uma grande confusão e enfraquecendo essa mesma luta. Chamamos todos os setores que se opõem ao projeto do governo FHC para fazer da CUT um instrumento de combate ao neoliberalismo.

51 – O Movimento dos Sem Terra – MST – vem dando um notável exemplo de combatividade, organização e unidade. Além de enfrentar o latifúndio e organizar uma grande massa às portas da exclusão social, o MST está na linha de frente do movimento contra as privatizações e participou ativamente da batalha contra a reeleição.

52 – O desemprego é o principal flagelo de um grande número de famílias. O projeto de redução da jornada de trabalho sem redução salarial de autoria dos deputados Ignácio Arruda (PCdoB) e Paulo Paim (PT), precisa ser agilizado na sua tramitação. O abaixo-assinado em seu apoio deve voltar às ruas. O movimento sindical deve adotar essa questão como uma das principais e desenvolver uma ampla campanha nacional. A luta dos trabalhadores do campo e da cidade tem tudo para convergir nessas duas reivindicações. O movimento sindical precisa ser mais solidário e apoiar mais o MST.

53 – Os partidos políticos democráticos e populares, centrais e entidades sindicais combativas, movimentos estudantis e populares, igreja – enfim, todos que de alguma forma contribuem na luta contra as injustiças sociais têm um objetivo em comum que é a luta pelos direitos do povo. Essa luta visa a todos o direito à saúde, educação, moradia, segurança pública, transporte, emprego, à terra. Portanto, o direito à cidadania através de uma sociedade mais justa. Uma iniciativa importante para a unificação das lutas foi tomada pelo funcionalismo que marcou o seu dia nacional de protesto em defesa do serviço público para 17 de abril em Brasília, junto com a chegada da marcha dos sem terra pela reforma agrária e contra o desemprego. Esse dia foi incorporado pela CUT como dia nacional de luta e merece o apoio efetivo da categoria metroviária. Essa iniciativa não pode parar por aí. É necessário construirmos um plano de lutas que unifique o conjunto dos trabalhadores. Além de levantarmos um plano de lutas imediato, precisamos chamar a formação de uma frente classista para construirmos um plano econômico dos trabalhadores – que responda aos problemas vividos pelo nosso povo. Pois é necessário que os trabalhadores apresentem uma alternativa de governo para o País. Não há alternativa tentando remendar as propostas neoliberais com setores da burguesia no marco do capitalismo.

54 – O regime capitalista que impera no mundo exclui a maioria do povo desses direitos, privilegiando uma minoria que detém o poder da concentração de riqueza que é produzida pela grande maioria. Cada uma das representações populares acima descritas tem formas, critérios e visão diferentes de atingirem esse grande objetivo. Entre nós devemos debater exaustivamente todos aspectos e pontos de vista divergentes, respeitando, entretanto, as livres expressões de concepções e princípios.

55 –  Tecnologia e emprego sempre representaram um dilema para os trabalhadores. Mas o desenvolvimento tecnológico não chegou a ameaçar o aumento histórico da população. Não existem grandes mudanças nas taxas de desemprego ao longo da História que podem ser creditadas ao desenvolvimento tecnológico. Não aconteceu o que o economista inglês Thomas Malthus (1766-1834) previu. Em 1760, quando ocorria a Primeira Revolução Industrial, com dramáticas conseqüências para os trabalhadores, ele escreveu que “o excesso de população deveria ser suprimido nas guerras – caso contrário, o mundo caminhava para a fome geral”.

56 – Entretanto, o operário que enfrentava jornadas de até 16 horas diárias em galpões pestilentos, ganhando apenas o suficiente para manter-se vivo, tem tudo a ver com o trabalhador de hoje. A luta operária que reduziu a jornada em praticamente todo o globo para oito horas e conquistou muitas proteções sociais, está sofrendo um revés que pode levar os trabalhadores à situação do proletariado europeu descrita pelos historiadores do século passado.

57 – Há 100 ou 200 anos os trabalhadores não tinham outro caminho a não ser lutar para que a redução da jornada e os direitos sociais compensassem o desenvolvimento tecnológico. Hoje esses direitos – inclusive a jornada de 8 horas, como é o caso do banco de horas proposto no contrato de trabalho temporário – são alvo dos ataques do patronato em todos os países do mundo. Ao mesmo tempo, a Terceira Revolução Industrial, a da informática e das telecomunicações, cria uma situação muito semelhante à que descreveu Malthus em 1760. Entretanto, assim como para os trabalhadores daquela época, que optaram por não seguir os ensinamentos do economistas inglês e partiram para a luta, hoje em dia grandes desafios se apresentam para os assalariados.

58 – Atualmente, os trabalhadores estão lutando para manter o que os seus antecedentes conquistaram e precisam de outra redução histórica da jornada de trabalho. Não está acontecendo “naturalmente” a diminuição do tempo de trabalho, como muitos futuristas previram. A crise do capitalismo está levando o patronato a buscar desesperadamente mais produtividade e mais lucro. Para isso, a fórmula é a da redução dos custos sociais, aumento do ritmo e da jornada de trabalho.

59 – A situação de hoje é muito mais complexa do que a vivida pelos operários do início do capitalismo. A massificação dos computadores está transferindo a dinâmica econômica para o campo das idéias. Assim como a mecanização desalojou a maior parte da humanidade das tarefas agrícolas, instalando-a nas cidades, a informática utilizada para aumentar os lucros está excluindo do mercado de trabalho aqueles que não têm instrução suficiente para operar as máquinas modernas. O exemplo das montadoras que estão se instalando no País, que excluem qualquer possibilidade de contratar quem não tenha pelo menos o segundo grau, é bastante ilustrativo a esse respeito.

