7º Congresso

Resoluções do 7º Congresso dos Metroviários de São Paulo

Apresentação

Enfrentando novos desafios

A publicação das teses do 7º Congresso dos Metroviários de São Paulo, realizado em Itanhaém – SP, nos dias 10, 11, 12 e 13 de abril de 2003, permite contextualizar com mais precisão o debate atual sobre os problemas, impasses e contradições impostas pela política econômica neoliberal que têm uma linha de continuidade que ameaça a soberania dos povos e os direitos dos trabalhadores, provocando miséria e desemprego, e aprofunda as contradições entre capital e trabalho. Para mudar esta orientação política, os setores democráticos e progressistas que integram o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estão empenhados em conduzir o país no rumo do desenvolvimento nacional com justiça social e distribuição de renda, mas enfrentam a resistência da elite conservadora do país, sendo fundamental que os trabalhadores participem ativamente dos debates sobre as reformas previstas no novo governo.

Demonstrando habilidade, amplitude e dedicação militante, os delegados do 7º Congresso avaliaram as conseqüências da agressão imperialista norte-americana no Iraque, na Palestina e nos países da América do Sul, analisaram os rumos da política brasileira no novo governo, as vicissitudes do movimento sindical e os desafios que se colocam para a Central Única dos Trabalhadores no novo quadro político brasileiro, as políticas de gênero e raça, a organização nacional dos metroviários, a situação do transporte público no país e no Estado de São Paulo, a organização da categoria no Sindicato e definiram um plano de lutas que unificou os metroviários de todas as áreas na Campanha Salarial deste ano.

Nesta perspectiva, o caderno de teses do 7º Congresso dos Metroviários sintetiza a vitalidade política, o nível de consciência, a organização e unidade da categoria que reconhece o importante papel social que o Sindicato deve desempenhar contra a ofensiva neoliberal, na defesa dos interesses dos trabalhadores e por um metrô público, estatal e de qualidade.

Os textos aqui publicados demonstram que os metroviários são solidários na luta de classe e seguem unidos pela determinação de contribuir com o aprimoramento teórico e prático para que o Sindicato possa desenvolver as estratégias de luta da categoria nos próximos anos, mantendo-se como um espaço vivo, dinâmico, democrático e classista.

Conjuntura Internacional

A luta contra o neoliberalismo

1. A globalização neoliberal está falindo as economias de diversos países. As nações que abriram seus mercados sofrem com a ganância predadora dos especuladores internacionais que fazem chantagem para que os governos garantam seus lucros e, diante de qualquer desconfiança, se retiram bruscamente dos países estabelecendo conflitos políticos e institucionais que ampliam a desigualdade entre as nações, provocando crises financeiras internas e miséria nas camadas populares. O imperialismo econômico agride a soberania nacional dos países que seguem as orientações neoliberais, impedindo que seus governos invistam em políticas públicas através das amargas e ineficazes receitas econômicas impostas pelo Fundo Monetário Internacional (FMI), guardião dos interesses econômicos dos Estados Unidos (EUA).

2. Os ataques terroristas de 11 de setembro de 2001 serviram como pretexto, bastante útil, para o governo norte-americano desencadear uma escalada militarista que cresce e adquire dimensões cada vez mais graves, ameaçando a paz e a soberania dos povos em todo o mundo. A “guerra preventiva” declarada por George W. Bush serve aos interesses econômicos das grandes corporações dos EUA. No Afeganistão o imperialismo norte-americano fez prevalecer os interesses das grandes empresas de petróleo dos EUA, ocupando um território estratégico para o transporte do petróleo e do gás ao mercado europeu. A ocupação de territórios economicamente estratégicos também explica a contínua agressão ao povo palestino por parte do Estado racista e fascista de Israel. Israel age com o apoio incondicional dos Estados Unidos e da Inglaterra que querem manter uma imensa base militar na região para obrigar os povos árabes venderem o petróleo em condições favoráveis aos seus interesses.

3. A luta do povo palestino é pelo reconhecimento do Estado Nacional Palestino. Os palestinos estão dispostos a reduzir a menos da metade do território destinado pelo protetorado britânico e, indiferente aos protestos que ecoam em todos os continentes, o carniceiro Ariel Sharon, primeiro-ministro de Israel, amplia a ocupação da Palestina e promove uma “limpeza étnica”, assassinando crianças, mulheres e velhos. O fim do holocausto exige a solidariedade de todos para forçar a imediata retira do exército israelense dos territórios ocupados e respeito ao povo palestino.

Não à guerra imperialista

4. Além de apoiar o governo de Israel para manter o controle na região, o governo norte-americano atacou o Iraque para tomar posse da segunda maior reserva de petróleo do mundo, causando uma grande instabilidade na conjuntura internacional. A maioria dos líderes das principais potências foi contra a guerra no Iraque, mesmo governos próximos aos EUA não apoiaram o ataque, e na Europa o sentimento generalizado foi contra a guerra, pois o plano neocolonialista poderá se estender para outros países. A guerra imperialista faz parte de uma estratégia para que os EUA tenham o controle econômico e militar do mundo.

5. Milhares de pessoas de todos os continentes se reuniram em Porto Alegre, no III Fórum Social Mundial, nos protestos contra a guerra. Durante o Fórum houve duas grandes passeatas e, no dia 15 de fevereiro de 2003, milhões de pessoas em mais de 60 países, e de 600 cidades, saíram às ruas para protestar contra a ação militar dos EUA no Iraque.

6. Como pretexto para a guerra o governo norte-americano usou um relatório falso do Serviço de Inteligência, atestando que o governo iraquiano possuía armas químicas de destruição em massa. Foi mais uma tentativa de mistificar a idéia de que os EUA salvarão o mundo, enquanto o verdadeiro objetivo é assumir o controle das ricas jazidas petrolíferas iraquianas. O petróleo é a principal matriz energética e seu controle significa a detenção da produção em escala global nas mãos do imperialismo norte-americano. O governo Bush representa os interesses da indústria petrolífera norte-americana e a guerra por petróleo é o elemento chave na retomada do crescimento de indústria dos EUA. A guerra imperialista também possibilita ganhos extraordinários para empresas fabricantes de armas e equipamentos militares. O gasto com a guerra no Iraque pode chegar a mais de US$ 300 bilhões, e a maior parte vai para as empresas norte-americanas.

7. Após uma eleição marcada por denúncias de fraudes, com recontagem de votos que não comprovam sua vitória, Bush não quer cometer o mesmo erro do pai que fracassou em sua reeleição por comprometer a economia. Para que isso não aconteça, Bush implantou um plano de alto risco na econômia interna e na política externa: um violento corte nas receitas e um aumento vertiginoso no déficit público. Em seu primeiro orçamento o governo Bush projetou um superávit de US$ 262 bilhões para 2004, depois de US$ 14 bilhões para o mesmo ano e, agora, projeta um déficit de US$ 307 bilhões. É uma deterioração de US$ 570 bilhões apenas para o próximo ano. Além disso, o governo quer US$ 1,5 trilhão em cortes fiscais durante a próxima década. Não há coerência ou racionalidade que explique sua proposta e poucos analistas têm coragem de falar que ele está louco.

8. Enquanto os EUA avançam na estratégia imperialista, os protestos contra a guerra crescem pelo mundo. Os sindicalistas podem desempenhar um papel de vanguarda na luta em defesa da soberania dos povos e contra a ocupação do território iraquiano, por qualquer potência estrangeira ou por tropas da ONU, e desenvolver uma campanha nacional de boicotes aos produtos norte-americanos. As condições para a formação dessa frente de luta são propícias, pois ao mesmo tempo em que cresce a exploração capitalista, avança a resistência popular ao neoliberalismo.

A resistência latino-americana

9. A América do Sul, embora seja um continente rico, enfrenta um cenário de dificuldades impostas pela pretensão recolonizadora norte-americana, que visa destruir o que resta de resistência ao seu domínio e impor uma presença militar que desencoraje as lutas populares.

10. Como o apoio e intervenção direta dos EUA, o governo colombiano implantou uma operação política e militar batizada com o nome de “Plano Colômbia”. Oficialmente o plano visa combater o narcotráfico e promover o desenvolvimento social da Colômbia, mas seu real objetivo é enfrentar a guerrilha para controlar uma região da América Latina onde existe grande instabilidade política. A luta contra o narcotráfico é uma falácia, pois as operações militares começam na fronteira com o Equador, onde estão as Forças Armadas Revolucionária da Colômbia (FARC), sendo que a região que mais cresce o plantio de coca é controlada pelas forças paramilitares, responsáveis pelo extermínio de aldeias inteiras e assassinatos de dirigentes sindicais. Além de tentar garantir sua hegemonia política na região, a ação militar dos EUA visa garantir o controle da Amazônia, fonte de inúmeras riquezas.

11. Na Venezuela a Revolução Bolivariana, encabeçada por Hugo Chávez, enfrenta a poderosa elite que tem o apoio dos EUA. As massas populares lutam para abortar a conspiração direitista orquestrada pelos magnatas, com descarada interferência da embaixada dos EUA e o apoio de um setor deprimente do sindicalismo. A crise tem origem nas contradições sociais do país, em que uma ínfima minoria detém riqueza e renda e a maioria vegeta na miséria. A Revolução Bolivariana seduziu o povo com a proposta de alterar esta realidade e enfrenta a raivosa reação da elite nos constantes lockouts.

12. A ativa participação da Confederação dos Trabalhadores da Venezuela (CTV) nesta conspiração direitista não causa surpresa. A CTV sempre fez o jogo das oligarquias, sendo biombo de uma máfia sindical corrupta e violenta. O decrépito Carlos Ortega, presidente da CTV, compõem a oposição de direita. Ortega é conhecido por sua sanha anticomunista contra Cuba e pelos pronunciamentos contra a reforma agrária e outras leis de cunho progressista do governo. Junto com a poderosa entidade empresarial do país, a Fedecámaras, organiza os “paros cínicos” que visam desestabilizar e sabotar o governo. Preocupado com a grave crise política e institucional na Venezuela, o governo brasileiro enviou gasolina ao país, negou respaldo ao golpe de estado e organizou o “grupo de amigos da Venezuela” que possibilitou o fim da greve e contribuiu para reduzir a crise no país.

13. Na Argentina ainda perdura a grave crise financeira causada por mais de dez anos de aplicação do modelo neoliberal que promoveu a espoliação das reservas financeiras, a extrema dependência externa, as privatizações e o endividamento do país. A crise na Argentina exemplifica a ação predadora do capital financeiro transnacional. Ao seguir as orientações do FMI, que exige a abertura irrestrita de seus mercados, privatizações, aquisições, fusões, estrito controle fiscal e monetário das economias nacionais, o imperialismo financeiro impôs maior endividamento e vulnerabilidade, estagnação econômica e crises cambiais constantes. Hoje, além da crise econômica, a Argentina enfrenta uma crise política, caracterizada por uma democracia sem credibilidade popular e sem partido ou movimento revolucionário com perspectivas de tomar o poder.

14. A crise na Argentina e a aceleração do projeto da Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) criam perspectivas de fortalecimento do Mercosul para abrir mercado entre os países da América Latina com a Comunidade Andina, Europa, Ásia e outros blocos econômicos, possibilitando o avanço do debate das propostas dos trabalhadores que exigem o respeito a seus direitos com a aplicação das convenções da Organização Internacional do Trabalho – OIT. A contraposição ao projeto da ALCA depende da capacidade dos países da América Latina e do Caribe de desenvolverem alternativas de mercado. Cabe a CUT ser parte efetiva na construção da unidade das demandas dos trabalhadores, apoiando a integração que nos interessa sob ponto de vista econômico, político e social. Devemos apoiar todas as formas de lutas contra o imperialismo, ampliando as mobilizações pelo fim do embargo econômico que subjuga e causa a miséria do povo cubano, e exigir o estabelecimento imediato de intercâmbios comerciais e de serviços entre Brasil e Cuba.

Brasil sim, Alca não!

15. A construção de um amplo movimento contra a ALCA tem como centro tático o debate das suas conseqüências para os trabalhadores e para a soberania dos 34 países envolvidos. A ALCA é um projeto de aliança comercial que começou a ser negociado em 1994 para ser implantado em 2005. Com a Alca os governos não poderão estabelecer nenhuma regulamentação ao capital estrangeiro, pois os investidores internacionais estarão protegidos pelo Artigo 15 do acordo lhes garante o direito de processar e pedir indenização em tribunal internacional se algum país adotar alguma restrição trabalhista, social ou ambiental que comprometa seus lucros. É similar ao Artigo 11 do NAFTA, acordo entre EUA, Canadá e México, que possibilitou ao correio privado dos EUA ganhar uma ação de U$ 230 milhões do governo do Canadá que manteve o sistema de correio sob administração pública. Outro objetivo imediato da ALCA é o de ampliar as privatizações das empresas rentáveis dos países signatários. Trata-se de um projeto que privilegia os interesses dos EUA em detrimento das economias da América Latina e do Caribe.

16. Em setembro de 2002 realizamos o Plebiscito Popular e mais de 10 milhões de pessoas se manifestaram contra a Alca, pela saída do Brasil das negociações e contra a entrega da Base de Alcântara, no Maranhão, ao governo dos EUA. No Metrô, entre funcionários e usuários, foram mais de 20 mil votantes. A compreensão de mais de 150 mil pessoas, que em todo país ajudaram na realização do plebiscito, é de que a ALCA não representa um simples acordo comercial, como a mídia tem divulgado, o que é mais importante são os acordos de livre movimentação de investimentos e nos setores de serviços (transporte, educação, mídia, imobiliário, turismo, etc). A ALCA já encontra uma relação comercial desvantajosa para os países da América Latina que estão submetidos ao pagamento das dívidas externas e suas economias seguem as regras e monitoramentos do FMI. A evidência é que os mecanismos neoliberais do FMI já não são suficientes para reverter a crise econômica dos EUA que, mesmo sugando capital de todo mundo, amargam um rombo orçamentário de US$ 304 bilhões, a expectativa de gasto de US$ 300 bilhões com a guerra no Iraque e a projeção de déficit fiscal de U$ 1 trilhão nos próximos cinco anos. É neste contexto que se insere a armadilha da negociação da ALCA e, por isso, está em curso uma campanha nacional de coleta de assinaturas em um abaixo-assinado para que o Congresso Nacional aprove o Projeto de Lei do senador Aloísio Mercadante que determina a realização do Plebiscito Oficial sobre a adesão do Brasil à ALCA. No contexto da ALCA integrar é entregar recursos naturais e monetários à grande potência americana, que imporia de forma mais aguda a sua dominação sobre todos os países da região, impedindo-os de crescer em nome dos interesses do capital norte-americano.

Em defesa da Base de Alcântara

17. O governo dos EUA quer estabelecer bases militares em toda a América Latina e propôs que o Brasil lhe entregue o controle da Base Militar de Alcântara. Alcântara é uma pequena cidade do Estado do Maranhão, situada em região estratégica por estar perto da Linha do Equador. Os lançamentos feitos em Alcântara economizam até 30% de combustível e permitem a colocação de satélites em órbitas distintas. A Base de Alcântara tem a tecnologia necessária para o Brasil ingressar no rendoso negócio de lançamento de satélites no espaço. Pelo Acordo de Salvaguardas Tecnológicas, assinado em abril de 2000 entre o governo brasileiro e norte-americano, o Brasil aceitará exigências absurdas do governo norte-americano.

18. O acordo é uma aberração jurídica que ameaça a soberania do país nos seguintes artigos: Art. III p.1º – No espaço aberto (parte da base que o governo brasileiro pode alugar), o governo dos EUA não permitirá o lançamento de foguetes de países que, a juízo das autoridades norte-americanas, apóiam o terrorismo (num momento que o conceito de terrorismo do governo dos EUA é amplo); Art. III p.2º, – O governo brasileiro não poderá usar os recursos provindos do uso da Base de Alcântara em programas de desenvolvimento tecnológico, de uso de foguetes ou de veículos aéreos não tripulados, quer no Brasil ou em outros países; Art. III p. 3º – O governo dos EUA poderá adotar medidas que prevaleçam sobre os termos do Art. IV p. 2º e 3º – para determinar que o acesso aos veículos de lançamento estacionados na base, tanto na área restrita como nas outras, será controlado pelas autoridades norte-americanas; Art. VI. 2. – Inspetores norte-americanos poderão realizar inspeções, tanto nas áreas comuns como nas áreas restritas, sem aviso prévio às autoridades brasileiras; Art. VIII p.1º.B – Os materiais militares norte-americanos que entrarem na Base de Alcântara não poderão ser inspecionados pela alfândega brasileira e o governo brasileiro deverá recuperar os escombros dos foguetes caídos em seu território e entregá-los ao governo norte americano.