60 – Os trabalhadores expulsos do campo, bem ou mal foram absorvidos pela indústria. E os excluídos pelos computadores? Pra onde vão? Ninguém sabe. Até há pouco tempo existia a intervenção do Estado na economia, na forma da social-democracia na Europa, do que se chamava de socialismo real no Leste Europeu e de outras, que amortecia os efeitos da mecanização. O Estado empregava diretamente ou irrigava a economia com recursos indiretos (obras públicas e indústria bélica, por exemplo). Agora, com o Estado reduzindo sua participação na economia para se submeter ao modelo neoliberal em toda parte, os efeitos da automação são mais dramáticos. E a automação não era tão intensa como atualmente. Hoje, 75% do trabalho manual já podem ser feitos por máquinas.

61 – A resistência dos trabalhadores deve ser contra o sistema econômico e não contra as máquinas. Ao reduzir mão-de-obra em busca de ganhos de produtividade, o capitalismo está dando um tiro no próprio pé. Demissões em empresas isoladas criam desemprego coletivo. A economia ligada ao setor público e às médias e pequenas indústrias desaparecem para dar lugar aos grandes conglomerados privados.

62 – Existem duas medidas que poderiam amenizar as conseqüências: reduzir a jornada de trabalho sem reduzir os salários e fazer reforma agrária. (São medidas imediatas, porque, em definitivo, só o socialismo tem condições de conjugar desenvolvimento tecnológico com bem estar social.) Além disso, a manutenção das conquistas trabalhistas é fundamental. O movimento sindical precisa se livrar de alguns preconceitos em relação à legislação trabalhista, estigmatizada como sendo da era Vargas, e lutar com firmeza contra os ataques neoliberais. Na verdade, são conquistas que resultaram da luta social desenvolvidas em todo o mundo desde o século passado. Não são seguramente as melhores. Mas precisam ser defendidas.

63 – A política neoliberal que está sendo aplicada no Brasil está acirrando a concentração de renda, a miséria e a violência racial. A “apartação” brasileira – termo proposto pelo professor Cristovão Buarque para designar os oceanos de miséria que cercam as ilhas de prosperidade no Brasil – vai ficando cada vez mais nítida. A apartação tem conteúdo social e racial. A população negra que veio ao Brasil na condição de escrava e, graças a abolição gradual e formal passou para a condição de população marginalizada, é a que mais sofre os efeitos perversos da apartação. A segregação brasileira não existe do ponto de vista legal/formal, mas é confirmada por todos os indicadores sociais: os negros são maioria entre os desempregados, entre os famintos e miseráveis e entre as vítimas da violência policial. O impedimento ao trabalho, à alimentação, à moradia, e ao exercício do direito fundamental da vida são as manifestações mais cruéis do racismo. A apartação brasileira não é prevista em leis, mas é praticada no dia a dia. Por isso, nossa luta não se restringe à mudança ou criação de leis. Derrubar o sistema de extermínio é a nossa bandeira. Construir um sistema político, econômico e social onde impere a lógica da vida é o nosso objetivo.

64 – A nova ordem mundial requer de todos nós (mulheres e homens) modelos e estratégias de lutas que exijam dos governos e patrões políticas que coloquem o atendimento às necessidades básicas do povo e das mulheres no centro de suas ações. Nessa condição de desigualdade e miséria, igualdade econômica e social ainda é meta a ser perseguida pelas mulheres. As mulheres continuam recebendo 3/4 da massa salarial que é paga aos homens do setor urbano. São a maioria do mercado informal (2/3 nos países desenvolvidos e 3/4 nos países em desenvolvimento). As mulheres continuam sendo o grupo de mais baixa remuneração. Tem enorme “habilidade” para trabalhar horas e horas sem interrupção em atividades repetitivas e que exigem adestramento manual para afirmar sua adequação à produção de determinadas mercadorias. E, ainda, o mercado de trabalho se apóia na baixa capacidade de reivindicação das mulheres que, frente à possibilidade de perderem o emprego, submetem-se às condições de trabalho extremamente desvantajosas.

65 – O acelerado processo de mudanças acarretadas pela crise do capitalismo tem como um dos seus produtos diretos a introdução, a cada dia, de novas tecnologias gerenciais para aumentar a produtividade. Associadas às novas tecnologia e máquinas, estas técnicas criam inúmeros subprodutos de graves conseqüências para os trabalhadores. Alguns deles são temas para discursos demagógicos e manobras interesseiras como, por exemplo, o desemprego e os direitos sociais. Outros nem sequer são citados em público. É o que acontece com as doenças profissionais, que são inúmeras. Abrangem todo desequilíbrio físico causado pela exposição excessiva às condições que desconsideram as funções e processos vitais do organismo, bem como as alterações psíquicas resultantes das técnicas de gerenciamento que sugam o trabalhador até o limite do suportável. Afetam trabalhadores de todas as áreas em todo o mundo.

66 – Por estar mais diretamente associada ao aumento alucinante do ritmo de trabalho, as LER (Lesões por Esforço Repetitivo) vêm se tornando as mais freqüentes e, por seu caráter irreversível, as mais preocupantes. Levam à invalidez total em pouquíssimos anos, condenando os portadores à exclusão do mercado de trabalho e à convivência permanente com a dor física. Os números reais são desconhecidos, ocultos por uma política de avestruz. Segundo a imprensa, quando o PAS assumiu os postos de saúde e hospitais do município, 12 mil portadores de LER ficaram sem atendimento em São Paulo. Recentemente, dados divulgados faziam a previsão de 60 mil novos casos por ano nos EUA.

67 – Embutido nos projetos que prevêem cortes nos investimentos sociais, desregulamentação do mercado de trabalho, fim dos direitos trabalhistas, reforma da Previdência etc., está sendo viabilizado o chamado Prisma-Empresa, convênio com o INSS que permite à empresa, através de seu departamento médico, determinar o nexo causal da doença profissional – o que equivale a colocar a raposa para cuidar do galinheiro. Mais adiante, com as prometidas reformas para 1997 está prevista uma lei que atribui à previdência privada direitos totais na avaliação das doenças e aposentadorias.

68 – Enormes interesses financeiros se aglutinam em defesa da previdência privada. Figuras de destaque nacional como o ministro da Previdência, Reynold Stephanes (estreitamente ligado à AMIL) e Roberto Marinho (que dirige vasto conglomerado de empresas, inclusive quatro seguradoras), se associam em torno deste tema, enquanto o Ministério do Trabalho, na figura de Paulo Paiva, elabora mecanismos que possibilitam a demissão de funcionários que apresentem qualquer tipo de doença profissional, contagiosa ou cárdio-vascular.

69 – O movimento sindical deve, diante desse quadro, desenvolver ações para a criação de mecanismos de estudo, prevenção e defesa, inclusive junto à universidades, para combater estas propostas desastrosas e assessorar médica e legalmente os trabalhadores acometidos por doenças de trabalho. O tempo urge e as reformas propostas não deixarão margem de benefício a nenhuma vítima de qualquer acidente de trabalho. Dentro do capítulo das doenças ocupacionais – em que pese a aceitação de que elas sejam provenientes em sua grande maioria das novas relações de trabalho e das novas tecnologias da vida moderna -, é urgente uma definição dos movimentos organizados dos trabalhadores sobre como enfrentar os ataques do patronato, com o objetivo de lutar por uma legislação específica que venha a proteger ou ressarcir o trabalhador que adquire essas doenças com a sua participação na geração de riquezas. Talvez uma saída, mesmo que paliativa, seja a diminuição da jornada – o que faria aumentar a oferta de empregos .

Capítulo III – Movimento Sindical

70 – O movimento sindical, para enfrentar os novos desafios, precisa desenvolver e adaptar suas bandeiras, modificar sua organização, encontrar novas formas de luta e renovar sua atuação – sob pena de não dar respostas satisfatórias aos trabalhadores. Liberdade, autonomia e unicidade sindical são bandeiras defendidas por vários setores e correntes que atuam no movimento sindical. Algumas unanimemente mas com compreensões diferentes e até antagônicas. Essas bandeiras foram aprovadas pelos metroviários desde o 1º Congresso da categoria, em 1988.

71 – Já a unicidade sindical é defendida pelos metroviários, mas não é defendida pela CUT. A Central reafirma sua defesa da Convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que implica no pluralismo sindical, possibilitando a criação de vários sindicatos numa mesma categoria ou base territorial. Por liberdade e autonomia sindical entendemos o direito de os sindicatos serem livres de ingerências exteriores aos seus associados.

72 – Cabe ao sindicato definir o seu estatuto, sua organização, manutenção e formas de luta que adotará. Até certo ponto, esses direitos foram conquistados na Constituição de 1989. Porém sucessivas decisões da Justiça do Trabalho fazem interpretação restritiva da lei e impõem limites e condicionantes, cada vez maiores, ao exercício de greve – como no caso em que exige o famigerado “esquema de emergência”. O governo, através do Ministério do Trabalho, vem defendendo o pluralismo sindical, tendo como principal objetivo a fragmentação dos sindicatos, estimulando, inclusive, a criação de sindicatos por empresa. É claro seu objetivo de desmontar toda estrutura sindical vigente no pais, no sentido de quebrar a resistência dos trabalhadores à implantação de seu projeto de liquidação dos direitos e conquistas trabalhistas.

73 – A CUT, infelizmente, adotando uma conduta principista e desconsiderando inclusive as intenções do governo, continua defendendo a implementação da Convenção da OIT. E, num claro equívoco político, propõe um verdadeiro desmonte no modelo sindical vigente para implantar o sindicato orgânico. Pela proposta, os sindicatos seriam orgânicos às centrais, isto é, seriam parte dela e toda orientação política emanaria de suas direções. Os trabalhadores se filiariam à central e os sindicatos, como representante dela junto a determinada categoria, teria apenas o papel mobilizador. O maior perigo que esse modelo representa é o de dividir os trabalhadores na base, já que aqueles que não concordem com uma determinada central seriam obrigados a formar outro sindicato. Assim, o sindicato cutista deixaria de ter o caráter plural que sempre caracterizou o sindicalismo brasileiro. O 5º Congresso dos Metroviários rejeita o sindicato orgânico e aprova a realização de um amplo debate junto à categoria para esclarecer bem esse tema.

74 – O sindicato por ramo de atividade deve ser uma meta a ser perseguida pelos trabalhadores e sindicalistas comprometidos com a unidade. Os metroviários devem dar passos no sentido de construir um sindicato unificado das categorias de transporte público na Região Metropolitana de São Paulo. Sabemos, no entanto, que as diferenças entre as categorias são ainda marcantes, principalmente em relação aos condutores. No entanto, os trabalhadores em transportes sobre trilhos na Região Metropolitana, têm hoje muita coisa em comum. A começar pela política de sucateamento. Além disso, o chamado PITU (Programa Integrado de Transportes Urbanos) já caminha a passos largos no sentido de constituir uma holding e grenciaria o transporte coletivo na Região Metropolitana.