19. São nestes termos que os EUA pretendem obter o controle da Base de Alcântara. Desnecessário dizer a importância que isso teria dentro da estratégia definida por eles, ainda mais depois que foi instalado o projeto SIVAM sob monitoramento de uma empresa norte-americana. Nesse sentido, os metroviários devem se engajar na luta para que o Congresso Nacional não aprove o acordo assinado pelo governo anterior. A necessidade de intensificar a luta contra as pretensões imperialistas no Brasil e em todo o mundo também impõe a construção de alternativas ao neoliberalismo, envolvendo amplos setores políticos e críticos ao sistema dominante. Neste contexto, o papel do movimento sindical deve ser reforçado pelo ideal socialista, capaz de conduzir a grande maioria dos trabalhadores e das massas populares para um modelo de desenvolvimento soberano, democrático e popular.

Conjuntura Nacional

O Brasil no rumo da mudança
 

20. A vitória de Lula nas eleições presidenciais de 2002 representa um fato marcante na história do Brasil. Após três tentativas frustradas, superando um arco de forças conservadoras, os brasileiros elegerem um presidente comprometido com a justiça social e a distribuição de renda. Esta vitória representa a possibilidade de abertura de um novo ciclo histórico e político no país e de uma proposta econômica oposta ao ideário neoliberal. É a primeira vez que novas forças sociais, compostas por trabalhadores, camadas populares e médias, têm representação na Presidência da República através do próprio presidente e das principais forças políticas de esquerda que o apóiam.

21. A vitória de Lula caracteriza a evolução do processo histórico brasileiro, marcando a luta entre os que querem a manutenção do modelo atual e os que buscam o novo. O largo arco de forças sociais e políticas que se formou durante o processo eleitoral foi ampliado na base de sustentação do novo governo, em especial à esquerda, criando espaços e eventos de debates e reflexões que resultem em propostas e críticas que contribuam para elucidar os dilemas desse período de transição. A mudança que o eleitorado aprovou nas urnas não é uma empreitada para poucos, exige, de alguma forma, a palavra, a proteção, a ajuda, a pressão e a participação de milhões de cidadãos.

22. Pela sua composição o novo governo se caracteriza como de centro-esquerda, plural, heterogêneo, que reúne amplas forças políticas. Tudo indica que em seu interior haverá unidade e luta. Unidade quando convergirem os interesses nacionais e populares comuns, e luta quando se confrontarem os projetos antagônicos da sociedade brasileira. O PSDB e o PFL estão no centro das articulações do bloco de oposição ao Governo Lula. O PSDB, com apoio do PFL, foi o partido responsável pela estruturação da política neoliberal no país a partir de 1990 e está interessado na manutenção do status quo e no fracasso do novo governo, visando derrotá-lo nas próximas eleições.

23. Além da dificuldade política, o novo governo recebeu uma herança perversa de Fernando Henrique Cardoso (FHC), cuja gestão foi caracterizada por uma situação de desmantelo do serviço público e de profunda crise econômica com risco de insolvência. Grandes dificuldades se apresentam e graves problemas conjunturais exigem soluções imediatas, ainda dentro da lógica econômica do governo anterior. Nas condições herdadas, o Governo Lula encontra como obstáculos a política imperialista e hegemônica dos EUA e os interesses da oligarquia financeira externa e interna. A herança era conhecida, mas a gravidade de sua extensão ainda não havia sido diagnosticada. Isso exigiu algumas medidas emergênciais que foram satisfatórias em conter a alta do dólar e a fuga de capitais num orçamento feito pelo governo anterior, sem comprometer, na essência, seu programa de governo. Além disso, três grandes outros desafios se apresentam: altas taxas de juros, aumento dos indicies inflacionários e restrições fiscais impostas pelo contrato do governo anterior com o FMI.

24. Há muitos anos o Brasil não fecha as contas do seu balanço de pagamentos, nem financia o seu comércio exterior, se não contar com aportes maciços anuais de divisas, o que tem sido assegurado por sucessivos acordos com o FMI. Este é o nó da economia brasileira, o principal obstáculo ao desenvolvimento nacional e à construção de um modelo econômico alternativo, baseado na independência nacional com justiça social. A proposta de mudança pode ter a dinâmica de manter compromissos e contratos, como já foi assumido por Lula, mas questionando-os e preparando a nova alternativa. A política econômica, marcada pela elevação do superávit primário e aumento da taxa de juros, é o paradoxo do Governo Lula que se revela ativo, avançado e cheio de iniciativas na área social e na política externa. O enfrentamento dos impasses econômicos para construir um novo modelo de desenvolvimento nacional e promover a justiça social está no centro dos embates políticos. Tal situação faz com que as reformas necessárias (política, fiscal, tributária, previdenciária, sindical e trabalhista), sejam mais complexas.

25. A reforma tributária é defendida pelo Governo Lula como a possibilidade do país ampliar sua capacidade produtiva, seu mercado interno, suas exportações, que são elementos decisivos para o equilíbrio das nossas contas. Nesse sentido, o movimento sindical deve defender a ampliação da base de incidência de tributos e sua progressividade sobre os mais ricos, reduzindo a pressão sobre o setor produtivo gerador de empregos e onerando a especulação, os monopólios, os oligopólios e as grandes fortunas, rendas, heranças e patrimônios líquidos não declarados, combatendo a evasão e a guerra fiscal entre os estados.

26. No que se refere à explosiva reforma da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT), o debate foi deflagrado antes da primeira reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O presidente da poderosa Federação das Indústrias de São Paulo, (FIESP), Horácio Olavo Piva, antecipou-se ao evento tentando pautá-lo. Afirmou que o pacto social só será possível se “todas as partes cederem” e defendeu a desregulamentação das leis trabalhistas. Apesar do candidato da Fiesp ter sido derrotado no pleito presidencial, o grande empresariado quer enquadrar o futuro governo no perverso figurino neoliberal. Caberá ao movimento sindical contrapor-se a esta ofensiva, pavimentando um campo de pressão popular. Nas Centrais Sindicais, com exceção da Força Sindical, as diversas correntes têm alguns consensos.O primeiro foi a necessidade de se arquivar o famigerado projeto de FHC que reforma a CLT, impondo o negociado sobre o legislado com o intento de retirar direitos históricos dos trabalhadores. O Governo Lula solicitou o arquivamento do projeto no Senado, pois seria impossível criar um clima maduro de discussão na sociedade com esta faca no pescoço dos trabalhadores. Os trabalhadores devem estabelecer e manter o diálogo com os segmentos envolvidos no novo projeto para o país e, ao mesmo tempo, garantir a mobilização popular em defesa das conquistas econômicas, sociais e democráticas. Estes movimentos estão relacionados, pois sem a mobilização popular o curso político pode se tornar adverso aos trabalhadores.

27. Sem adoção rápida de uma política ativa de diminuição de juros a retomada do desenvolvimento poderá fracassar. Ao mesmo tempo são necessárias garantias da recuperação progressiva do nível salarial, sobretudo do salário mínimo, e na definição de um novo plano de reforma agrária. O governo de Lula, pela sua história de vida e compromisso social, uniu um núcleo politicamente maduro da esquerda brasileira que poderá ser uma trincheira importante dos trabalhadores e contribuir, de forma decisiva, para alterar a correlação de forças. O movimento sindical precisa contribuir com sua experiência para que os trabalhadores alcançem seus objetivos, reafirmando a disposição de diálogo com o governo e com os setores organizados da sociedade, com objetivo de assegurar as condições propícias para transformar em realidade as esperanças da sociedade brasileira.

28. A travessia do velho neoliberalismo para um novo modelo de desenvolvimento independente é um processo que já se anunciava complexo, pois é tarefa inédita. Nesse contexto, eclode no Brasil um debate teórico e político envolvendo estudantes, universidades, centrais sindicais, empresários, movimentos sociais e partidos políticos. Esse clima efervescente de opiniões dos varios segmentos da sociedade é algo novo, fruto da vitória de 27 de outubro de 2002. As propostas surgidas deste debate serão encaminhadas ao Congresso Nacional, onde existem dois blocos: o das forças populares e progressistas que exigem mudanças profundas na política econômica, e o bloco das forças conservadoras e oligárquicas que querem manter e aprofundar as reformas neoliberais. O novo governo terá que enfrentar forças poderosas, que mantêm parcelas importantes do poder político.

29. Os delegados do 7º Congresso dos Metroviários não reconhecem o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social como representante dos interesses dos trabalhadores e se colocam contra a proposta de pacto social. Os partidários da esperança, que enfrentaram os adeptos do medo em cada canto do país para garantir a vitória de Lula, devem envolver-se nos debates sobre as reformas propostas, não podendo assumir atitudes passivas no novo governo. Nos primeiros meses do governo Lula os setores democráticos e populares estão demonstrando interesse e comprometimento com o êxito do governo, apresentando suas opiniões e exercendo a necessária vigilância e colaboração. O sindicalismo deve debater suas propostas, não ficando preso à lógica do empresariado que tenta resolver a crise do sistema econômico jogando o ônus nas costas dos trabalhadores que foram as principais vítimas do modelo neoliberal e não devem “ceder” em mais nada.

30. Lula foi eleito com o compromisso de gerar empregos. A redução da jornada de trabalho, sem redução dos salários, é uma medida que, aliada ao crescimento da economia com distribuição de renda, pode contribuir para atingir este objetivo. Esta é uma bandeira estratégica que desafia a lógica de exploração do capitalismo e é plenamente possível no atual estágio de desenvolvimento das forças produtivas. No mesmo rumo, os trabalhadores devem reivindicar a recuperação sustentável do poder aquisitivo do trabalhador, começando pelo salário mínimo. Outras políticas que sinalizarão positivamente aos setores sociais que apostaram na mudança é a adoção, em caráter emergencial, de medidas de combate à informalidade, à terceirização, às falsas cooperativas, ao trabalho escravo e à prorrogação da jornada de trabalho. Em síntese, num país que é campeão em desigualdades sociais, ao invés da debater a flexibilização dos direitos trabalhista, os trabalhadores têm urgência em discutir mecanismos de distribuição da riqueza e renda. Os debates sobre as reformas precisam envolver as amplas camadas dos trabalhadores, da juventude, das mulheres, dos negros e do movimento social, que devem exercer um papel protagonista e insubstituível no debate das reformas apresentadas pelo governo.

31. O Governo Lula colocou corretamente o combate à fome como prioridade pública. Não podemos aceitar que milhões de pessoas passem fome num país com terras ociosas e abundância de recursos naturais. O combate à fome significa uma profunda mudança na concentração de renda, conquistando amplo apoio social e político, dentro e fora do Brasil, a despeito das críticas dos setores oportunistas que têm apoio de uma parcela da mídia. O Programa Fome Zero é uma definição política que, em princípio, não pode sofrer nenhuma objeção. Combater a fome é uma obrigação política e moral do Estado. Somos favoráveis em acabar com a fome. É um sentimento de solidariedade e fraternidade que governa os corações e mentes de todos e concordamos que essa seja a prioridade do nosso país. Mas para acabar de fato com a fome é necessária a redução da jornada de trabalho sem reduzir os salários, aumentar o salário mínimo para R$ 400, 00 (com perspectiva de atingir o valor determinado pelo DIEESE), e reforma agrária já para assentar quatro milhões de famílias.

32. As privatizações das estatais são exigências recorrentes do FMI para avalizar a política econômica do país junto aos investidores internacionais. O governo FHC privatizou a maioria das estatais brasileiras, canalizando os recursos para o pagamento das dívidas externa e interna, privando o país de ter uma presença pública em setores fundamentais para um projeto de desenvolvimento nacional. Venderam todo o parque siderúrgico, o sistema de telecomunicações, uma parte do sistema elétrico, bancos, empresas estratégicas do setor de mineração. Agora, o Ministro da Fazenda, Antônio Palocci, afirmou que “pretende continuar encaminhado os processos de privatizações dos bancos estaduais que foram federalizados”. Não é isso que se espera de um governo que prometeu romper com o neoliberalismo. Nós metroviários defendemos a auditoria em todas as privatizações e a busca de alternativas para a retomada do controle estatal dos setores estratégicos para a economia. Na conjuntura nacional e internacional, orientadas pela política financeira imperialista, sem romper com esse sistema econômico construído para beneficiar banqueiros e grandes empresários, sem atacar os interesses dos que sempre se enriqueceram com a exploração dos trabalhadores, não há possibilidade de atender as expectativas e necessidades do povo brasileiro e dos países do Terceiro Mundo. E isso tem nome e sobrenome: romper com o FMI, suspender o pagamento da dívida externa e interna e retirar o Brasil das negociações da Alca.

33. A dívida pública (interna e externa) do Brasil chegou à estratosfera. No ano passado o país gastou R$ 110 bilhões com o pagamento dos juros da dívida pública (Folha de São Paulo, 10/01/03). No entanto, entre 2001 e 2002, a dívida interna aumentou de R$ 516 bilhões para R$ 680 bilhões e a dívida externa está perto de US$ 240 bilhões. Ou seja, estamos gastando mais com banqueiros e grandes empresários (detentores dos títulos das dívidas brasileiras), do que com todas as políticas sociais somadas.

34. No quadro dos valores gastos em 2001 pelo governo brasileiro, destacam-se os encargos da dívida pública em R$ 71,6 bilhões e amortização da dívida pública de R$ 70,6 bilhões. Enquanto isso os gastos dos ministérios foram: Ministério da Saúde R$ 25, 9 bilhões; Ministério da Educação R$ 17,9 bilhões; Ministério da Agricultura R$ 6,0 bilhões; Ministério de Desenvolvimento Agrário R$ 2,2 bilhões; Ministério da Ciência e Tecnologia R$ 2,5 bilhões; Ministério das Minas e Energia R$ 4,3 bilhões; Ministério do Meio Ambiente R$ 1,2 bilhões; Ministério da Cultura R$ 0,4 bilhões. Total: R$ 60,4 bilhões. Para reverter esse quadro é preciso romper os acordos com o FMI e parar, imediatamente, o pagamento da dívida externa e dos juros dos grandes especuladores. Esta é a condição básica para que o país possa ter recursos para promover as mudanças que o povo espera do novo governo.

35. Esta é a razão do país não ter recursos para investir na geração de empregos, em saneamento básico, para construir escolas e hospitais, moradia popular, ampliar a rede de transporte coletivo, investir nos serviços públicos e pagar salários dignos aos trabalhadores do setor público, etc. As diretrizes econômicas neoliberais têm gerado as condições para que os bancos brasileiros tivessem lucratividade recorde nos últimos anos. É por isso que as unidades dos bancos internacionais aqui instaladas estão entre as mais lucrativas de seus grupos. Por isso os banqueiros internacionais e o FMI buscaram garantias de que o novo governo respeitaria os contratos e acordos firmados pelo governo FHC. Para manter os contratos com o FMI, aceitando essa agiotagem, o governo deve implantar uma política econômica que acumule recursos para o pagamento das dívidas. É essa a função da Lei de Responsabilidade Fiscal e o papel do superávit fiscal primário previsto no último acordo com o FMI. Para se ter uma idéia, o superávit exigido no acordo com o FMI no início de 99, auge da crise cambial que o país vivia, era cerca de 2% do PIB, foi definido em 3,88% no último acordo e deve chegar a 4% na revisão prevista para o início do ano com o novo governo.

36. Em 18 de abril de 2002, em Washington, houve o julgamento da dívida dos países do Terceiro Mundo com os países imperialistas. O julgamento foi realizado pelo Tribunal Internacional da Dívida, composto por personalidades reconhecidas no mundo inteiro. Em um determinado momento a acusação afirmou: “os credores estão reclamando dívidas inexistentes, porque já foram pagas diversas vezes. Se for realizado um estudo atuarial, descontando as dívidas fictícias, os juros já pagos, os gastos e comissões pagas nas negociações dos contratos, as dívidas contraídas por particulares, os empréstimos, que não tiveram destino público e serviram para o enriquecimento ilícito dos governos corruptos, concluímos que a dívida foi paga e que os pretensos devedores são, na realidade, credores.” O documento de 25 de junho de 2001 do Jubileu Sul, afirma que em 1980 os países do Terceiro Mundo deviam U$ 567 bilhões e que, desde então, foram pagos U$ 3,45 trilhões. Ou seja: seis vezes o montante da dívida de 1980 e, no entanto, os credores afirmam que ainda devemos algo em torno de U$ 2 trilhões, enquanto que o lucro emitido para as matrizes das multinacionais na América Latina durante a década de 90 foi na ordem de U$ 1 trilhão de dólares. Sob o ponto de vista jurídico a dívida é inexistente por ter sido contraída em violação às normas constitucionais que requerem a aprovação parlamentar para os processos de endividamento do Estado. Do ponto de vista ético caberia contrapor a pretensa dívida às dívidas sociais, ecológicas e históricas dos pretensos devedores, considerando o enorme dano social causado pelas políticas de ajuste econômico, os danos ecológicos provocado pelas indústrias que jogam seus dejetos tóxicos nos países do Terceiro Mundo, as devastações das florestas e os saques constantes das riquezas naturais e dos recursos humanos durante séculos de exploração. Por tudo o que foi exposto, o 7º Congresso dos Metroviários de São Paulo referenda e ajuda a divulgar o veredicto deste julgamento.

Reforma da Previdência

37. Após a posse do novo governo o ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini, iniciou a discussão sobre a reforma da Previdência com parlamentares, empresários e centrais sindicais. Entre as justificativas para a pressa destaca-se o déficit do setor e a existência de distorções na Previdência dos servidores públicos.

38. Um dos maiores avanços obtidos na Constituição de 1988 foi a idéia da formação de um sistema integrado de seguridade, que englobaria a saúde pública (amparo aos doentes), a assistência social (amparo aos portadores de deficiência e às pessoas em situação de risco), e a Previdência Social propriamente dita (proteção aos que ultrapassam o período de vida de trabalho). Os dois primeiros correspondem a direitos líquidos de cidadania não contam com receitas próprias, devendo ser financiados com impostos pagos pela sociedade como um todo (as contribuições sociais). Acontece que milhares de empresas não pagam suas cotas previdenciárias, não depositam a parte descontada dos trabalhadores, o Estado é o maior devedor do sistema e parte dos recursos é desviada através da desvinculação de receitas para outros gastos – em especial para o pagamento dos juros da dívida externa. Somados os recursos arrecadados em apenas um ano, através de impostos e contribuições originalmente destinados ao financiamento da Seguridade Social (Previdência Social, saúde e assistência social) e do trabalho, temos algo em torno de R$ 161 bilhões. Os gastos da União em todas essas áreas, incluindo o pagamento das aposentadorias dos setores privado e público, chegam a R$ 143 bilhões. Ou seja, somente neste ponto há um superávit de aproximadamente R$ 17 bilhões, razão suficiente para invalidar o argumento do déficit.

39. Para ir à essência do problema é necessário discutir quais as verdadeiras causas da atual crise. O FMI, com apoio do Banco Mundial, tem imposto a privatização dos sistemas previdenciários para implantar um regime de capitalização que atenda os interesses privados, transformando a Previdência e a saúde pública em mercadoria. O Brasil também já experimentou esse modelo, basta lembrar o Montepio Familiar Militar – MFM e da Caixa de Pecúlio Militar – CAPEMI, fundos que faliram e deixaram a míngua milhares de trabalhadores. Foi seguindo estas diretrizes que FHC impôs mudanças que possibilitaram a implantação da lógica neoliberal na Previdência e investiu em campanhas publicitárias para desacreditar o sistema público. FHC limitou o teto para o benefício, acabou com a aposentadoria por tempo de serviço, impôs limite de idade para os trabalhadores terem o direito ao benefício e criou fundos de pensão com plano de benefício na modalidade de contribuição definida para o funcionalismo público estadual e municipal. As reformas trouxeram enormes prejuízos aos trabalhadores, como: aumento do período de carência para obtenção de aposentadoria por tempo de contribuição e por idade; exigência mínima na obtenção de aposentadoria proporcional (53 anos para homens e 48 para mulheres); criação do fator previdenciário a fim de diminuir o valor das aposentadorias por idade e tempo de contribuição, a extinção do auxílio funeral e auxílio natalidade, a redução do limite financeiro para pagamento de aposentadoria, caindo de 20 salários – referências para 10 salários referência, que hoje é de R$ 1.561,56, a extinção da aposentadoria proporcional para quem ingressou no mercado de trabalho a partir de 16/12/98, a criação de um “pedágio” para obtenção de aposentadoria proporcional, o que implica em aumento no tempo de contribuição e de serviço; alteração no período para cálculo de benefício que retrocedeu a julho de 1994; gratificações fixas dos aposentados dos serviços públicos, bem abaixo dos valores pagos para quem está na ativa, em novos planos de carreira.

40. O argumento central do governo para a reforma da Previdência é que os servidores públicos têm “privilégios” nas aposentadorias que absorvem recursos do orçamento que poderiam ser aplicados em políticas públicas para os pobres. Não é uma forma correta de tratar um problema tão delicado, pois cria uma animosidade entre os trabalhadores e induz os mais pobres a entenderem que a razão da miséria é a aposentadoria com salário integral do funcionalismo público. Compreendemos que se aposentar com salário integral não é privilégio, é direito historicamente defendido pela Central Única dos Trabalhadores (CUT). A aposentadoria por salário integral é um direito básico de todo trabalhador depois de uma vida dedicada ao trabalho e à produção de riquezas do país, e ela deve manter, no mínimo, as condições de existência alcançadas durante a vida laboral.

41. Há necessidade de mudanças na Previdência Social, e elas dizem respeito à revogação das medidas adotadas no processo de reforma do governo FHC, em especial à Emenda Constitucional nº. 20. Os argumentos anteriores já demonstram que o déficit inexiste ou é forjado para atender objetivos diferentes da construção de políticas sociais universalistas. Há ainda a necessidade do governo instituir meios de combate eficazes à corrupção e à sonegação e adotar medidas que obriguem as empresas a assinarem a carteira de trabalho de quem está irregular, pressionando a formalização do mercado de trabalho. Essas medidas significam o aumento da arrecadação previdenciária. Combater a lógica de privatização desenvolvida, principalmente, no governo FHC é uma tarefa da CUT, tendo como ponto de partida a defesa da retirada do PL 9 na votação do Congresso. O PL 9 trata da reforma da Previdência dos servidores públicos sem levar em conta o conjunto de medidas necessárias para uma reforma que interesse ao conjunto dos trabalhadores. A discussão sobre a reforma da Previdência dos servidores públicos deve ser conduzida de forma honesta e isenta de distorções, o que não vem sendo observado no discurso oficial e da grande mídia que dissemina hostilidade ao servidor público e, no rescaldo, desprezo ao serviço público. Devemos evitar armadilhas, debatendo no Congresso Nacional uma proposta para a Previdência que atenda aos interesses de todos os trabalhadores.

42. Somos favoráveis à reforma da Previdência, mas é imprescindível que qualquer reforma passe pela desmistificação dos dados sobre a crise e suas reais causas. Para combater a falência no sistema previdenciário destacamos: o combate à sonegação e a imediata cobrança das dívidas das empresas privadas e públicas; auditoria das concessões de diárias para cursos e treinamentos de servidores e o fim das isenções para falsas entidades filantrópicas; valorização da instituição dos servidores, a reposição de pessoal através de concurso público pelo Regime Jurídico Único; administração transparente e democrática, permitindo a fiscalização e participação dos trabalhadores ativos e aposentados; sistema único de Previdência Social que permita a junção do sistema público e privado, e estenda para todos aquilo que for de mais positivo nos dois sistemas e que garanta direito à aposentadoria com salário integral, por tempo de serviço (mantendo os 35 anos para aposentadoria integral e 30 para proporcional); a adoção de um mecanismo de correção do valor dos benefícios, com reajuste compensatório para os aposentados que ganham salário mínimo e instituindo um mecanismo automático de correção do valor das aposentadorias preservando seu poder de compra; sistemas de controle e de fiscalização para punir com rigor a sonegação, eliminação das isenções atualmente concedidas às entidades “filantrópicas” e congêneres; revogação do chamado fator previdenciário e do limite de idade para a aposentadoria.

43. Os trabalhadores devem exigir a realização de auditorias em todos os contratos de serviços prestados ao INSS, a manutenção e extensão dos PCCS e a retomada das discussões para a implantação de um plano de cargos e salários dos funcionários públicos da Previdência, inclusive com a reposição das perdas salariais de acordo com os índices do DIEESE. O debate sobre os rumos da Previdência pública deve prever a responsabilização das empresas que não cumprem as leis que estabelecem obrigatoriedades de oferecerem condições seguras de trabalho, causando com isso acidentes e invalidez permanentes a milhares de trabalhadores. Portanto, medidas preventivas e punitivas de tais práticas devem ser tomadas a fim de estancar as condições degradantes de trabalho. Uma verdadeira máquina de criar aposentados precoces.

44. A CUT deve mobilizar a população para desmistificar o mito de que a Previdência é deficitária e que os principais responsáveis são os servidores públicos federais, combatendo a idéia de que os servidores aposentados devem voltar a pagar a Previdência. O papel da CUT, dos trabalhadores e da sociedade é de tornar público esse debate, sem transigir, sem vacilar. A defesa da Previdência Social Pública e de qualidade é tarefa de todos. A mobilização e o debate aberto sobre a moralização e transparência administrativa são necessários para garantir os direitos de todos. Qualquer proposta de reforma da Previdência no setor público deve partir da realidade concreta, evitando as manipulações e pressões do “deus mercado”, pois a reforma não é só um problema financeiro, é uma questão social.

45. Em certo sentido, a reforma da Previdência condensa as contradições do Governo Lula. O importante é que o novo governo, que tantas esperanças despertou no povo brasileiro não sucumba às pressões e chantagens do mercado financeiro.

Política de gênero

46. Acreditamos que o debate de gênero deve estar presente no Congresso, mesmo porque temos uma secretaria que trabalha contra a opressão de gênero, dentro e fora da categoria, contra um padrão de desigualdade e dominação sexual historicamente antigo e arraigado na cultura brasileira. No Brasil as lutas das mulheres vêm desde o início do século passado, quando as mulheres reivindicavam o direito ao voto e protestavam contra a exploração do trabalho feminino. Porém, mesmo ampliando a participação na sociedade, as mulheres ainda não conseguem inserção nos espaços de poder. Na sociedade atual a separação entre público e privado atribui às mulheres o papel da família, da reprodução, e aprofunda a divisão sexual do trabalho.

47. Temos mudanças expressivas nas políticas para as mulheres, como a Secretaria do Estado dos Direitos da Mulher ligada ao Ministério da Justiça, que foi transformada em Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres no Governo Lula. A nova Secretaria foi criada pela MP 103, a mesma que estabelece a estrutura da Secretaria composta por um Conselho Nacional dos Direitos da Mulher, da mesma forma prevê a organização da Secretaria de Combate ao Racismo. Voltando para a nossa Secretaria, há de se lembrar que a participação sindical é um avanço para as mulheres, mas é preciso intensificar a capacitação política das mulheres através de seminários, palestras e cursos, adotando “ações afirmativas” como a cota que é uma realidade positiva.

48. Outra discussão que temos que encaminhar com as mulheres é a criação da Secretaria da Mulher na nossa Central (CUT). O que está em debate é a forma e o conteúdo, se é Secretaria da Mulher ou Secretaria das Relações de Gênero. A CUT novamente avança na política de Gênero no mundo do trabalho. Com a secretaria, as mulheres ganham maior visibilidade e cria a necessidade de desenvolver ações concretas, tanto no interior da CUT como nos sindicatos. É consenso entre nós que a política de cotas favoreceu a participação das mulheres nas direções executivas, nas negociações, na participação política, etc. É consenso, também, que precisamos avançar no debate de como consolidar a organização das mulheres no conjunto do sindicalismo, desde o local de trabalho até as instâncias do poder (sindicatos, centrais sindicais, partidos políticos, executivo, legislativo, etc).

49. O nosso Sindicato tem uma história de luta em defesa dos direitos das mulheres e a responsabilidade de ser pioneiro na reivindicação de outros espaços de decisões dentro da CUT. Também devemos reforçar a mobilização para combater a violência contra a mulher. A violência contra a mulher é qualquer ação ou conduta que cause morte, dano, sofrimento físico ou psicológico à mulher, tanto na esfera pública (na rua, no trabalho), como também na esfera privada (no lar).

50. A violência baseada no gênero ocorre quando um ato é motivado pelo fato de ser uma mulher, ou quando os atos afetam as mulheres de forma generalizada. A violência baseada no gênero, que reflete relações de poder historicamente desiguais entre homens e mulheres, é uma grave violação dos direitos humanos e limita o exercício dos demais direitos fundamentais das mulheres. A violência de gênero funciona como as demais desigualdades, servem para oprimir, diminuir e desvalorizar as mulheres. Essa violência aparece em diferentes formas, independente da idade, raça, etnia e religião, opção sexual, trazendo à realidade as desigualdades predominantes na sociedade. O agravamento da violência doméstica às mulheres se confirma nos homicídios praticados no ano de 2001. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, uma mulher foi morta a cada 24 horas e, entre os 373 assassinatos ocorridos, 2/3 tiveram causa na violência doméstica contra as mulheres. A cada 15 minutos uma mulher é espancada no Brasil, garantindo ao país um dos primeiros lugares na relação dos países que mais matam e maltratam as mulheres. Isto demonstra que a violência contra a mulher é um grave problema social e de saúde pública, onde a impunidade prevalece. Assim, temos a necessidade do governo colocar em prática os programas e convenções que assinou e ratificou nas Conferências da ONU e na Convenção de Belém do Pará, que visam prevenir e erradicar a violência contra a mulher. É violência de gênero as desigualdades salariais, o assédio moral, sexual e o tratamento desumano que recebem nos serviços de saúde. Uma pesquisa recente mostra que as mulheres negras não são atendidas prontamente no caso de parto e têm um sofrimento maior do que outras devido à demora do atendimento. O uso do corpo da mulher nas campanhas publicitárias também deve ser combatido, pois promove a mercantilização do corpo das mulheres.

O combate ao racismo

51. O Sindicato, desde a sua fundação, através de vários ativistas desenvolve ações contra o racismo, a discriminação e o preconceito racial, se articulando com o movimento negro para debater as políticas públicas necessárias para a promoção da igualdade social e econômica entre as raças/etnia que compõe o povo brasileiro. Desenvolvemos ações internas como a criação da Secretaria de Assuntos da Discriminação, no IV Congresso dos Metroviários, em 1993, cujo objetivo foi de combater todas as formas de discriminação e seus desdobramentos às minorias que trabalham no Metrô (negros, negras, GLTBS, mulheres, nordestinos, etc.).

52. Segundo a última RAIS, nossa categoria é composta por 73% de homens brancos e orientais; 17% de mulheres brancas; 8% de homens negros; 2% de mulheres negras. Como o ingresso no Metrô nesses últimos anos se dá por concurso público, esse quadro é um indicador que homens e mulheres negras têm menos oportunidade de se capacitarem para enfrentar o concurso, entendendo por capacitação o grau de escolarização e cursos de aperfeiçoamento realizado antes de entrar no Metrô. Há também responsabilidade dos administradores que nunca tiveram a preocupação política de contratar negros e negras na época em que não havia exigência de concurso público. Dos 10% de negros/negras encontramos 97% na manutenção; 2,5% na operação e 0,5% na administração. Percebemos com esses dados que o ingresso do negro/negra é em cargos inferiores, menos remunerados, e que há pouca perspectiva de mobilidade. A constatação desses números obriga o Sindicato a propor no Plano de Carreira do Metrô mecanismos que permitam a aplicação da filosofia: “tratamento desigual aos desiguais a fim de buscar a igualdade”, para superar o pouco ingresso e a imobilidade dos afrosdescendentes no quadro funcional da empresa. Além de realizar uma pesquisa científica para saber o perfil étnico, social e econômico da categoria, que supere as deficiências apresentadas pela RAIS e sirva de instrumento para propostas que atendam as necessidades dos negros e negras da categoria.

53. É importante dizer que essa Secretaria é pioneira no movimento sindical e tornou-se um referencial à política cutista. Promovemos debates e atividades para orientar a categoria contra o racismo, a discriminação e o preconceito, por entender que o Sindicato deve agir pedagogicamente com os trabalhadores e trabalhadoras. Anexamos as demandas específicas anti-raciais na pauta de reivindicações de todas as campanhas salariais, considerando que o sofrimento ocasionado pela intolerância é uma questão que todos devem enfrentar, e não apenas as vítimas. Externamente participamos de todas as atividades da Comissão Anti-Racismo da CUT, em âmbito estadual e nacional, e das atividades do movimento negro, pois o racismo deve ser combatido em todos os espaços de sociabilidade.

54. Com sua atuação contra todas as formas de preconceito e intolerância, o Sindicato é reconhecido e respeitado pelas organizações anti-racistas, antihomófobas, feministas e de direitos humanos. O Sindicato está sintonizado com o debate do Movimento Negro e coloca-se aberto para aprofundar a discussão de ações afirmativas. É necessário pensarmos em instrumentos que permitam a promoção da igualdade racial, pois há uma grande dívida do país com os afrosdescendentes. A eles foi historicamente negado tudo: terra, liberdade, crença religiosa, constituição da família, benefícios do fruto do trabalho, estudo, cidadania, emprego, valor, reconhecimento histórico, etc. Hoje a população negra é produto da exclusão programada pelo Estado e pela elite burguesa que sempre se locupletou com a exploração dos trabalhadores que construíram essa nação. Os 389 anos de escravidão e os 115 de total exclusão social pesam sobre o ombro da comunidade negra. A condição de miserabilidade da maioria da população afrodescendente está diretamente ligada a esses fatores. Precisamos por fim aos mecanismos racistas que legaram fome, analfabetismo, desemprego, criminalidade e baixa estima ao povo negro.