Capítulo IV – Setor de Transporte

75 –  O transporte coletivo é subsidiado em quase todos os países por ser considerado serviço urbano absolutamente necessário. No Brasil, além do mecanismo tradicional das subvenções diretas com recursos do Estado, o sistema de vale-transporte é uma forma criativa. O sistema funciona da seguinte maneira: as empresas fornecem passes aos funcionários de menor renda e cobram deles até o limite de 6% do salário. Como tudo que visa o interesse público no Brasil está na mira das autoridades econômicas, o Ministério da Fazenda deve enviar ao Congresso um projeto de lei que extingue o sistema de vale-transporte. Os sindicatos não têm lutado por esse benefício porque ainda não perceberam a sua importância como benefício social e mecanismo de subvenção do estratégico setor de transporte coletivo.

76 – Esse sistema, entretanto, é muito pouco para suprir as necessidades de melhorias e de expansão do transporte coletivo. É difícil sustentar a tese de que só a iniciativa privada, de agora em diante, pode investir e impulsionar novos trechos de metrôs, modernizar o sistema ferroviário e implantar mais corredores de ônibus. Muito se fala em desafios para se conseguir investimentos privados, mas até agora ninguém apresentou nada de consistente. Fórmulas mirabolantes, como a de buscar a participação das comunidades beneficiadas, até agora não saíram da promessa.

77 – O transporte coletivo interessa principalmente aos trabalhadores. Todas as grandes cidades do mundo investiram pesado em metrôs neste século. São Paulo não foi diferente. A implantação no início da década de 70 seguiu a tendência mundial de modernização tecnológica do transporte sobre trilhos. Como diz Peter Alouche, assessor técnico da empresa, pode-se dizer que tudo deu certo no Metrô – exceto a sua expansão. E por que não deu?

78 – Quem usa o transporte coletivo no Brasil, quase na sua totalidade, são os assalariados que moram nas periferias e não têm condições de pagar uma tarifa suficiente para cobrir os custos da operação e para financiar novos investimentos. Se o Estado não subvencionar o setor, o resultado é a degradação e a estagnação. O Metrô de São Paulo é um exemplo disso. Desde que o Estado deixou de investir, ainda no governo Quércia, não se construiu um metro sequer de linha. A manutenção hoje é débil, a evasão de mão-de-obra é grande e as condições de trabalho são precárias. As superlotações, os problemas técnicos e a insegurança são outros resultados dessa ausência de investimentos.

79 – A alegada crise financeira do Estado, para justificar o corte de recursos públicos, não é um fenômeno natural – como insistem aqueles que se recusam a analisar os problemas do transporte coletivo sem levar em conta a política econômica dos governos que dizem estar modernizando a economia brasileira. As dificuldades de investimentos ocorrem porque a política de juros altos praticada pelo governo federal quebrou os Estados. Quem ganha com isso? Certamente não são as pessoas que dependem de creches, de escolas públicas – e de transporte coletivo. Desde o dia em que o governador Covas pisou no Palácio dos Bandeirantes, todas as obras do Estado foram paralisadas. Em todas as regiões existem esqueletos de prédios públicos que estavam em construção e foram abandonados. Os trechos do Metrô, com as construções praticamente concluídas, viraram ruínas.

80 – Não se deve ter muitas esperanças de que a qualidade do transporte coletivo vai pelo menos se manter nos níveis atuais. Sem investimentos do Estado não há soluções mágicas que possam tirar o setor da crise. Muitas idéias de buscar parcerias com a iniciativa privada estão sendo defendidas por especialistas de toda espécie, mas nenhuma delas aponta para resultados concretos de melhorias do Metrô, dos trens e do sistema de ônibus. Algumas até se aproveitam da onda privatizante para propagar preconceitos e provocações contra quem defende a volta dos investimentos estatais. Até agora, a participação da iniciativa privada em algumas ações para a retomada das expansões do Metrô na verdade são negócios pelo menos suspeitos.

81 – O tempo dirá quem está com a razão. É certo que os trabalhadores não devem abandonar as suas reivindicações históricas. Ser moderno e estar sintonizado com a realidade a respeito do transporte coletivo é defender e lutar para que o Estado volte a investir em metrôs, trens e ônibus. O resto não passa de exercício de retórica e em muitos casos de defesas de interesses das corporações privadas que estão de olho na liquidação do patrimônio público. O Sindicato deverá realizar um seminário sobre o setor de transporte de São Paulo e outro do Brasil.

82 –  São Paulo, terceira metrópole do mundo, 31 milhões de viagens diárias – das quais apenas 35% se realizam através de sistemas públicos de transporte. Como se “move” o cidadão metropolitano? Segundo a última pesquisa origem/destino 35% das viagens são feitas a pé, 29% em transporte particular ou individual, 35% em transporte público – sendo 25% por ônibus e apenas 10% através de Metrô ou trem. Mesmo sem levar em conta a qualidade dos serviços de transporte público, esses dados compõem um quadro preocupante: milhões de pessoas deslocando-se ao longo de centenas de quilômetros de vias congestionadas a um custo extremamente elevado para toda a sociedade.

83 – Por que tantos deslocamentos são feitos a pé? O local de trabalho estaria muito próximo do local de moradia das pessoas ou estariam as tarifas tão elevadas a ponto de obrigá-las a caminhar longas distâncias diariamente? Por que quase 1/3 das viagens se realizam através de transporte particular ou individual? Trata-se de uma opção “livre” ou, digamos, “fortemente condicionada” pela baixa qualidade e pela escassez do transporte público? Por que o Metrô e a ferrovia só atendem 10% das viagens, contrariando sua natureza de sistema de alta capacidade? Por que o cidadão metropolitano leva, em média, duas horas para chegar ao seu local de trabalho? Essas questões não são novas e talvez tenham respostas bastante óbvias. Mas freqüentemente a formulação dos problemas parte de um entendimento parcial, fragmentado, compartimentado, “especializado”, que acaba por levar a soluções isoladas, concebidas apenas em termos técnicos ou financeiros.