55. O Movimento Negro defende, a exemplo de vários povos, a aplicação de políticas de ações afirmativas que reconheçam as desvantagens socialmente construídas para o povo negro e, através de ações concretas, afirma a decisão política de cobrar o que lhe foi tirado, para, a partir daí, construir uma sociedade onde as oportunidades e possibilidades não são determinadas pela origem étnica, religiosa, sexual, regional, etc. Com as políticas de ações afirmativas é possível diminuir a diferença entre negros e brancos. Segundo o Instituto de Políticas Econômicas Aplicadas (IPEA), órgão ligado ao Ministério do Planejamento, as políticas universalistas foram capazes de enfrentar várias contradições. Diminuiu o analfabetismo, a mortalidade infantil, o acesso a saneamento básico, erradicou várias doenças. Porém, a diferença entre negros e brancos se mantém no mesmo patamar de 1888, ano da abolição da escravatura. É contra essa lógica que o Movimento Negro propõe a revisão do currículo das escolas, cotas para o acesso nas universidades e emprego público, exigência de um percentual de afrodescendentes em empresas com contratos governamentais, acesso aos créditos públicos, etc. Estas medidas são fruto da experiência vivida na Índia, EUA, Indonésia e em vários países europeus no pós-guerra. Em parte, são aplicadas aos deficientes físicos (ingresso no serviço público) e mulheres (nos partidos, sindicatos, CUT e vaga para disputar eleições). As ações afirmativas têm caráter temporário e não exclui o fortalecimento das políticas universalista.

Organização Sindical

Um novo cenário de lutas

56. O movimento sindical sobre a influência da ofensiva neoliberal que ampliou a brutal exploração dos trabalhadores e promoveu uma intensa abertura comercial concedida sem qualquer contrapartida. O modelo neoliberal deixou os países periféricos sem condições para reestruturar suas indústrias e aumentou a competitividade, levando a produção da indústria brasileira a ser substituída por produtos importados. O neoliberalismo reduziu o papel do Estado, privatizou as empresas públicas, retirou direitos dos trabalhadores, arrochou salários, desempregou milhões, explorou o trabalho infantil, ampliou o trabalho escravo e informal, desmatou e poluiu o meio ambiente, concentrou ainda mais a renda e submeteu as economias nacionais aos interesses das potências imperialistas e suas agências internacionais (FMI, OMC, Banco Mundial).

57. Os trabalhadores estão lutando e resistindo ao projeto neoliberal em todo o mundo. No final da década de 90 surgiram resistências ao modelo econômico neoliberal que constituíram vigorosos movimentos que questionaram a nova ordem mundial. Na França, Itália, Espanha, México, Colômbia, Argentina, Equador e no Brasil, entre outros países, os trabalhadores levantaram sua voz para denunciar a barbárie capitalista e lutar pela soberania de seus países. Ao mesmo tempo em que o neoliberalismo avança na reestruturação produtiva subordinada dos diversos setores, causando impactos negativos nas economias nacionais, reprime o movimento organizado dos trabalhadores, até mesmo assassinando quem impõem resistência, e avança na sua determinação imperialista.

58. Alguns setores do movimento sindical passaram a investir na lógica de que seria possível negociar a globalização a fim de torná-la mais humana. A Força Sindical e alguns setores da CUT acreditaram que seria possível combater temporariamente o desemprego admitindo a concessão de direitos e até redução de salários. A CUT nasceu com base na radicalidade, à revelia do governo, confrontando os pelegos e o empresariado e afirmando os seguintes princípios: sindicalismo classista e não conciliação de classe; enraizado na base; livre da interferência do Estado; autônomo frente aos partidos políticos; democracia interna nas instâncias sem alinhamentos; socialismo como objetivo final da luta sindical. Era o novo sindicalismo. Desde a sua fundação a CUT vem se reafirmando como a maior central do país e uma das instituições sindicais mais representativas do mundo. Fundada em 1983, fruto de um amplo movimento em defesa da democracia e da cidadania, a CUT sempre teve como princípio a defesa da liberdade e autonomia sindical. Hoje a Central conta com mais de 3.000 entidades filiadas, representando quase sete milhões de trabalhadores, estando presente em todos os estados e no Distrito Federal.

59. Além dessa estrutura horizontal, a CUT também se organiza por ramos de produção que chamamos de estrutura vertical. São 17 ramos contemplando trabalhadores dos setores de transportes, rurais, metalúrgicos, bancários, químicos, vestuário, comerciário, educação; saúde, administração e serviços públicos, construção civil, móveis e madeiras, mineiros; alimentação, comunicação, técnicos, profissionais liberais, trabalhadores em administração e tecnologia, indústrias urbanas e aposentados. A participação do Sindicato dos Metroviários na vida da CUT é ativa. O Sindicato sempre contribuiu com quadros em todas suas instâncias de organização por considerar que a Central tem compromisso com a defesa dos interesses imediatos e históricos dos trabalhadores, com a luta por melhores condições de vida e trabalho, o engajamento no processo de transformação social e a construção de uma sociedade justa, democrática e igualitária.

60. A CUT tem como objetivo integrar, articular e dirigir os trabalhadores numa perspectiva classista, apoiando a luta dos trabalhadores da cidade e do campo, ativos e inativos, do setor público e privado. Para cumprir seus objetivos, a CUT defende a organização independente dos trabalhadores frente ao Estado e aos partidos políticos, para que decidam livremente suas formas de organização, filiação e sustentação material, num contexto de efetiva liberdade sindical em consonância com o exercício da mais ampla democracia em todos os seus organismos e instâncias, assegurando completa liberdade de expressão aos seus filiados, o desenvolvimento de uma atuação organizada de forma independente dos governos, do patronato, dos partidos, agrupamentos políticos, credos religiosos, assim como de qualquer outro organismo de caráter programático ou institucional.

61. A CUT reafirma a unidade dos trabalhadores como um dos pilares básicos que sustentam as lutas e conquistas, defendendo a materialização dessa unidade através de formas de organização livremente decididas pelos trabalhadores, fruto da sua vontade e consciência política. A CUT também defende a solidariedade com todos os movimentos dos trabalhadores, em qualquer parte do mundo, desde que os objetivos e os princípios dos movimentos não firam o Estatuto da Central assegurando a liberdade e a autonomia de cada organização.

62. As lutas travadas pela CUT nos primeiros anos de existência da Central, em que pese as enormes dificuldades para mudanças efetivas, serviu para gestar uma nova concepção e prática sindical, onde os princípios citados, em maior ou menor medida, passaram a ser a marca dos cutistas. A CUT foi concebida dentro da compreensão do conflito entre classes sociais. Essa concepção sindical e a estratégia de ação a ela vinculada corporificavam uma orientação de oposição à política imperialista e latifundiária do Estado brasileiro, apontando a necessidade da unidade dos trabalhadores para alterar o bloco de poder, para contemplar os interesses dos trabalhadores. Essa estratégia contribuiu para a implantação de inúmeros direitos políticos, sociais e trabalhistas, como o direito de greve, aposentadoria por tempo de serviço e sem idade mínima, jornada de 44 horas semanais, extensão das legislações trabalhistas aos trabalhadores domésticos, rurais e outros. Outras bandeiras fazem parte da história de nossa central, como o não pagamento da dívida externa, a reforma agrária, estatização do sistema financeiro, da saúde, do transporte coletivo, que formavam uma plataforma de reformas democráticas e populares. A CUT recusou o pacto social, chegando a deflagrar uma greve geral nos dias 14 e 15/03/89 sob o lema: “nem pacto, nem pacote”, numa clara demonstração de recusa da lógica de conciliação de classes. A luta pelo fim da ditadura, a construção do novo sindicalismo, pelos direitos na constituinte, contra o colégio eleitoral, pelo fora Collor, contra as reformas de FHC e a magnífica vitória de Lula nas últimas eleições, são momentos importantes na vida e na ação da Central.

63. Durante todo esse tempo permeou o debate interno na CUT de qual a estratégia mais adequada para que se alterasse a correlação de forças políticas, que possibilitasse abrir caminhos para as grandes mudanças estruturais no país com perspectiva socialista, conforme seus estatutos: “a construção de uma sociedade sem explorados e exploradores”. Ao realizar o balanço político e organizativo da direção nacional da CUT na gestão 2000/2003, consideramos quatro questões que influenciaram a atual direção: a herança da gestão anterior, a situação política interna no país, os desafios políticos e organizativos da central e a necessidade de democratização da estrutura interna. O sindicalismo cidadão conduzido pela CUT a partir do 6º Congresso pulverizou as ações da Central, impedindo a unidade de ações nas lutas contra o governo FHC. Esta política levou a CUT a uma paralisia diante do avanço das políticas neoliberais no país. A falta de iniciativa política e uma profunda divisão interna diminuíram suas potencialidades. A expressão maior desta realidade foi o fatídico pré-acordo da reforma da Previdência, negociado com o governo FHC a revelia dos sindicatos. Neste processo a direção da Central teve que recuar, causando um profundo desgaste na sua base sindical.

64. A atual gestão coincidiu com o segundo mandato do governo FHC. No primeiro mandato de FHC as prioridades políticas foram as reformas econômicas (abertura da economia, entrega dos portos, privatização das estatais, etc). No segundo, as prioridades foram de ordem social, mais precisamente dos direitos trabalhistas. Várias medidas provisórias provocaram a flexi-bilização e a desregulamentação trabalhista. Um emaranhado de leis foi encaminhado e aprovado neste período pelo Governo Federal. A reforma dos artigos 70 e 80 da Constituição Federal (direitos trabalhistas e organização sindical), apesar das várias manobras do governo para sua aprovação, não foram possível em função do seu desgaste político, da divisão da sua base de sustentação no Congresso Nacional e, principalmente, devido a ampla mobilização do movimento sindical e popular. A última tentativa do governo FHC foi a de flexibilizar a CLT, alterando o artigo 618 para estabelecer o negociado sobre o legislado. Esta matéria foi aprovada na Câmara dos Deputados com dificuldades e retirada do Senado Federal pelo Governo Lula.

65. O aprofundamento das políticas neoliberais, o crescimento da crise social, a agressividade que o governo tentou conduzir a reforma trabalhista, criaram as condições objetivas para uma maior unidade interna da Central e uma unidade na política da direção. Neste sentido, duas questões foram marcantes: a posição da Central contra o acordo do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), proposto pelo Ministro Dorneles e apoiado pela Força Sindical, e a luta contra a desregulamentação dos direitos trabalhistas. Nos dois movimentos a direção da CUT e suas estruturas marcharam de forma unitária e combativa, o que possibilitou a ampliação da luta para outros setores do movimento sindical. O Fórum Nacional de Lutas (FNL) teve a participação decisiva da Central. O FNL aglutinou forças políticas (partidos políticos e organizações populares) para combater de forma unitária as mazelas da política oficial. Porém, no final deste período a CUT abandonou o FNL, causando o seu enfraquecimento e uma grande dispersão do movimento popular.

66. Na esfera sindical a CUT conseguiu enfrentar de maneira consistente a Força Sindical e realizou uma aproximação política com outros setores do movimento sindical brasileiro. A decisão aprovada na 10ª Plenária Nacional da CUT, de apoio militante ao candidato Lula no primeiro turno eleitoral, foi decisiva no processo sucessório. A CUT envolveu-se de forma vigorosa nas eleições. Três caravanas regionais (da seca no nordeste, da agricultura familiar no sul, das águas no norte), abriram importantes caminhos para o debate nacional. A criação do Comitê Sindical dos Trabalhadores para apoiar e fazer campanha em todo o país foi decisivo para o envolvimento das lideranças sindicais nas eleições. Esta condução política foi possível em virtude da maior coesão interna e menor dispersão nos objetivos táticos. No campo internacional a gestão consolidou as relações entre os trabalhadores e o movimento sindical no Cone Sul. Porém, a luta contra a ALCA, aprovada por unanimidade no último congresso, ficou a desejar, principalmente no plebiscito que mobilizou 10 milhões de brasileiros.

67. Na estrutura interna os problemas não foram superados. O hegemonismo e o exclusivismo político da força majoritária (Articulação Sindical), não possibilitaram avanços democráticos. Houve esvaziamento das instâncias deliberativas. As estruturas horizontais e verticais da CUT precisarão passar urgentemente por uma profunda reformulação. Importantes confederações e federações nacionais não conseguem mobilizar os seus segmentos, tampouco levar a luta geral da Central, como é o caso do setor de transporte. Já na CUT-SP, a nova direção se esforçou no último período e encaminhou as lutas gerais no Estado, mas ainda sofre pela abstenção dos principais sindicatos.

68. Coerente com seus princípios e história, a CUT agiu corretamente em aprovar o apoio ao candidato Lula, participando ativamente na organização da campanha e elaboração de planos de governo, sempre respeitando sua autonomia frente aos partidos políticos. A vitória da candidatura Lula passa a exigir maior intensidade de participação institucional em todos os espaços de representação que atua, contribuindo com propostas e mobilizações sociais em defesa dos interesses dos trabalhadores. Ao mesmo tempo, é necessário um salto de organização nas instâncias horizontais e verticais com uma política de consolidação dos ramos dentro da CUT. Aos 20 anos de sua existência a CUT terá mais uma vez, agora com a vitória de Lula, a oportunidade de jogar um papel decisivo para avançar na concepção e construção de um sindicalismo classista, democrático, internacionalista e construído pela base.

69. As alterações na organização da produção e a introdução de novas tecnologias exigem um novo sindicalismo, mais forte e representativo, enraizado nos locais de trabalho, unitário por ramo de atividade, independente e livre. Entidades preparadas para garantir e ampliar as conquistas sociais, para incorporar amplos setores excluídos e marginalizados pela economia capitalista, que sobrevivem através de trabalhos precários, temporários, biscates e até atividades ilícitas, que não tem vida e organização sindical. Mas devemos estar alertas quanto ao perigo da pulverização sindical, da fragmentação das entidades com a constituição de sindicatos por empresa, ou deixar as entidades sem fontes de custeio que garantam a sua sobrevivência. O sindicato que interessa aos trabalhadores na defesa de seus interesses é um sindicato unitário, combativo e democrático. A transição para o novo modelo deve respeitar o que foi conquistado em termos de organização e deve ser feita de forma democrática, com ampla consulta e prever que as mudanças devem ocorrer através da deliberação dos trabalhadores, e não por vontade e pelo interesse de pequenos grupos. Queremos mudar o que existe de ruim, mas não queremos jogar na lata do lixo o que foi conquistado pela luta dos trabalhadores.

70. A unidade dos trabalhadores é uma arma estratégica e imprescindível na luta por melhores condições de vida e por transformações necessárias na sociedade. Historicamente, os patrões e os inimigos dos trabalhadores sempre pregaram a divisão do movimento sindical. A mudança a ser feita é para possibilitar a ampliação da unidade dos trabalhadores, estendendo a representação da Central para segmentos mais amplos, abrangendo setores que atualmente não estão organizados. Temos como um dos pressupostos o repúdio a qualquer possibilidade de fragmentação das entidades. Devemos ter salvaguardas para evitar o sindicato por empresa, estabelecer a base mínima territorial de um município para a organização de um sindicato. Qualquer mudança não pode desconsiderar as entidades que existem, as categorias, as bases territoriais que representam e abrangem. É a partir destes princípios que devemos realizar a reforma sindical, e não negar ou ignorar a organização, o patrimônio e a história das entidades. A unicidade sindical, princípio que vigora no país que não permite a criação de mais de uma entidade sindical na mesma base territorial representativa da mesma categoria econômica ou profissional, estabelece um sistema organizativo com algumas garantias que não podemos ignorar: impede a pulverização e o sindicato por empresa; define de forma clara quem realiza a negociação coletiva e quem é abrangido pelo resultado desta negociação e, facilita a arrecadação da contribuição dos trabalhadores.

71. Também é necessário discutir um código eleitoral sindical que estabeleça regras para se garantir os princípios da democracia e transparência nas entidades. Fixar procedimentos eleitorais com prazos razoáveis de inscrição de chapa e da campanha eleitoral, que garantam a participação de todos, os limites de tempo das gestões, o respeito às instâncias democráticas da Central, são algumas questões que precisam ser debatidas.

72. A sociedade brasileira ainda encara com certa reserva o papel do sindicalista, pois as campanhas contra os sindicatos são intensas por parte da mídia que divulga apenas o que lhe interessa. Por isso, a Central precisa intensificar a divulgação das atividades dos sindicalistas, pois é fundamental que a sociedade compreenda a importância da luta sindical em defesa dos interesses dos trabalhadores. Nesta luta, é importante que se implantem programas de formação política, cultural, tanto na CUT como nos sindicatos, fazendo a formação chegar aos associados e a população em geral.

73. Diagnosticar e reconhecer as dificuldades que terá o novo governo de coalizão, inclusive com setores de direita, será importante para traçar uma estratégia arrojada em busca da sintonia com o movimento social organizado, não caindo na tentação de substituir o movimento, mas caminhando junto para construir o processo de mudança que se abre. Defender as políticas e projetos do Governo Lula que atendem as históricas reivindicações dos trabalhadores, sem abrir mão dos princípios, valores e direitos conquistados ao longo dos anos, é a principais tarefas da CUT no próximo período. A construção da nova hegemonia deve se dar a partir da nossa base de sustentação objetiva: os trabalhadores. O pacto social não faz parte das bandeiras de Central. Somos favoráveis à negociação, tendo claro o pressuposto de que a CUT não abrirá mão de seus direitos conquistados. O trabalhador brasileiro não tem mais nada a ceder. Negociaremos formas de fazer cumprir nossos direitos, apoiaremos as medidas que visem a moralização do bem público, o fortalecimento e a construção de um Estado onde os trabalhadores ocupem o centro das preocupações e das mudanças. Daremos a nossa contribuição na organização de criação de mecanismos e formas de acabar com a fome, a partir de medidas e propostas concretas. A CUT entende não ser possível acabar com as desigualdades sociais a partir de um pacto entre desiguais, onde existe um fosso de diferenças e indiferenças sociais. A CUT deverá fazer sim um pacto cada vez maior com os trabalhadores, desempregados e despossuidos para que se estabeleça a ruptura com o atual modelo econômico e se faça valer seus votos de mudança e esperança em Brasil melhor.

74. Grandes serão as contradições, enormes serão os desafios e fabulosas serão as possibilidades de avançar o debate do projeto socialista, onde o Estado seja colocado a serviço da maioria da população. Esse processo só será possível com a participação popular e o fortalecimento da mobilização social. Consideramos que este próximo período será decisivo para consolidar a CUT, como a maior Central da América Latina. Compreendemos que os direitos trabalhistas e sindicais somente serão garantidos com muita unidade de luta. A CUT deverá ser a mais expressiva organização sindical neste processo, construindo uma ampla mobilização dos trabalhadores para apoiar as mudanças exigidas pela sociedade. A CUT deve reivindicar que o novo governo determine que a Caixa Econômica Federal desista do recurso que está movendo contra a decisão judicial da correção do FGTS, em primeira instância favorável aos trabalhadores.

75. No Governo Lula temos um papel importante para a luta dos trabalhadores e a CUT deve se posicionar pela imediata revogação do emaranhado de leis encaminhadas durante o governo FHC, que flexibilizam e desregulamentam os direitos trabalhistas. Precisamos resgatar a formação sindical, a comunicação nas campanhas salariais unificadas e enfrentar a política neoliberal do governo Geraldo Alckmin. Nessa nova conjuntura é necessário que a CUT organize imediatamente uma campanha, que unifique os trabalhadores para repor as perdas salariais. Essa campanha deve ser articulada com setores do funcionalismo público federal que já iniciaram uma mobilização contra a reforma da Previdência.

Organização Nacional dos Metroviários

76. Desde a organização dos dois primeiros sindicatos de metroviários em nosso país (Rio de Janeiro e São Paulo), em 1981, nossa categoria foi adquirindo respeito e organização e é referência para outras categorias. Com a organização dos Sindicatos dos Metroviários de Pernambuco e do Rio Grande do Sul, iniciou-se a discussão sobre a organização nacional da categoria que culminou com a criação da Federação Nacional em 1989. Com o ataque sofrido pelos metroviários em novembro de 1988 e a mudança de rumos da direção sindical no Rio de Janeiro, essa organização não conseguiu se consolidar e ficou praticamente abandonada durante mais de 10 anos.

77. Em 2000, durante o 1º Congresso dos Metroviários do Distrito Federal, uma reunião com todos os sindicatos de metroviários em nosso país (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Belo Horizonte e Distrito Federal), reiniciou o debate sobre a reorganização de uma entidade nacional que conseguisse estabelecer a integração, unidade de ação e, principalmente, o fortalecimento das lutas dos metroviários em nível nacional. Mas foi no início de 2002, durante o II Fórum Social Mundial, que houve outra reunião de todos os sindicatos de metroviários para retomar o debate e organizar as atividades para consolidar o almejado objetivo. Em julho de 2001, foi realizado o 1º Congresso Nacional dos Metroviários e deliberou-se pela reorganização da Federação Nacional dos Metroviários como um importante instrumento de luta da categoria em todo o país, contribuindo com os trabalhadores em geral na luta contra o projeto neoliberal, o desemprego crescente, o achatamento salarial e as péssimas condições de vida. Os congressistas também deliberaram que a Federação mobilizasse todos os sindicatos de metroviários para contribuir no Plebiscito Nacional da Alca. A Fenametro colheu em todo o país quase 30 mil votos.

78. No dia 14 de setembro a Fenametro entregou uma carta ao então candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva, reivindicando sua intervenção junto ao governo Itamar Franco para tentar evitar um golpe no processo de estadualização do metrô de Belo Horizonte. A carta também manifestou a necessidade de se pensar estrategicamente o transporte público, principalmente o de massas como o metroviário. No momento que antecedeu as eleições de 06 de outubro, a Fenametro reforçou a campanha em torno da candidatura Lula, com o objetivo de envolver todos os metroviários na luta por um novo rumo para o país. Após a vitória de Lula, em duas reuniões com a equipe de transição, a Fenametro manifestou as preocupações da categoria com as políticas adotadas pelo governo FHC e afirmou que o transporte de massa, por seu caráter estratégico e social, deve ser gerenciado e operado por empresas estatais públicas bem administradas e que não busquem o lucro, pois tais sistemas devem ser populares, enfatizando que a CBTU estava interessada em concretizar o processo de regionalização dos metrôs de Recife e Belo Horizonte antes de terminar o mandato de FHC. Com a posse de Lula o assunto ficou sob a responsabilidade do Ministro das Cidades, Olívio Dutra, que no dia 08/01 recebeu a Fenametro e os representantes de todos os sindicatos de metroviários em audiência, onde foram reiteradas as preocupações da categoria e apresentada a proposta de formação de um grupo de trabalho para rediscutir o processo de estadualização dos metrôs de Recife e Belo Horizonte.

79. A Fenametro está empenhada em cumprir as resoluções do seu 1º Congresso Nacional, que pelas suas resoluções apontou a luta pelas reivindicações gerais da categoria, destacando os seguintes pontos específicos: lutar pela implantação da lei que cria e regulamenta a profissão de metroviário; unificar as lutas em todos os metrôs do país visando conquistar os mesmos direitos para todos os metroviários ativos e inativos; lutar pela redução da jornada de trabalho, sem redução de salário; realizar, permanentemente, amplas campanhas institucionais em defesa do transporte público com materiais publicitários de grande visibilidade, em especial para a população que deve ser considerada a grande aliada nesta luta, envolvendo, além de outras categorias, a Câmara dos Deputados, o Senado Federal, as Assembléias Legislativas, entidades do movimento popular e do setor de transporte e a ANTP; exigir mais investimento, contratação de pessoal e reposição das vagas decorrentes de demissões, para melhorar o atendimento aos usuários e suprir a demanda; defender a manutenção do vale-transporte como fonte de financiamento para a expansão do transporte coletivo e como benefício social para os trabalhadores; adotar o lema da defesa do metrô público e estatal em todas as campanhas; ampliar a luta contra o avanço das LER/DORT na categoria, exigindo melhores condições de trabalho e apoio aos lesionados, acompanhando a reabilitação e a reintegração do funcionário; combater a eliminação de postos de trabalho, que são substituídos por mão-de-obra terceirizada – mais barata e sem qualidade.

80. O 7º Congresso dos Metroviários de São Paulo indica que a Fenametro deve desenvolver uma ampla campanha nacional pela unificação da jornada de trabalho de 36 horas para os metroviários que trabalham em estações, trens e segurança. Deve, inclusive, articular um projeto de lei que regulamente a profissão e estabeleça a jornada para todos os metroviários brasileiros. Deve, também, batalhar para combater o processo de terceirização, concessão e privatização do sistema metroviário e de transporte sobre trilhos, buscando garantir judicialmente a representação dos trabalhadores terceirizados. A Fenametro deve desenvolver uma ampla campanha junto aos sindicatos de trabalhadores em transporte urbano sobre trilhos para que se organizem na Federação, ampliando o leque da sua atuação e garantindo um debate nacional pelo fortalecimento do setor de transporte estruturador nas grandes metrópoles brasileiras.

81. O trabalho da Fenametro não deve ser desvinculado da organização vertical da CUT, que é a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes – CNTT. A Federação deve ser fortalecida para se consolidar como um importante instrumento de unificação da categoria metroviária e organizar a luta em defesa dos direitos da categoria e do metrô público, estatal, democrático e popular. Os delegados do 7º Congresso do Sindicato dos Metroviários de São Paulo reafirmam os princípios que regem a CUT, assumindo e democratizando sua participação na política da Central, ampliando sua presença na CUT Estadual e fortalecendo o ramo de transportes através da Federação Nacional dos Metroviários e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes da CUT.

O setor de transporte

Em defesa do transporte público
 

82. O transporte público é um serviço essencial nas cidades, gênero de primeira necessidade, com um papel social e econômico de grande importância. São vários os aspectos que podem ser ressaltados nesse sentido. Vale destacar que o transporte coletivo democratiza a mobilidade ao facilitar a locomoção daqueles que não possuem automóveis ou não podem dirigir, alivia os congestionamentos, reduz a poluição e o uso indiscriminado de energia automotiva, diminui a necessidade de construção e manutenção de vias e estacionamentos, permitindo a alocação de recursos em setores de maior relevância social e uma utilização racional e humana do solo urbano, amenizando os congestionamentos e a poluição atmosférica. Os sistemas metroviários ganham relevância, também, por ter papel estruturador na integração com outros modais, merecendo atenção especial dos poderes públicos. Em todo o mundo os sistemas de transportes públicos se valem dos mecanismos de investimentos estatais para garantir justiça social e a mobilidade pública com um mínimo de decência e respeito aos direitos dos cidadãos, e no Brasil não pode ser diferente.

83. O atual governo do Estado de São Paulo, a partir de Mário Covas, adotou os preceitos que pregam o Estado mínimo e a transferência, ou melhor, entrega da gestão dos serviços públicos, principalmente aqueles em que a iniciativa privada tem interesses, que não são outros senão a acumulação de lucros através da exploração comercial, convertendo-se à crença neoliberal da auto-regulamentação do mercado. Especialmente na última década tem sido marcante a retração dos investimentos para expansão da rede metroviária em São Paulo. A expansão do metrô vinha crescendo a uma média de 2 km por ano até a década passada, o que era muito pouco para as necessidades de mobilidade, e a média da última década de 1 km por ano, desconsiderando a Linha 5 – Lilás. A descontinuidade de investimento tem levado o Metrô a realizar intervenções pontuais no sistema, como a expansão de um ramal ferroviário (extensão leste), e a prioridade para o equilíbrio financeiro levando a Cia. do Metropolitano a buscar novas fontes de recursos, dentre as quais destacam-se os empreendimentos associados. A arquitetura da empresa vem sendo construída ao longo do tempo para responder questões imediatas, sem articulação com seus objetivos maiores. Neste último período a situação foi agravada com a construção de uma nova linha de metrô pela CPTM. É um novo projeto de empreendimento associado que não passa pelo gerenciamento do quadro técnico da empresa. Entendemos que a busca de parcerias para a expansão do sistema deve ser feita prioritariamente dentro do próprio Estado, ou seja, com as prefeituras da Região Metropolitana, em especial a de São Paulo. Por isso é que se exige da empresa e do governo uma política de expansão e de organização para atingir estes objetivos.

84. O Estado, que anteriormente subsidiava 30% das receitas, a partir do governo do PSDB retirou 10% dessa participação ao ano, extinguindo os investimentos de recursos públicos injetados na empresa. Tal conversão aos princípios do mercado trouxe profundas modificações, tanto nas relações com os usuários, como no cotidiano e na carreira dos metroviários. Seguindo essa lógica, os antigos usuários do sistema passaram a ser considerados clientes, com todo significado e propriedade que a palavra sugere, transformando o cidadão que através de seus impostos paga, até hoje, o endividamento originado na construção do metrô público, num mero comprador de serviços. Internamente, a empresa adota e impõe aos seus funcionários uma série de metodologias da filosofia capitalista vigente, como a implantação dos últimos modelos de gestão em voga da crença neoliberal como TQC, ISO, etc., ao mesmo tempo em que ataca as conquistas obtidas com sacrifício pela categoria, muitas trocadas por perdas de reposições salariais, como a retirada do adicional de periculosidade em algumas áreas; diminuição do valor da hora extra; retirada do adicional por tempo de serviço; aumento da jornada de trabalho nos novos contratos; o estabelecimento de vários níveis dentro de uma mesma função, automação na venda de bilhetes; a terceirização de serviços; dificultando a ascensão do trabalhador e inviabilizando o plano de carreira.

85. Dando continuidade à política neoliberal de Estado mínimo e mercado máximo, a empresa aumenta gradativamente a contratação de empresas terceirizadas que usam mão-de-obra sem proteção social, praticam baixos salários e alta rotatividade de trabalhadores, não oferecem treinamentos e segurança, onde a lógica do capitalismo e do mercado favorece o acúmulo do lucro dos empresários em detrimento da exploração dos trabalhadores. Com o discurso de contenção de despesas e de responsabilidade fiscal, a empresa tenta justificar a filosofia neoliberal de transferência e acúmulo de recursos, inibindo investimentos em modernização, expansão e segurança do transporte público e dos funcionários, remetendo-os ao insaciável apetite do capital especulativo.

86. O sistema de transporte público metropolitano (ônibus, trem e metrô) no país arrecada R$ 15 bilhões anuais com tarifas. Apesar dessa movimentação financeira, o sistema de transporte público brasileiro perdeu, entre 1994 e 2001, 25% dos seus passageiros, principalmente para o transporte ilegal. A explicação para o resultado contraditório é a falta de investimentos. O sistema transformou-se em algo caro, ineficiente e de baixa qualidade. São Paulo transportava 10 milhões de passageiros por dia e hoje transporta apenas 8,5 milhões. O Rio transportava 4 milhões de passageiros por dia e hoje apenas 2,5 milhões. O transporte público no Brasil teve seu aumento de passageiros nas décadas de 60 e 70. Nos anos 80, esses números começaram a cair e as empresas privadas não estão preocupadas em fazer investimentos tecnológicos. Se não houver investimentos rapidamente no transporte público, nos próximos dez anos os congestionamentos estarão duas vezes maiores, aumentarão os acidentes e a poluição nas grandes cidades. As projeções indicam que, nos próximos dez anos, o número de carros no país deve atingir 30 milhões e a população chegará a 200 milhões. Com o aumento de carros e da população, a continuarem adotando as mesmas políticas, o tempo que se perde no deslocamento vai dobrar. Além da queda da qualidade do transporte público, da crise que aumenta o número de desempregados e reduz o poder aquisitivo, outros fatores têm contribuído para a queda de passageiros, como o aumento das tarifas em níveis superiores aos da inflação, a prioridade aos automóveis e a falta de investimentos estatais no transporte público. Com isso cai a demanda e, proporcionalmente, aumentam os custos, prejudicando principalmente a população mais pobre e quem não têm vale-transporte. O passageiro ou está a pé ou desistiu de fazer a viagem, ou seja: ele teve a mobilidade tolhida. Isso é muito grave.

87. O transporte metroviário ainda é reconhecido pela população como um meio de transporte rápido, eficaz e limpo, o que proporciona melhor qualidade de vida, gera trabalho e renda nos estabelecimentos comerciais que se desenvolvem ao lado das linhas de metrô. O balanço social do Metrô de São Paulo demonstra que este meio de transporte público gera uma economia fenomenal e passa a ser um dos eixos da argumentação contra a visão mone-tarista e privatista, um instrumento importante para criar mecanismos de retorno social para financiar a necessidade de expansão do sistema. A destinação de verbas públicas para o transporte coletivo ainda é residual – no máximo completa buracos que aparecem por falhas de planejamento e acordos elaborados por governos que contraem empréstimos no exterior ou estabelecem parcerias com grupos privados que resultam em sistemas sem planejamento adequado, definidos por critérios questionáveis, tanto técnica como socialmente. Entidades como a Associação Nacional dos Transportes Públicos – ANTP, Federação Nacional dos Metroviários, sindicatos combativos e comprometidos com a socie-dade, universidades e institutos que estudam o tema têm amplos dados que jogam por terra todos os argumentos contrários aos investimentos estatais em construção, expansão e operação de metrôs. É necessário, portanto, que essas entidades se posi-cionem politicamente quanto a importância de tais investimentos.