84 – O transporte público na Região Metropolitana de São Paulo deve ser entendido de maneira integrada (todos os modos) e referenciada no sistema viário, no trânsito, no uso do solo, nas condições ambientais – como parte essencial da questão metropolitana. Mas para que esse “pensar” produza efeitos práticos são necessárias estruturas de gestão – organizações – capazes de operar simultaneamente com vários aspectos dos diferentes elementos que compõem uma realidade tão complexa quanto a das megacidades.

85 – O que se verifica no caso de São Paulo é que essas estruturas não existem. A Secretaria dos Transportes Metropolitanos não foi desenhada para fazer planejamento metropolitano – embora, em tese, deva se ocupar disto. Já a Emplasa foi criada para essa finalidade, mas tem sido – por razões insondáveis – sistematicamente impedida de tratar do assunto e impelida a cuidar apenas de transportes e temas correlatos. Enquanto isso, arrasta-se uma discussão sobre o novo papel do Estado pós-desmonte. E então? Nada a fazer, a não ser esperar que o caos e a barbárie se instalem definitivamente, tornando a vida insuportável nesta metrópole? Nada disso. Há saídas possíveis. Porém, todas passam pelo consenso entre 39 municípios, Estado e União. Não parece fácil e pode ser demorado, mas, se não começarmos, pode demorar ainda mais. E o papel do planejamento é justamente o de apoiar e facilitar a aproximação entre os diversos agentes, as várias instâncias de governo e os diferentes setores organizados da sociedade.

86 – Retomar o planejamento metropolitano – redefinindo e atualizando pressupostos, bases institucionais, métodos e processos de atuação – parece ser essencial, sobretudo quando o Estado deixa de ser o provedor direto de bens e serviços públicos, concentrando-se no papel de poder concedente. É preciso recuperar sua capacidade de formular políticas, de estabelecer objetivos, traçar diretrizes, estabelecer espaços de cooperação, definir metas e controlar resultados – enfim, o trivial simples que, às vezes, parece tão complicado. Porque, em última instância, o Estado continuará sendo o responsável por tudo aquilo que conceder ao setor privado – e este, o setor provado, por definição não visa o interesse público, coletivo, difuso, não lucrativo. Não podemos perder de vista a luta contra a concessão dos serviços à iniciativa privada. No que se refere aos transportes públicos, sistema viário e trânsito, essa capacidade gerencial do Estado estará sendo particularmente posta à prova na Região Metropolitana de São Paulo, onde tudo parece interligar-se num espaço intensamente conturbado – no qual intervenções mal planejadas ou concebidas isoladamente parecem ter seus efeitos multiplicados diariamente.

 

Capitulo V  – Tema 5 – Organização da Categoria

 

87 –  Se o Sindicato não cria raízes nos locais de trabalho, como ele pode sentir os problemas da categoria e pulsar o seu estado de espírito para mobilizá-la nas lutas? Essa indagação óbvia nem sempre é lembrada. Não é de hoje que conquistamos importantes espaços para a organização sindical nos locais de trabalho – como os diretores de base e os delegados sindicais. A diversificação de assuntos distribuídos nas 17 secretarias executivas, outra conquista do 3º e do 4º Congressos, também cria uma facilidade muito grande para que a política do Sindicato flua da executiva para a base e vice-versa. Adotamos a prática de aprovar no início de cada gestão um programa de ação para cada secretaria.

88 – Essa prática tem se revelado muito eficiente e produtiva. Pode-se citar os exemplos das secretarias da saúde, da mulher e a contra a discriminação racial. Nas suas especificidades, elas realizaram eventos que trouxeram a categoria para o debate de temas importantes para a luta dos trabalhadores e elevaram o prestígio dos metroviários perante a sociedade. O Sindicato ganhou prêmios por sua abordagem crítica e bem fundamentada a respeito da situação do Metrô e obteve projeção nacional em função da sua política combativa, unitária e democrática. A atribuição de tarefas específicas para cada secretaria e a certeza de que, mesmo com infra-estrutura precária, havia tempo – o mandato de três anos – para a execução do programa, facilitou muito o alcance desses resultados.

89 –  Em outros aspectos, no entanto, desde o 4 º Congresso, o Sindicato deixou muito a desejar. A elaboração coletiva da política sindical não mereceu a atenção necessária. Faltou objetividade e agilidade nas decisões e os problemas cotidianos da categoria não tiveram o zelo que precisam ter. Os diretores de base e os delegados sindicais têm ficado à margem da vida sindical. Conseqüentemente ficam desarmados para a ação cotidiana nos locais de trabalho. Para se chegar à essa conclusão, basta verificar quantas reuniões ampliadas, com a participação dos diretores de base, foram realizadas nos últimos tempos. Com exceção de algumas áreas, as CSBs (Comissões Sindical de Base) não funcionam regularmente. Qual o mecanismo de contato da base com a vida política e cotidiana do Sindicato? Quantos cursos de formação sindical fizemos? Na verdade, as normas do Estatuto que regulam essas questões ficaram na formalidade, sem aplicação na prática. Mesmo resoluções importantes dos Congressos passados não tiveram aplicabilidade. As políticas de saúde, contra a discriminação racial e da mulher, para citar as que tiveram maior visibilidade, tiveram circulação restrita entre os membros do Sindicato. Os resultados inegavelmente positivos foram alcançados pela ação individual de alguns diretores (os titulares dessas secretarias e outros). O programa da chapa também precisa ser resgatado. Existem secretarias que nem apresentaram o tradicional programa para a gestão.