88. Para combater a lógica neoliberal, os metroviários devem desenvolver uma ampla campanha, exigindo investimentos estatais na expansão do sistema e subsídio à sua operação. Esta campanha deve envolver os usuários, pois significa mais empregos e bem-estar para todos. Outra luta que os trabalhadores devem travar é contra a concessão da Linha 4 – Amarela do metrô, que vem sendo desenvolvida pelo governador Geraldo Alckmin que anunciou a privatização acordada com as instituições financeiras parceiras. Segundo o ex-presidente do Metrô, Miguel Kozma, a Linha 4 – Amarela “terá a peculiaridade de ser totalmente construída e operada pela iniciativa privada, que deverá investir US$ 570 milhões, cerca de 50% do valor do projeto. A remuneração do investimento será a concessão por 30 anos da exploração da linha, a exemplo da privatização do setor elétrico”.

89. As negociações internacionais na Organização Mundial do Comércio (OMC) e na Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) avançaram sobre o setor de serviços, ou seja, transporte público, saúde, educação, serviços governamentais, etc, que representam mais de 50% do comércio mundial. As empresas multinacionais ligadas ao setor terciário se fundiram, formando gigantescos conglomerados de olho na abertura dos mercados nacionais. Foi neste período que se formou a Alston que representava em 1994 cerca de 2% do comércio mundial e, em menos de 10 anos, já detém mais de 50% deste comércio.

90. A campanha contra a concessão da Linha 4 – Amarela precisa de uma ação articulada com outros setores sociais para garantir que o modelo proposto possa ser modificado e que nenhum recurso público seja utilizado para financiar o “parceiro privado”, pois esse modelo já foi utilizado na privatização das ferrovias, do setor elétrico e das telecomunicações e se mostrou altamente prejudicial aos cofres públicos e aos interesses da população. É fundamental o desenvolvimento de uma articulação com amplos setores sociais, a sociedade civil, o parlamento e os nossos aliados no governo federal para evitar mais esse ataque ao patrimônio público. Nesta luta é imprescindível a realização de audiências públicas na Assembléia Legislativa do Estado, estendendo o convite para toda a população e denunciando a ação predadora do governo no Jornal do Usuário. A privatização/concessão da Linha 4 – Amarela, além de ser uma negociata, vai significar mais ataques do Metrô para acelerar a política de sucateamento da empresa e não respeitar os direitos dos trabalhadores. Os delegados do 7º Congresso dos Metroviários repudiam a privatização/concessão da Linha 4 – Amarela e farão uma campanha junto aos usuários e funcionários, com matérias de informação, botons etc., esclarecendo que, assim como nas demais privatizações, quem acaba por pagar a conta somos nós.

91. Conscientes da nossa responsabilidade perante os benefícios que o transporte metroviário promove na sociedade, tanto pelo seu papel de proteção ao meio ambiente por ser um meio de locomoção não poluente, como de promoção da integração social, profissional, comercial e cultural dos habitantes dos centros urbanos, os metroviários de São Paulo decidem ampliar a luta contra a privatização dos serviços metroviários e fortalecer a mobilização para pressionar o governo a investir em subsídios no metrô e desenvolver políticas de ampliação e segurança dos transportes públicos.A palavra de ordem tem que ser: em Defesa do Metrô Público, Estatal, Democrático e Popular!

A crise no transporte coletivo da capital

92. A atual crise dos transportes coletivos de São Paulo escâncara o papel nefasto dos donos das empresas de ônibus. Quem perde é a população, submetida a um serviço de péssima qualidade e com tarifa exorbitante, com a evasão de passageiros para o transporte clandestino, criando uma ciranda caótica insuportável. O Sindicato dos Condutores cumpre o papel nefasto dos patrões e os trabalhadores do setor têm toda razão em lutar por seus direitos que são sistematicamente espezinhados, com atrasos de pagamento generalizados e as péssimas condições de trabalho e segurança. Os condutores são nossos aliados na luta por um transporte público de qualidade, sendo necessário estabelecer uma unidade na luta. Sabemos do poder desta categoria, nos interessa ajudar os condutores combativos a se organizarem para tirar o sindicato das mãos da Força Sindical.

93. Continuar a ceder para os tubarões dos transportes só irá perpetuar o problema ou, pior, alimentá-lo exponencialmente.Devemos denunciar a concessão de empréstimo a baixo custo do BNDES para essa corja. Eles não aplicarão nada na melhoria das frotas e vão desviar o dinheiro, como sempre fizeram. Urge que a prefeitura encampe essas empresas que enxovalham a lei e recrie a CMTC destruída por Paulo Maluf.

Organização da categoria

A força dos metroviários

94. Estabelecer uma relação estreita do Sindicato com a categoria, com a criação de fortes raízes nos locais de trabalho, é uma questão sempre lembrada toda vez que se discute a organização sindical. Essa premissa parece ser consenso entre todos que querem fortalecer o Sindicato, mas sua aplicação no dia-a-dia nem sempre é tranqüila. A entidade precisa fortalecer o trabalho de base, pois existe uma ofensiva em todas as áreas da empresa que visa retirar direitos, alterar o contrato de trabalho, etc. É bem verdade que o Sindicato tem uma história de avanço neste sentido. Nos últimos anos, no entanto, temos enfrentado dificuldades para implantar essa organização nas áreas. É necessário que as Comissões Sindicais de Base (CSBs) tenham um calendário anual, estabelecendo reuniões mensais de responsabilidade dos coordenadores e previstas em estatuto. Caso o coordenador da CSB não faça cumprir o calendário de reuniões, garantindo o amplo debate, será destituído da coordenação.

95. A incorporação dos cipistas e ativistas como integrantes da CSBs decidido no 6º Congresso não conseguiu se viabilizar na maioria das áreas pelo não funcionamento dessa instância. O filme se repete nos últimos congressos da categoria. Belas declarações de intenções reconhecendo que as CSBs são fundamentais para a vida do Sindicato, mas o balanço sempre é negativo como podemos ler nas resoluções do 5º Congresso, realizado em 1997: “Desde o 4º Congresso o Sindicato deixou muito a desejar. Os diretores de base e os delegados sindicais têm ficado à margem da vida sindical. Conseqüentemente ficam desarmados para as ações cotidianas nos locais de trabalho. Para chegar a essa conclusão basta verificar quantas reuniões ampliadas, com a participação dos diretores de base, foram realizadas nos últimos tempos”. Era de se esperar que as coisas mudassem, mas como foi apontado numa das teses para o 6º Congresso de 2000, assinadas pelos membros da corrente majoritária do Sindicato, as CSBs estão muito bem no estatuto, mas na prática não têm sido eficientes, ocorrendo o que denominaram de darwinismo representativo com a sobrevivência somente do mais forte (Diretoria Executiva do Sindicato). Esta situação é particularmente grave nos últimos anos em que a empresa, seguindo as orientações neoliberais, passou a atacar sem piedade a nossa organização com o objetivo de aplicar seus planos que prejudicam os trabalhadores. É necessária a reversão urgente deste quadro. Mas a experiência destes últimos dez anos demonstra que a mudança não virá da Diretoria Executiva do Sindicato, é necessário que a base se imponha.

96. Este Congresso reforça a necessidade do Sindicato cumprir o estatuto. Que a Diretoria de Base se reúna no mínimo todo mês, mas que não seja uma reunião formal. Que os diretores do Sindicato, sempre que forem discutir com as chefias das áreas, na medida do possível, reúnam-se antes com os delegados sindicais e ativistas. Que as CSBs sejam prioridades na atuação dos diretores.Em 2003, o que podemos perceber é um distanciamento ainda maior da direção do Sindicato da base da categoria, as reclamações são generalizadas em todas as áreas da Cia. Em algumas áreas as CSBs inexistem e, em relação aos diretores de base, podemos voltar a pergunta de 1997: quantas reuniões ampliadas foram realizadas nos últimos tempos? Após a eleição dos delegados sindicais deve-se priorizar atividades de formação, tanto para os delegados como para a Diretoria do Sindicato, onde a organização da CSB seja uma das principais preocupações. As CSBs são espaços fundamentais para se debater os problemas e reivindicações das áreas, organizando os metroviários e as metroviárias para as lutas do dia-a-dia. Além disso, é importante a realização das reuniões do Conselho Consultivo do Sindicato, previsto no Estatuto, semestralmente, para o debate e a elaboração coletiva das ações sindicais.

97. Uma das prioridades da Diretoria do Sindicato deve ser a formação dos diretores de base, dos delegados sindicais, cipistas e ativistas sindicais. Passada a campanha salarial o curso de formação sindical deve ser retomado com periodicidade, devendo também ser organizados debates sobre a conjuntura, temas sindicais e políticos da atualidade, preparando as lideranças da categoria para os desafios que se apresentam.

98. No processo de convenção no Sindicato é contado nome a nome na base de cada diretor para depois formar a chapa. O problema desse critério é que, ao votar, o metroviário só conhece o nome de quem representa a sua área, criando um corporativismo, e o diretor eleito concentra o trabalho só em sua base, como se as outras áreas não fossem do Sindicato ou o diretor não representasse as demais áreas do Metrô.

99. Os delegados do 7º Congresso deliberam que a convenção cutista não se dê mais pela escolha dos nomes, mas através da disputa entre as chapas que serão votadas pelos metroviários de todas as áreas para compor a Diretoria do Sindicato, proporcionalmente. Os representantes das chapas que obterem o mínimo de 20% (vinte por cento) dos votos estarão eleitos.

100. Em função de que o 6º Congresso dos Metroviários de São Paulo aprovou uma resolução limitando a reeleição a dois mandatos para os membros da Diretoria Executiva do Sindicato, os delegados do 7º Congresso deliberam que essa medida se aplicará aos diretores da Executiva e Conselho Fiscal que tenham sido liberados por todo o período de dois mandatos.

101. É necessária uma relação de equilíbrio entre as áreas que compõem o colégio eleitoral. O mapa eleitoral deverá ser aprovado em conjunto com as regras da convocação, respeitando as normas do estatuto sindical, procurando evitar duplicidade de liberações na mesma área.

102. O Congresso é a instância máxima da categoria, por isso é fundamental o compromisso de que esta Diretoria do Sindicato garanta a implantação das resoluções que forem aprovadas e publique-as no prazo máximo de 120 dias, a partir da data de seu encerramento.

Finanças do Sindicato

103. Uma análise rápida demonstra que a questão financeira é de certa forma trágica na maioria dos sindicatos. Diante do ataque neoliberal categorias são obrigadas a gastar verdadeiras fortunas nas Campanhas Salariais para manter suas conquistas. Nos últimos anos nossa organização vem sofrendo com os constantes ataques ao movimento sindical que os governos neoliberais desferiram contra as entidades dos trabalhadores. O achatamento salarial e a perda de poder aquisitivo dos trabalhadores refletiram na arrecadação das entidades, causando dificuldades financeiras na maioria das entidades. O nosso Sindicato também sofreu com esse problema, como já apontávamos no 6º Congresso. A perda de receita provocada pelo PDV contribuiu para aumentar a dificuldade.

104. No primeiro ano desta gestão foram necessárias medidas eficazes e a Diretoria do Sindicato reduziu o número de diretores liberados, iniciando um processo de saneamento das contas com medidas administrativas. Departamentos que se relacionam direto com a categoria, como o Jurídico, Esportes e Imprensa, foram reforçados com investimentos materiais. Temos conseguido, em certa medida, contornar a limitação financeira, impedindo que ela signifique a redução da intensidade da luta política dos trabalhadores.

105. É necessária a apresentação da prestação de contas do Sindicato bimestralmente e a promoção de uma campanha para atrair novos sócios ao Sindicato.Embora haja dificuldades financeiras, a solução não pode ser contrária aos nossos princípios, como terceirização e/ou banco de horas. As medidas que o Sindicato adotou nesse sentido devem ser revertidas imediatamente. É muito importante a presença de um Conselho Fiscal atuante, que acompanhe os investimentos, pois não faz sentido criar-se um Conselho apenas para aprovar ou reprovar as contas do Sindicato. O Conselho Fiscal deve ajudar na administração do Sindicato para evitar equívocos financeiros, e não só aprovando e/ou reprovando contas depois que elas já foram realizadas. Todos os gastos extraordinários do Sindicato devem ser acompanhados, no mínimo, pela secretaria envolvida, Tesouraria, Presidência e pelo Conselho Fiscal. Sob pena do nosso Sindicato, que restabeleceu o equilíbrio financeiro, enfrente as mesmas dificuldades. O Conselho Fiscal de uma entidade como a nossa, que passa por dificuldades financeiras, não pode continuar sendo tratado como uma figura meramente decorativa. Parece absurdo, mas atualmente o Conselho Fiscal só toma conhecimento dos relatórios financeiros quando os mesmos já foram divulgados para a categoria. Ou seja: o conselho não vem analisando, aprovando ou deixando de aprovar as prestações de contas, as previsões orçamentárias e os balanços financeiros, com o objetivo de avalizar a gestão financeira, cumprindo o seu papel.

106. Com o objetivo de assegurar aos associados mecanismos de defesa de seus direitos, no que se refere à transparência da gestão financeira e patrimonial da entidade, este Congresso aprova as seguintes alterações do estatuto, como prerrogativas necessárias ao funcionamento do Conselho Fiscal: 1- O Conselho Fiscal é composto de cinco membros que designarão entre si um coordenador; 2- O Conselho Fiscal reúne-se ordinariamente uma vez por mês; 3- É prerrogativa do Conselho Fiscal a fiscalização da gestão financeira e patrimonial do Sindicato em todo território nacional; 4- Deve ser fornecido em cada reunião ordinária do Conselho Fiscal os estratos bancários de todas as contas do Sindicato referentes ao mês anterior; 5- O Conselho Fiscal reúne-se mensalmente com a Diretoria Executiva do Sindicato e a Diretoria de Base, participando com direito a voz e voto; 6- Deve ser concedido a todos os membros do Conselho Fiscal cursos básicos voltados à gestão de contratos, relatórios contábeis e controle patrimonial, patrocinado pelo Sindicato. Após formação em um curso simplificado, os membros do Conselho passarão todos os subsídios adquiridos e se tornando os novos conselheiros, ou quem mais interessasse, desde que seja membro da categoria; 7- Deve ser concedido ao Conselho Fiscal a estrutura necessária para desenvolver seus trabalhos, como arquivos, computadores, calculadoras, assessoria jurídica e contábil; 8- Todas as prestações de contas, previsão orçamentária, balanços financeiros e patrimoniais devem ser submetidos a análise e aprovação do Conselho Fiscal antes de ser divulgados para a categoria; 9- O Conselho Fiscal tem a faculdade de exigir da Diretoria Executiva do Sindicato a divulgação dos relatórios financeiros a cada dois meses e inventário patrimonial uma vez por ano; 10- Será substituído o membro do Conselho Fiscal que faltar a três reuniões ordinárias sem justificativa plausível; 11- É facultado ao Conselho Fiscal convocar qualquer membro do sistema diretivo do Sindicato para fornecer documentos ou prestar esclarecimentos no sentido de tornar cada vez mais transparente a gestão financeira do Sindicato.

107. Por entender que o Sindicato deve ser sustentado financeiramente por contribuições decididas pela categoria em Assembléia é que tomamos a iniciativa de devolver o imposto sindical. No entanto, frente às necessidades financeiras do Sindicato, os delegados do 7º Congresso deliberam que, mediante consulta e aprovação em assembléia, o imposto sindical será utilizado da seguinte forma: a) 50% do valor será para cobrir os gastos da Campanha Salarial, pois ao que tudo indica deverá ser bastante grande; b) retenção de 50% com o objetivo de iniciar a construção da Colônia de Férias; c) caso ocorra alguma sobra, esta deverá ser utilizada na melhoria da divulgação dos informativos para a categoria – substituição dos quadros de aviso; instalação de porta plataforma e bilhetes, etc.