90 –  Devemos cuidar mais do Sindicato. Não adianta ter uma boa rede de representantes nas bases, como temos, se eles não têm espaços de atuação. Sem a política sindical, eles ficam abandonados nas áreas. Devemos dar mais atenção aos representantes das bases, zelar para que as CSBs funcionem regularmente, debater e elaborar mais a política sindical de cada secretaria, trabalhar de maneira mais estreita com as Cipas, com o CRE que está para ser implantado, com a Coopermetro e demais organizações da categoria. Essa política de unidade é vital para que o Sindicato possa ganhar musculatura e enfrentar com mais força a crise geral do mundo do trabalho – inclusive a do movimento sindical.

91 –  Tem sido voz corrente no movimento sindical combativo a necessidade de se fortalecer as Organizações por Local de Trabalho, as OLTs. Nem sempre, porém, se dá conseqüência a essa constatação e essa questão é encarada de forma burocrática e formal. A organização formal é importante, mas é indispensável que se acredite e que se faça investimentos concretos para que aquilo que se diz torne-se realidade. As Comissões Sindicais de Base – CSBs -, pensadas e concebidas em nosso 3º Congresso, importantes instrumentos de organização no local de trabalho. Não pode ser concebida pelo seu aspecto apenas formal. Tem de ser valorizada e precisam funcionar regularmente, principalmente pelos seus componentes estatutários (diretores de base e delegados sindicais). Mas não só por eles. A Executiva tem o papel de executar a política traçada pela categoria e é sua obrigação contribuir e estimular o funcionamento desses fóruns.

92 –  É necessário compreender que as CSBs só irão contribuir de fato se sentirem que suas deliberações e opiniões são consideradas e acatadas pela Executiva. Nesse sentido, é preciso valorizar os diretores de base e os delegados sindicais. O funcionamento dessa instância é que permite a definição da política a ser desenvolvida em cada área – de tal forma que as ações possam ser unitárias e coletivas, envolvendo a categoria no seu local de trabalho, nas lutas e enfrentamentos cotidianos com as chefias e a política da empresa. Além disso, é necessário ampliar as CSBs, incorporando, sempre que possível, os ativistas e os cipistas de cada área – que mesmo não fazendo parte da estrutura formal das CSBs no dia a dia contribuem em muito para o trabalho sindical e precisam de um fórum para opinar e ajudar. É necessário alimentar os delegadas sindicais com informações e resoluções da diretoria, de tal forma que eles sejam verdadeiros porta-vozes do Sindicato no local de trabalho. Também precisa envolvê-los com a vida sindical e consultá-los sobre os problemas a serem resolvidos junto aos seus representados e deixar claro qual o papel político e organizativo junto à categoria.

93 –  Os diretores liberados passarão por um processo de rodízio que deve ser implantado para cinco diretorias a cada seis meses. Os critérios são: equivalência proporcional às forças que compõem a diretoria e em cada período o conjunto da diretoria (base e executiva) decide quais os diretores que entrarão no rodízio. Ficam de fora do rodízio o presidente e o tesoureiro do Sindicato. Deve ser incluso no Estatuto do Sindicato que em caso de perda de mandato ou vacância de cargo do diretor de base, serão convocadas novas eleições para àquela vaga no prazo máximo de 60 dias. O Estatuto do Sindicato deve ser alterado, observando os dispositivos legais, para abarcar os cerca de 5 mil funcionários que trabalham em serviço permanente no Metrô, sejam ou não contratados pela Companhia. A chapa cutista que almejar a diretoria do Sindicato sempre que possível será única e o processo de escolha dos membros que a comporão deverá obrigatoriamente ser o da convenção nas respectivas áreas – através do voto da categoria no nome do candidato de sua área. As chapas que disputarão a convenção só poderão ser inscritas se tiverem candidatos em no mínimo 80% das áreas da empresa. É responsabilidade da diretoria em exercício no período que antecede as eleições promover a convenção, bem como dar amparo técnico e administrativo para que ela ocorra no mais amplo espírito democrático.

94 –  Em momentos como o que atravessamos, não podemos descuidar da formação dos ativistas da categoria. Para isso, é necessário priorizar as atividades de formação sindical, preparando e realizando os cursos de formação, debates e seminários sobre temas específicos de saúde e condições de trabalho, questão da mulher e do negro, novas tecnologias e as mudanças no mundo do trabalho – entre outros que são indispensáveis para preparar as lideranças no dia a dia. O Sindicato, em sua estrutura, conta com secretarias específicas que muito têm feito em suas respectivas áreas. É o caso da pasta da saúde, da mulher, da discriminação racial, da formação etc. Os resultados foram positivos, mas limitados à cada uma delas. Há necessidade de unir esforços, num trabalho conjunto, para a formação da categoria com o objetivo de elevar a sua consciência política. Como parte do conjunto dos trabalhadores, nossa meta deve ser a transformação dessa sociedade, tornando-a mais justa e igualitária – ou seja, uma sociedade socialista. Somente assim, e com o tempo, se extinguirá todas as discriminações, sejam elas sociais, de sexo ou de raça.

95 – Existe morosidade para se definir os investimentos necessários em tecnologia e recursos humanos para se conseguir uma melhor comunicação tanto com a base quanto com o usuário – nosso maior aliado. O contato com o usuário através dos canais de comunicação já existentes (o Jornal do Usuário e a Carta Aberta) deve ser intensificado, obedecendo a periodicidade quinzenal e denunciando a degradação do sistema, a dilapidação do patrimônio público e enfatizando todas as formas pelas quais ele, o usuário, é atingido. Deverá ser reservado nesses veículos de comunicação espaços para a divulgação de informações de interesse do usuário, tais como prestação de serviços, bilhetes especiais, normas de segurança etc. Com isso obteremos mais simpatia e apoio para os nossos movimentos.

96 –  O Sindicato dos Metroviários deu uma grande contribuição ao adotar a cota mínima de 20% de mulheres na sua direção, uma vez que esta é uma medida necessária para acelerar o processo de ampliação da participação das mulheres, contribuindo assim para a redução mais rápida da situação de desigualdade que marca o acesso de homens e mulheres aos espaços decisórios em todas as instituições políticas da sociedade, especialmente os sindicatos. Coerente com o seu papel de organização dos trabalhadores e de impulsionador de mudanças sociais que os beneficiem, coloca-se para os sindicatos o desafio de aperfeiçoamento de suas decisões de modo a acelerar essas conquistas. Por isso, no que se refere à participação das mulheres, podemos e devemos aperfeiçoar a decisão tomada no 4º Congresso através da seguinte resolução: implantação da cota mínima de 20% de mulheres nas três instâncias da direção do sindicato, ou seja: secretarias executivas 17 – 20% corresponde a 3 cargos para as mulheres; Conselho Fiscal 5 – 20% corresponde a 1 cargo para as mulheres; diretoria de base 30 – corresponde a 6 cargos para as mulheres Na eleição do Sindicato, se não for atingida a cota a vaga será ocupada interinamente por um diretor de base. De seis em seis meses serão realizadas eleições para preenchimento dessas vagas. Preenchidas as vagas, os diretores interinos deixam os cargos na executiva ou no Conselho Fiscal. Adotar o percentual de 20% de mulheres nas eleições de Delegados Sindicais, Cipas, CRE etc. Implantar um programa conjunto das secretarias de formação, de assuntos da mulher e organização para o fortalecimento da formação político e sindical das mulheres, que incluirá: 1) percentual mínimo de 20% de mulheres nos cursos de formação sindical; 2) inclusão do tema de relações sociais de gênero e raça em todas as atividades de formação; 3) realização de cursos e seminários específicos para as mulheres e do 4º Encontro da Mulher Metroviária. Retomada da campanha de creche. Realizar campanha de esclarecimento e lutar contra o assédio sexual no trabalho. Realizar, junto com a secretaria de saúde, campanha de esclarecimento sobre Aids, doenças sexualmente transmissíveis e LER. Analisar as propostas de movimentação e reenquadramento de pessoal, especialmente os cargos nos quais se concentram as mulheres.

97 –  O 5º Congresso aprova a realização de um seminário introdutório sobre as questões raciais na relação de trabalho, cujo público alvo é a diretoria, no mês de setembro de 97, visto que todas as secretarias estão fortemente ligadas às propostas de ação sindical. Após o seminário, será realizada uma campanha de entendimento junto à categoria sobre a convenção 111 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em conjunto com as comissões Estadual e Nacional contra a discriminação racial da CUT. Também aprova a introdução na formação e um programa específico sobre sindicalismo e as questões raciais e a realização de pesquisas sobre a situação dos negros e não-negros dentro da categoria. Tais pesquisas devem subsidiar a formulação de instrumentos de controle sobre a ação discriminatória da empresa, bem como a inclusão de cláusulas antidiscriminatórias no acordo coletivo. A imprensa assegurará espaço regular para publicação de artigos que fomentem o debate sobre a questão racial, assim como publicação de cartilhas e folhetos específicos com linguagem de fácil entendimento para a categoria e outros segmentos da sociedade. Será viabilizada a participação de trabalhadores terceirizados e do Sindicato na formação, seminários, reuniões e palestras sobre a questão racial e de gênero. Será incluído o quesito cor no cadastro de sócios do Sindicato. A formulação e a conquista de instrumentos jurídicos que possibilitem a ação do Sindicato no combate à discriminação racial devem ter mais investimentos. Para isso, precisamos desenvolver um programa de treinamento que capacite o departamento jurídico e a assessoria do Sindicato para atendimento adequado às queixas de discriminação da categoria. Dentro dessa proposta há um amplo e árduo trabalho a ser desenvolvido em conjunto com todas as outras secretarias do Sindicato. Portanto, há necessidade de um bom investimento financeiro por parte do Sindicato. E, dentro da realidade que hoje vive o Sindicato e grande parcela da sociedade, a secretaria se propõe a realizar eventos mensais, em conjunto com a secretaria de esporte, lazer e cultura, nas dependências internas e externas do Sindicato (área de lazer) – desde que haja reformas na infra-estrutura (ampliação da área coberta da parte externa e forração da quadra coberta). Poderemos criar nesses espaços grupos de danças, capoeira, pagodes etc., todos voltados à cultura afro-brasileira. Para que seja possível desenvolver um trabalho com a perspectiva e o compromisso com a categoria, temos a necessidade de uma infra-estrutura mínima. Outras propostas: integração do Sindicato com o movimento social; problematizar numa política de denúncia do sistema capitalista; desenvolver a auto estima do negro promovendo uma campanha com esse objetivo; garantir o desenvolvimento da democracia racial na diretoria; colocar a discussão racial em conjunto com as discussões do desemprego e do menor abandonado; criar eventos comemorativos nas datas significativas a fim de produzir eventos culturais que tenham como objetivo divulgar a raça negra; defender, junto ao Sindicato, estudos sobre as doenças profissionais que mais atingem os trabalhadores negros; aumentar o espaço para as mulheres negras no Sindicato. Capítulo V Plano de Lutas.