Comunicação

108. Com a ofensiva estratégia de marketing e comunicação da empresa para cooptar os trabalhadores, através dos diversificados veículos de comunicação: “Comunicado”, “Metrô Urgente”, “Informe”, “Jornal Mural”, “Metrô Notícias”, “Metromix”, “Circulando”, “Por Dentro”, “Informativos Metrus”, “Comunicados ISSO”, etc., e contando com espaço na mídia e assessoria técnica da DMK – Marketing e Comunicação, a atual gestão da Cia. tem se empenhado em divulgar informações para forjar uma imagem de administração competente e insuspeita, como também para satanizar toda e qualquer iniciativa de organização e reivindicação da categoria, contradizendo sistematicamente as informações e orientações apresentadas pelo Sindicato. Tivemos demonstrações dessa tática da empresa numa edição da revista Metromix, onde o texto, em tom promocional, destacava o trabalho do departamento jurídico da Cia., enquanto o mesmo promovia uma inescrupulosa defesa junto ao Tribunal Regional do Trabalho para não cumprir e protelar a sentença que foi favorável aos trabalhadores, além da corriqueira utilização terrorista dos comunicados Metrô Urgente, com objetivos de ameaçar, confundir e desarticular os metroviários. Portanto, é necessário o constante aperfeiçoamento da área de comunicação do Sindicato para fazer frente a esta ofensiva, podendo começar, ou recomeçar, por difundir e relembrar o poema “O Analfabeto Político”, de Bertolt Brecht, aos trabalhadores, mantendo e aprimorando um ininterrupto ciclo de informações, para que todos tenham ciência de que tudo de bom, ou de ruim, que obtemos, conquistamos ou nos é imposto, são originados em decisões políticas da elite dirigente. A Secretaria de Imprensa deve organizar uma comissão de comunicação que incorpore diretores de base, delegados sindicais ativistas e cipistas para subsidiar com informações e contribuir com a linha editorial das publicações do Sindicato, além da retomada das reuniões de pauta.

Departamento Jurídico

109. Os constantes ataques aos direitos dos trabalhadores transformaram os departamentos jurídicos em instrumentos fundamentais nas atuações dos sindicatos. Na nossa categoria não é diferente, basta citar a batalha jurídica permanente que travamos em torno da periculosidade. É justa a cobrança por maior eficiência no trabalho deste setor da entidade. Ainda há muito que se fazer para que o departamento jurídico esteja em condições de enfrentar os desafios impostos por uma conjuntura de flexibilização dos direitos trabalhistas, sendo necessário fortalecer essa área com as seguintes medidas: ampliar a comissão de acompanhamento dos processos trabalhistas; tornar permanente a campanha pelo pagamento dos passivos trabalhistas; ampliar, na medida do possível, a equipe de advogados; manter a política de esclarecimentos sobre os processos (o principal instrumento para este fim são as reuniões no Sindicato com a presença dos advogados, além dos meios de comunicação do Sindicato); colocar em prática a resolução da Diretoria do Sindicato que institui a cobrança de uma taxa aos associados que são indenizados por processos trabalhistas encaminhados pelo Sindicato, e de uma taxa maior para os não associados a título de custo advocatícios, cujo percentual será definido em assembléia geral da categoria; preparar um curso de noções básicas de direito trabalhista para os ativistas sindicais; manter a indicação de Assistente Técnico nos processos e, efetivar a informatização do departamento (software jurídico, aperfeiçoar o uso da internet, cadastro, etc.).

 

Aposentados

110. O trabalhador inativo sempre viveu na sociedade capitalista à margem dos seus direitos. Embora tenha produzido significativamente para o bem da sociedade, ao se aposentar fica marginalizado até na sua instituição de representação, fato que acontece também em nossa categoria. O afastamento de um aposentado no ano passado, e de outros neste ano (com restrição médica), criou uma situação de inquietação, pois ninguém sabe ao certo qual a política da empresa para os aposentados. Houve uma confusão generalizada há alguns anos quando se divulgou que os aposentados tinham que optar entre a aposentadoria ou o emprego. Hoje vários aposentados gostariam de estar descansando, mas o salário da aposentadoria não dá para pagar nem um plano de saúde. Os aposentados lutam para que seja implantado um mecanismo de reconhecimento pelos serviços prestados e um plano de saúde para o aposentado que queira sair da empresa, garantindo uma aposentadoria digna. A Associação dos Aposentados e Pensionistas do Metrô deve ser convocada para essa discussão na campanha salarial e os aposentados devem integrar a comissão de negociação.

111. Os aposentados devem ser estimulados a continuarem sindicalizados com todos os direitos sindicais vigentes, criando na próxima gestão a Secretaria de Assuntos Previdenciários, que necessariamente será ocupada por um metroviário aposentado. No prazo de 90 dias após o término deste Congresso deverá ser criado, em caráter transitório, um departamento de assuntos previdenciários. A criação desta Secretaria se dará após a junção das Secretarias de Assuntos Sócio-Econômicos e de Tecnologia, que juntos terão o nome de Secretaria de Assuntos Sociais, Econômicos e Tecnológicos, pois sem aumentar o número de secretarias será possível criar Secretaria de Assuntos Previdenciários.

Metrus

112. Na vida do trabalhador brasileiro a garantia de uma aposentadoria tranqüila e segura nunca foi realidade. A seguridade social, desde os seus primórdios, trás na sua essência uma lógica que não garante a manutenção do padrão de vida do trabalhador quando sai da ativa, representando em muitos casos a necessidade de continuar trabalhando. Seguindo a tendência neoliberal, em 23/12/98, o Metrus impôs aos metroviários o segundo modelo de Previdência Suplementar por Contribuição Definida (CD), onde a lógica estabelecida transforma cada participante em um investidor isolado, ficando à mercê do mercado de capitais, podendo perder, de uma hora para outra, a garantia de um futuro mais tranqüilo e pior, não garante que seu benefício será maior, ou sequer igual, ao que teria direito no modelo de Benefício Definido (BD). No plano BD, caso haja uma perda ela é dividida entre todos os participantes. Mas no caso CD o risco é individual, podendo inviabilizar a suplementação. Apesar de menos de 25% dos participantes terem migrado para o plano II (CD), o Metrus tem feito um esforço para desqualificar o plano I (BD), noticiando seu mau desempenho sem explicar que as restrições às novas adesões é que está minando a saúde financeira do Instituto, comprometendo o benefício de seus participantes. Os metroviários precisam lutar para modificar o desenho dos Planos I (BD) e II (CB), garantindo sua saúde e longevidade.

113. É necessário participar da luta pela modificação da legislação para garantir a paridade efetiva na gestão dos fundos de pensão, inclusive na Diretoria Executiva do Instituto. A paridade, tal como está prevista na atual legislação, impede os trabalhadores de ganhar qualquer votação nos Conselho Deliberativo. Este quadro adverso impõe aos metroviários eleitos para o Conselhos Deliberativo e Fiscal, comprometidos com os interesses dos participantes, a condição imperiosa de nos unirmos para, através de uma ação planejada e estratégias bem definidas, juntamente com o apoio da categoria, impor a paridade de fato, inclusive na Diretoria Executiva e Presidência do Instituto.

CIPA

114. Na luta pela melhoria das condições de trabalho, e em defesa da saúde dos metroviários, as CIPAs, através da representação dos trabalhadores, em conjunto com o Sindicato, têm colocado a empresa na defensiva em vários momentos. Um dos exemplos emblemáticos dessa luta foi a conquista da nova regulamentação das CIPAs no Metrô, que ampliou significativamente o número de cipistas eleitos, garantiu as reuniões das bancadas dos trabalhadores e a implantação da Intercipas. Nas eleições para as CIPAs, assim como em outras eleições de organizações da categoria, aparecem os candidatos, ditos dos trabalhadores, mas que na verdade são representantes da empresa encabeçados pelo PSDB, na figura de cordeiros, mas na verdade são lobos (ou tucanos) e não nos representam. Portanto, especificamente nas eleições das CIPAs, devemos eleger companheiros que realmente representam a categoria, que estejam voltados para as lutas dos trabalhadores metroviários. Nas próximas eleições precisamos estar organizados especialmente no que diz respeito à eleição dos representantes do Corpo de Segurança, já que a Empresa promoveu a baderna colocando os Agentes de Segurança, muitas vezes de forma arbitrária, em qualquer área de trabalho, não cumprindo com as normas que regulamentam o funcionamento das CIPAs. Devemos discutir com os companheiros do Corpo de Segurança qual a regra mais adequada para evitar que o Metrô mantenha o mesmo modelo nas próximas eleições. Para que não faltem cipistas nas áreas é preciso fazer um adendo ao acordo da CIPA para que seja garantida uma lista de suplentes que assuma gradativamente os cargos em vacância.

115. Sabemos dos ataques do governo FHC aos sindicatos, portanto o fortalecimento do Sindicato só se dará se elegermos representantes das CIPAs comprometidos com os trabalhadores para podermos enfrentar a direção do Metrô, o governo e seus aliados que estão enrustidos dentro da categoria e nos partidos que se dizem de esquerda A CIPA não é apenas uma comissão para prevenção de acidentes e a saúde do trabalhador. A CIPA é também para lutar e para representar os trabalhadores, seja na saúde, na prevenção ao acidente ou na luta por melhores salários e melhores condições de trabalho. A organização de uma categoria se dá com o apoio do Sindicato na organização das bases, através de seus diretores e, em relação à CIPA, com um maior envolvimento do titular da Secretaria de Saúde, com total apoio do Sindicato, participando das reuniões e resoluções da CIPA, dando cursos constantes aos cipistas eleitos, ministrados por pessoas capacitadas. No entanto, ainda deixa a desejar a unificação da atuação dos cipistas junto com o Sindicato. Os cursos para os cipistas nem sempre acontecem logo após as eleições, o que dificulta o estabelecimento de estratégias conjuntas que garantam a atuação unificada das duas instâncias. O acompanhamento das reuniões das CIPAs e da Intercipas pelo Sindicato deve ser efetivo e contínuo.

116. É necessário que se estabeleça a regularidade do funcionamento da Comissão de Saúde e Condições de Trabalho do Sindicato. Que se reúna regularmente para estabelecer as ações unificadas da representação dos trabalhadores nas várias CIPAs, com a participação efetiva da Secretaria de Saúde e Condições de Trabalho e dos demais membros da Diretoria do Sindicato. A Comissão deve ainda desenvolver uma ação articulada com as Comissões Sindicais de Base das áreas, estimulando os cipistas a participarem e contribuírem para seu funcionamento, pautando os problemas de saúde e condições de trabalho e desenvolvendo mobilizações para fortalecer a atuação de cada cipista em sua área de atuação.

Esporte e Lazer

117. O Congresso deve aprovar a liberação de patrocínio para a Escolinha de Futsal, pois a mesma, toda vez que participa de algum evento, ou até mesmo Campeonatos, é financiada pelos pais dos atletas. O 7º Congresso delibera pela formação de uma comissão para desenvolver um projeto de construção da colônia de férias em Caraguatatuba, ainda nesta gestão, no sentido de propiciar lazer adequado para a categoria. Segundo dados do Metrus a idade média do metroviário é de 46 anos e a atual estrutura de camping não proporciona a comodidade desejada.

Terceirização

118. Os delegados do 7° Congresso dos Metroviários reafirmam ser contra a automação da venda de bilhetes, exigindo a extinção do vínculo com a terceirizada “Phonecard” ou com qualquer empresa que assumir a venda automática de bilhetes. A Diretoria do Sindicato se compromete a mobilizar toda categoria e fazer campanhas intensas contra esse mecanismo que ataca diretamente os metroviários.Temos no Metrô companheiros incluídos de maneira totalmente precária, onde faltam as mínimas condições de trabalho, higiene e segurança. Não há a mínima garantia de direitos para os trabalhadores terceirizados. Os exames periódicos das contratadas são superficiais (não tem exame de sangue, visão, audição). Os trabalhadores terceirizados não têm correção salarial de acordo com a inflação e o vale refeição está sem correção há oito anos. No início do mandato dos atuais diretores do Sindicato foi definida como prioridade a denúncia das condições de trabalho das contratadas, como parte da luta contra as terceirizações. Foram realizadas denúncias no Ministério Público do Trabalho, contato com parlamentares e com o Sindicato das Prestadoras de Serviço. No entanto, as condições de trabalho ainda são ruins. Casos de LER/DORT, falta de convênios médicos; punições arbitrárias; descontos indevidos no pagamento e, desrespeito à legislação trabalhista ainda são freqüentes. É inadmissível a convivência dentro de uma empresa, do porte e importância do Metrô, com situações de trabalho totalmente desumanas. É imperativo romper com o corporativismo, denunciar e mobilizar a categoria contra as desigualdades, contra o trabalho precário, a terceirização, por melhores condições de trabalho e saúde para todos. Os funcionários das empresas terceirizadas também contribuem para os resultados da empresa e devemos lutar para que os trabalhadores também venham conquistar o direito da PR (Participação nos Resultados), pago pelas empresas contratantes. Nesse sentido, propomos a criação de uma comissão eleita em assembléia geral para intermediar as negociações das reivindicações desses trabalhadores.

Homenagem

119. O Sindicato e a Fenametro devem definir o dia do metroviário para garantir que a categoria possa ter um dia como referência para seu reconhecimento pelos excelentes serviços prestados à população brasileira, usuária dos metrôs. O dia deve ser o mesmo dia em que os metroviários foram reconhecidos oficialmente como categoria profissional. O Sindicato também deverá reservar um espaço na sua sede para homenagear o AS José Maria, assassinado no exercício da função.

Plano de Lutas

Enfrentando desafios

120. De alguns anos para cá, a direção da empresa tem conseguido, com relativo sucesso, protelar o fechamento dos acordos coletivos com o objetivo de desgastar as mobilizações e esvaziar as assembléias. Estamos novamente em período de campanha salarial e devemos enfrentar com determinação esta tática vil, impondo um limite máximo para o término das negociações, que não ultrapasse o mês de maio. Todos os anos o Governo do Estado e a direção do Metrô jogam pesado na Campanha Salarial da categoria, tentando reduzir direitos, acabar com as conquistas e a concessão do reajuste salarial que a categoria tem direito. Portanto, não nos resta alternativas, teremos uma campanha acirrada, um verdadeiro embate com o governo e a direção do Metrô em defesa dos nossos direitos e por um metrô público e estatal, não permitindo que nos enrolem.

121. Os salários sofreram perdas significativas com os aumentos abusivos das tarifas públicas. Segundo o DIEESE, até o mês de janeiro a inflação tingiu o índice 14% e estima-se que até maio chegue a 18% ou 20%. Nesta Campanha Salarial o objetivo será o de garantir a reposição salarial. A nossa mobilização na Campanha Salarial poderá estar unificada com os demais metroviários brasileiros que também estarão em campanha e com as categorias em luta que também realizarão suas campanhas. Este é o desafio. Cabe aos delegados e delegadas ao Congresso batalharem para que a nossa mobilização seja vitoriosa, somando forças para ampliar a mobilização em defesa da reposição das perdas salariais, da redução da jornada de trabalho, contra o pagamento do adicional de periculosidade por apontamento, em defesa do plano de carreira, melhorias no plano de saúde, adicional de hora-extra, gratificação por tempo de serviço para os recém contratados e o pagamento dos passivos trabalhistas. Os delegados do 7° Congresso dos Metroviários de São Paulo apóiam e aprovam que a Fenametro faça uma campanha salarial unificada a nível nacional, entregue a pauta, elabore um material conjunto e organize atos e manifestações em uma única data para fortalecer o movimento metroviário em âmbito nacional.

Adicional de Periculosidade na Linha 5

122. O pagamento do adicional periculosidade é uma reivindicação que exige grande mobilização da categoria, e os metroviários da Linha 5 – Lilás devem se incorporar nesta luta, inclusive para garantir que as promessas formuladas pelo Metrô, no momento em que foram transferidos, sejam cumpridas.

Plano de Carreira
 

123. Atualmente, todos os metroviários que têm sua movimentação emitida e ainda não foram enquadrados, e quase todos os novos metroviários, estão sem nenhuma movimentação na carreira. A movimentação de pessoal é um pré-requisito para a discussão de qualquer plano de carreira e deve ser uma das prioridades da Campanha Salarial.

Jornada de 36 horas semanais

124. Há seis anos que o Metrô iniciou a contratação de AEs e ASs e, no último ano, na manutenção da Linha 5 – Lilás, incluindo operadores, com carga horária diferencial, de 40 horas semanais. Desse período para cá os operadores são contratados para trabalhar numa escala pior (5×2) e numa carga horária maior. Na campanha salarial é a hora de conquistarmos finalmente a carga horária de 36 horas para todos os metroviários.

Gratificação por tempo de serviço
 

125. A Companhia do Metrô tenta dividir a categoria entre os antigos funcionários e novos, com a perda de 100% da hora extra e da gratificação por tempo de serviço para os funcionários recém contratados. Não podemos aceitar que as diferenças continuem. A gratificação por tempo de serviço não é uma reivindicação só dos companheiros mais novos de Metrô, é uma conquistas históricas que devemos resgatar, e sabemos que a intenção do Metrô é igualar todos nesse patamar. Essa é uma luta de toda a categoria. Arrancar essa conquista significa mais força e mais unidade na categoria.