Capitulo VI –  Plano de Lutas

98 – Os metroviários deverão empunhar e defender estas bandeiras, extensivas aos metroviários aposentados: unificar a campanha salarial com outras categorias; manutenção e ampliação de todas as conquistas sociais; incorporação ao salário de todas as perdas decorrentes dos últimos planos econômicos anteriores ao último acordo coletivo, e também as perdas do plano FHC; manutenção da escala 4x2x4 conforme determina o acordo coletivo, ou seja, mínimo de sete meses na escala base, e o fim da escala 6×3; defender a implantação da escala 4x2x4 na LMO e nas expansões; lutar pela redução da jornada sem redução dos salários para que a utilização de novas tecnologias e conseqüente simplificação do trabalho sejam utilizados a favor do trabalhador e pelo aperfeiçoamento do serviço do metroviário e não como fonte geradora de desemprego e miséria; combater a degradação do sistema praticado por esse governo através da falta de investimento na reposição de quadro de pessoal, manutenção dos equipamentos, capacitação profissional etc. – portanto, é fundamental que o governo volte a subsidiar o sistema metroviário; estar sempre vigilantes quanto à saúde e à realização de exames médicos periódicos, reivindicando o devido tratamento médico e psicológico para os dependentes químicos para todos os metroviários e todos empregados das empresas que prestam serviços ao Metrô (diante do atual quadro de doenças ocupacionais e portadores de doenças graves, é extremamente necessário e urgente que a empresa adote medidas eficazes no combate a essas questões, inclusive com tratamento totalmente custeado pela empresa); debater mais a Participação nos Lucros ou Resultados, defendida como uma forma avançada na relação de trabalho, mas que não passa de uma enganação, visto que o valor recebido não é incorporado ao salário e conseqüentemente não reincide nos benefícios (FGTS, férias, horas extras, 13º salário etc.) e lutar por uma política salarial que garanta no mínimo a reposição dos salários corroídos pela inflação (nas nossas negociações salariais devemos exigir sempre a recomposição dos salários e não deixarmos enganar com a tal PLR); lutar pela manutenção e ampliação do PAMHO; exigir a imediata instalação e eleição direta do diretor representante e confeccionar material sobre o histórico do CRE e qual a sua finalidade para divulgação na categoria; consolidar as Comissões Sindicais de Base, dando mais respaldo à atuação dos delegado sindicais; implementar mecanismos para que os mesmos participem das reuniões e resoluções dos problemas do local de trabalho; exigir que todos os membros das Cipas sejam eleitos pela categoria e que todas as reuniões das Cipas sejam acompanhadas por um diretor do Sindicato; que seja mantida a distribuição das atas de reuniões das Cipas para todas as áreas da Companhia; que o Instrumento Normativo que rege as Cipas seja mais abrangente e democrático nos mesmos moldes que o anterior; contratar profissionais sempre que houver temas específicos; lutar pela volta do rodízio de funcionários nas estações, com a divisão das linhas em trechos.

99 – A despeito das recentes reuniões no Sindicato, temos muito que avançar na mobilização da categoria para atingirmos metas que consideramos mínimas para enfrentar o problema das LER. Temos de garantir o retorno ao seu próprio local de trabalho e sem perda da função a todos os liberados pelo INSS, mesmo que estejam com alguma restrição; credenciamento de mais clinicas especializadas, principalmente as indicadas pelos metroviários e o Sindicato; confeccionar um manual de orientação e procedimento sobre as LER; e lutar pela contratação de mais funcionários e correspondente diminuição do ritmo de trabalho, por melhores equipamentos e por melhores condições de trabalho; combater as pressões das chefias; e promover palestras explicativas ministradas pelo Sindicato nos locais de trabalho; o Congresso forma uma comissão que junto com a diretoria do Sindicato procurará formas de concretizar a construção da colônia de férias.

100 – Está se aproximando o dia do julgamento do processo de periculosidade no TRT. O laudo do perito designado pela Justiça nos é desfavorável. É um amontoado de contradições e absurdos, no qual fica evidente a intenção de forjar uma justificativa “técnica” para acabar com um direito legítimo dos metroviários. Nosso Sindicato preparou uma perícia alternativa. Um trabalho minucioso, que detalhou função por função, provando que todos os que recebem periculosidade exercem atividades em área de risco. Mas nada garante que o Tribunal leve em consideração nossa perícia. O julgamento é político. Sem mobilização da categoria a possibilidade de uma derrota jurídica é maior. É preocupante o fato de que estamos aguardando o resultado final do Tribunal sem mobilização. A bandeira dos 30% de periculosidade para todos os que trabalham em áreas de risco, independente do tempo de exposição, deve ser uma das prioridades do Sindicato – inclusive na campanha salarial de maio.

Moções aprovada no 5º Congresso dos Metroviários de São Paulo

Moção de apoio ao movimento dos sem-terra e as lideranças ameaçadas

“Aos companheiros do MST, na sua luta por mais dignidade, na busca pelo seu meio de sobrevivência: a terra, que certamente trará mais justiça social a todos os trabalhadores, inclusive os trabalhadores urbanos.Portanto, essa luta é de todos nós!”

Moção de apoio aos funcionalismo público.

Moção de repúdio. Contra a privatização da Vale do Rio Doce: Contra o embargo comercial a Cuba imposto pelos Estados Unidos.

Moção de repúdio à CUT sobre o que aconteceu no Encontro da “Discriminação Racial”.

“Moção de repúdio sobre a situação no Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos.

“Tendo em vista que um setor minoritário do Sindicato dos Metalúrgicos de São José dos Campos,. para garantir o seu controle sobre o aparato da entidade, contratou capangas, colocando-os dentro do prédio para impedirem o acesso de diretores e trabalhadores na entidade, impondo-se à força contra a maioria. O 5º Congresso dos Metroviários vem perante o movimento sindical repudiar esta prática gangsterista como destrutiva e inaceitável à prática democrática que deve existir entre os trabalhadores. Exigimos a imediata retirada desses capangas da entidade sindical cutista e chamamos as outras entidades sindicais e as instâncias da CUT a também repudiarem estas atitudes.