Resgate dos Operadores de Trem

126. Os OTs têm sido rebaixados no organograma da empresa, com suas possibilidades de ascensão profissionais praticamente anuladas. Desculpas a parte, a Cia. não consegue dissimular nem explicar o rebaixamento. Na Campanha Salarial vamos reivindicar a reversão desse ataque, sob pena de dispersarmos essa frente importante nas lutas da categoria.

Homossexuais X Metrus
 

127. Nessa Campanha Salarial devemos intensificar a reivindicação para que o Metrus dê tratamento isonômico para os homossexuais que utilizavam os benefícios do plano de saúde e do plano de Previdência Suplementar, no que se refere à inclusão de seus companheiros.

Perseguição aos ativistas sindicais e diretores

128. O companheiro Sérgio Carioca foi afastado da sua atividade sindical no Pátio e transferido contra a sua vontade para a GMO, em Bresser. Nem mesmo as decisões judiciais foram respeitadas pela empresa. O companheiro Alex Fernandes foi afastado para averiguação de falta grave no dia 6 de setembro de 2002 e a empresa não retirou o processo da Justiça do Trabalho. A perseguição a estes ativistas enfraquece a luta sindical, pois intimida a categoria que não sente uma efetiva solidariedade aos que estão pagando pela ousadia de levantar a voz contra as injustiças. Os delegados do 7º Congresso dos Metroviários aprovam a inclusão na pauta da Campanha Salarial da reivindicação do retorno do Sérgio Carioca ao Pátio Jabaquara e a retirada do processo contra o Alex Fernandes.

Metrô construído por metroviários

129. Os constantes acidentes na Linha 5 – Lilás provam que quem deve construir metrô são os metroviários. Porém, a Cia. continua com a política de acabar com a área de expansão, esvaziando complemente a GMO de suas funções. A Linha 5 – Lilás foi construída sob o gerenciamento da CPTM, que contratou serviços de terceiros para a obra. O Sindicato deve denunciar esta situação e lutar para que o Metrô revitalize a GMO para que esta área volte a cumprir seu papel na expansão do sistema metroviário.

O papel do Sindicato e a dependência química

130. Diante da seriedade com que o tema da dependência química vem sendo debatido em todos os segmentos da sociedade, o nosso Sindicato entende que ela é uma doença grave, progressiva, de fim fatal, e que a sua prevenção é responsabilidade de todos. Por isso, o Sindicato deve manter a parceria com a empresa no programa de prevenção e tratamento da dependência química para os empregados e seus familiares.

Representação no 7º Congresso

Delegados eleitos ao 7º Congresso

Adilson Barbosa de Sousa – GOP/OPS/CAS – SEG

Adriano Rech Aggio – GMT/MTM/MVM – PAT BL H

Agnaldo Almeida de Souza – GOP/OPS/PDS – SEG

Alexandre Carvalho Leme – GOP/OTC/CP – CCO

Alexandre Jose Rieger – GMT/MTM/ – PAT BL H

Almir de Castro – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Ana Maria de Souza – GOP/OPN/ARV – EST LNS

André Luiz Piovesan – GMT/MTE/EMN – MAN LIN N/S

André Renato A. Saraiva – GOP/OPS/CLI – SEG

Antonio Carlos Borges – GOP/OPN/CON – EST LNS

Antonio Carlos Frias – GCT/COT/CAL – M II

Antônio da Conceição – GOP/OPL/GBU – EST LLO

Antônio Marcos Dáscânio – GCT/COT/MII – M II

Antonio Marcos de Souza – GCT/COT/CCL – M II

Arlindo da Mata Filho – GSA/CTD/STD – M II

Armando Norberto – GMT/MTR/MRL – PIT BL A

Aurelina Soares Coutinho – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Carlos Alberto Alves – GOP/OPL/BFU – EST LLO

Carlos Roberto Silva – GOP/OPL/ITT – TRAF LLO

Cátia de Souza Gouveia – GOP/OPN/TTE – EST LNS

Celso Luiz P.G. da Motta – GOP/OPL/ITT – TRAF LLO

Celso Trapaga Borba – GOP/LMO/PSO – EST LMO

Cesar Amaral Teixeira – GOP/OPL/ART – EST LLO

Ciro Moraes dos Santos – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Claudimar Fernandes – GMT/MTE/EM – LUM

Claudio de Melo Caruso – GOP/OPS/BAS – SEG

Claudomiro F. Pego (Porosa) – GMT/MTR/MRL/PIT – PIT BL.A

Clovis Reis Santana – PPM/PIN – PAT BL B1

Danilo Caetano de Jesus – GOP/OPS/LTR – SEG. LIN 5

Débora Mariano Lopes – GMT/MTP – PAT BL B

Ediquel Sena de Carvalho – GOP/OPS – SEG

Edmundo dos S. Oliveira – GMT/CCV/NOT – PAT WJA

Ednilson Zatorre de Lima – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Edson Augusto Fernandes – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Edson Guimarâes Do Carmo – GOP/OPN/BTO – EST LNS

Edson José de Lima – GMT/MTR/MRL/PIT – PIT BL.A

Edson José Domingos – GOP/OPS/BAS – SEG

Eduardo Alves Pacheco – GMO/MOC – BRESSER

Elias Marcos M. Nenet – GMT/PCR – PCR

Eunice Eulalia da Silva – GOP/OPL/BAS – EST LLO

Fábio Alves Batista – GOP/OPN/LUZ – EST LNS

Fernanda Barbosa – GOP/OPL/PSE – EST LLO

Fernando Varga Rezende – GOP/IOPL/ITT – TRAF LLO

Francisco Alves dos Santos – GMT/MTO/OFI – PIT BL C1

Francisco Duarte Reis – GOP/OPC – CCO

Francisco S. C. de Lima – GMT/MTO/TRR – PAT BL A

Geraldo Antônio Reis – GOP/L5/OT – TRAF L5

Gilberto Alves de Almeida – GOP/OPN/ANT – TRAF LMO

Hélio José de Souza – GMT/MTO/MFN – PAT BL A

Hipolito A. P. da Rocha – GOP/OPL/TAT – EST LLO

Ilko Antonio França – GCC/IJB – GCC

Itamar Marx da Silva – RHT/CTR – PAT BL L

Ivandro F. Barros (Casqueiro) – GMT/MTO – PAT BL A

Jair Avellar dos Santos – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Jefferson Brende Lúcio – GOP/OPS/JPS – SEG

Joao Antonio A. Vasques – GTC/TCD – M II

Joao Antonio Petrauskas – GIT/IOM – M I

Joao Batista Laruccia – GMT/MTE/ENC – EPB NOT

Joao Batista Silva – GOP/OPL/ITT – TRAF LLO

Joao Otero – GMT/MTE/CCV – PAT BL C1

Jorge de Mattos Manoel – GMT/MTM/AM5 – PCR

Jorge Miguel Boj (41) – GMT/VPN/MTR – PAT NOT

José A Roldan Rodríguez (27) – GMT/MTR/VPN/PAT – PAT NOT

José Hugo Bezerra da Silva – GOP/OPN/ARM – EST LNS

José Maria das Dores – GOP/OPS/PSE – SEG

Jose Monteiro dos Santos – GMT/MTR/MRN – PAT BL A

Jose Ribamar Alves – GSA/SAC/CSC – M II

Jose Roberto Conceição – GMT/MTE/EPJ – PAT BL C1

Joseph Alves de Souza Netto – GOP/OPL/VTD – EST LLO

Julio Cesar Paiva Silveira – GOP/OPS/LTR – SEG. LIN 5

Julio Cesar S Pimenta – GMT/MTM/ASI – PIT BL C2

Juvenal A da Costa (48) – GMT/MTR/VPN – PAT NOT

Laerte Correa de Miranda – GOP/OPN/SUM – EST LMO

Lauro dos Santos – GOP/OPL/ITQ – EST LLO

Lazaro Silva Junior (Cabão) – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Leonardo de O. Costa – GMT/MTM;ASJ – PAT BL H

Luciane da Silva – GOP/OPL/PSE – EST LLO

Luis Carlos Gomes – GOP/OPNCLI – EST LMO

Luis Fernando M. Chaves – – STM

Luiz Antonio Fidelis (64) – GMT/VPN/NMTR – PAT NOT

Luiz Fernando C. Breves – GOP/OPN/TTE – EST LNS

Luiz Henrique P. de Almeida – GOP/OPN/ANR – EST LNS

Manoel Viturino Paulino – GMT/MTO/OFM – PIT BL C1

Marcelo Figueiredo – RHT/ST – CCO

Marcelo Soares – GOP/OPS/CEC – SEG

Marcos Antônio Machado – GOP/OPN/ANT – TRAF LMO

Marcos Assis dos Santos – GOP/OPS/TUC – SEG

Marcos Pereira Lisboa – GMT/MTO/OFI – PIT BL A

Margarete G. Arantes – GOP/OPS/CAS – SEG

Maria das Graças de C.Silva – GOP/OPS/CEC – SEG

Maria do Carmo O. Andrade – GOP/OPL/ITT – TRAF LLO

Maria do Socorro – GOP/OPL/CAR – EST LLO

Maria Tereza M. O. Candido – GOP/OPN/ARV – EST LNS

Marisa dos Santos Mendes – GOP/OPL/BFU – EST LLO

Marisa Ferreira Moura – GOP/OPL/PSE – EST LLO

Maurício de Souza Pereira – GTC/MII – M II

Messias Justino dos Santos – GOP/OPS/PSE – SEG

Monica Ap. Ferreira dos Reis – RHT/CST – PIT BL C2

Nelson da Silva – GOP/OPL/BAS – EST LLO

Nelson de Oliveira Luz – GOP/OPL/ITT – TRAF LLO

Nilson Alves da Silva – GMT/MRC/MTR – PAT BL A

Nilza Amalili Coutrin – GRH/RHP/CCI – M I

Odair Guedes – GOP/OPL/PEN – EST LLO

Odemir Luiz de Freitas – GMT/MT5 VPC – MAN NOT L5

Oscar Amaral Buschel – GTC/TCP – M II

Paulina P. Gonçalves – GOP/OPN/JUD – EST LNS

Paulo Cesar Vasconcelos – PPM/PIN – PAT BL B1

Raimundo Borges C. A. Filho – GOP/OPN/CON – EST LNS

Raymundo Antônio Pereira – GMT/MTR/VPL – PIT NOT

Regina Martins de Oliveira – GSA/SAC – M II

Reginaldo Ribeiro – GMT/VPL/MTR/PIT – PIT NOT

Ricardo Pinto da Silva – GOP/OPL/PSE – EST LLO

Roberto J. Andrade Junior – GOP/OPS/LTR – SEG. LIN 5

Rogério Castilho R. Filho – GCC/JBG/TAT – GCC

Ronaldo Campos de Oliveira – GOP/OPL/ITT – TRAF LLO

Rosa Maria B. Braz – GOP/OPN/BTO – EST LNS

Rosana Ribeiro da Silva – GMT/MTE – PAT BL B

Rosemeire Yassuio Mio – GOP/OPN/VMD – EST LMO

Rubens R. Leite Filho – GSA/SAC – M II

Salaciel Fabrício Vilela – GMT/MTR/VPL – EPB NOT

Sandra R. X. Alves Afonso – RHT/CST – CCO

Sérgio Américo da Silva – GMT/MTO/OFI/PIT – PIT BL.C1

Sérgio Renato S. Magalhães – GMO/MOQ/CTU – BRESSER

Sidney de Oliveira – GMT/MTR/MRL/PIT – PIT BL.A

Silvana Maria da Silva – GOP/OPP/CNS – EST LMO

Silvana Zuccolotto – GTC/TCP – M II

Solange Ap. M. O. Chaves – GOP/OPL/VPA – EST LLO

Tânia Agabiti Lopes – GMT/MTR/MRN – PAT BL A

Ubaldo Reginaldo Silva – GOP/OPL/ITT – TRAF LLO

Valdete R. Dias Santos – GOP/OPN/JAT – TRAF LNS

Valdirei Pereira Souza (44) – GMT/MTR/VPN/PAT – PAT NOT

Vãnia Maria G. Ribeiro – GOP/OPN/TTE – EST LNS

William Aldo Modoco – GMT/MTS/MRO/MT5 – PCR

Wilson Pereira Santos – GOP/OPN/BTO – EST LNS

Zilneide Alves Sant’ana – GOP/OPS/CAS – SEG

Diretoria Executiva do Sindicato dos
Metroviários de São Paulo

(Delegados natos do 7º Congresso dos Metroviários de São Paulo)

Presidência – Flávio Montesinos Godoi

Vice – Presidência – Pedro Augustinelli Filho – Boquinha

Sec. Geral – Carlos Roberto Lima

Sec. de Finanças – João Bosco Ribeiro

Sec. de Patrimônio e Pessoal – Dagnaldo Gonçalves Pereira

Sec. de Comunicação e Imprensa – Manuel Xavier Lemos Filho

Sec. de Formação Sindical – Marlene Furino

Sec. de Estudos Sócio – Econômicos – Ivânia Alves Moura

Sec. de Assuntos Jurídicos – Paulo Roberto Veneziani Pasin

Sec. de Esporte, Cultura E Lazer – Valdir Granito

Sec. de Políticas Sociais – Marcos de Abreu Freire

Sec. de Assuntos da Discriminação Racial – Carmen Silvia de O Tripolone

Sec. de Assuntos da Mulher – Rosa Maria Anacleto de França

Sec. de Saúde e Condições de Trabalho – Altino de Melo Prazeres Junior

Sec. da Tecnologia de Transportes Metropolitanos – Dalvilson Donizete Policarpo

Sec. de Organização – Onofre Gonçalves de Jesus

Sec. de Relações Intersindicais – Alex Adriano Alcazar Fernandes

Conselho Fiscal do Sindicato dos Metroviários de São Paulo

Antonio Celso Fogaça

Benedito Barbosa – Benê

Elaine Damásio de Alencar Pereira

José Soares da Silva

Maruzan Fernandes de Brito

Diretoria de Base do Sindicato dos Metroviários de São Paulo

Antonio Carlos Camargo – PAT/MTO/OFN

Antonio Pedro Candido da Costa – Pedrão-GCC/JBG

Aparecido José Dasilva – Cidão -PIT/MTR

Edgard Balestro – Bala – GOP/OPN

Edgard de Oliveira Campos – GOP/OPN

Elza Ferreira de Souza Lima – GOP/OPL

Eraide Queiroz Monteiro – GRH/RHO

Erminio Ordonez Galhardoni – GOP/OPN – ANT

Gláucio José de Carvalho Mól – GOP/OPL

Jaime José Matos Rebelo – ENC/MTE

José Roberto da Silva Campos – GOP/OPN

José Vanderlei da Silva – Amaral – PIT diurno – MTR

Jose Walter Oliveira dos Santos – Waltinho – PIT/EML/ERL

Luiz Osmundo Coutinho – GOP/OPL

Manoel Antonio Roque – GMT/MTE – CCV – MSO

Marcos Antonio Pires – GCP/CCA – CDP

Marta Del Moral – GOP/OPN

Pedro Ricardo Alves – PIT/OFA

Sérgio Roque – GOP/OPN

Silvia Eneida Verdasca da Cruz – GRH/RHP – BENEF

Valmir Barbosa – GOP/OPL

Wagner Fajardo Pereira – GRH/RHT

Mesa Diretora do 7º Congresso dos Metroviários de São Paulo

(eleita na plenária de abertura do Congresso)

Presidente – Wagner Fajardo Pereira

Relator – Maurício Souza Pereira

Relator – Paulo Roberto Veneziani Pasin

Secretária – Aurelina Soares Coutinho

Secretário – Benedito Barbosa

Palestrantes do Congresso

Conjuntura Nacional e Internacional

– José Reinaldo – Secretário de Relações Internacionais do Comitê Nacional do Partido Comunista do Brasil

– Arlindo Chinaglia – Deputado Federal do Partido dos Trabalhadores

– José Maria de Almeida – 1º Tesoureiro da CUT Nacional e Dirigente do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificados

Movimento Sindical

– Altamiro Borges – Coordenador do Centro de Estudos Sindicais – CES

– Antonio Carlos Spis – Presidente da CUT São Paulo

– Jorge Luis Martins – Diretor da Executiva da CUT Nacional

Gênero, Raça e Sexualidade
 

Gênero – Sônia Maria Coelho Gomes – Assistente Social e Equipe Técnica da Sempre Viva Organização Feminina – SOF

Raça – Denis de Oliveira – Presidente da União de Negros Pela Igualdade – UNEGRO

Sexualidade

– Ideraldo Beltrame – Diretor da Associação da Parada do Orgulho GLBT