PL 529 – DESMONTE DO ESTADO: Alesp aprova projeto de Doria que extingue 6 estatais

A Assembleia Legislativa de SP (Alesp) aprovou, na madrugada de 14/10, o Projeto de Lei nº 529 do governador. O PL extingue 6 empresas e permite a demissão de 5.600 servidores

O PL destrói as empresas CDHU, EMTU, Sucen (Superintendência de Controle de Endemias), Daesp (Departamento Aeroviário do Estado de SP), Parque Zoológico e Instituto Florestal.

A vitória do governador só não foi completa porque os deputados de oposição conseguiram evitar que mais quatro empresas fossem extintas. Ficaram fora da lista a Furp, Fosp, Imesc e Itesp.

Além de prejudicar profundamente as políticas públicas nas áreas de saúde, transporte, habitação, entre outras, o PL abre espaço para que 5.600 trabalhadores percam seus empregos.

Doria passa o trator

O PL 529 foi recordista de manifestações e moções de repúdio e o governo teve dificuldades para aprová-lo. Por isso, o presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), utilizou diversas manobras para acelerar o processo e vencer a resistência dos opositores e levar o projeto à votação.

Para começar, Macris tentou surpreender a oposição convocando sessões extraordinárias no período noturno, sem comunicar o Colégio de Líderes. Depois adotou a prática de rejeitar os questionamentos de ordem quanto à tramitação apresentados pela oposição. Além disso, introduziu uma nova interpretação de pontos do regimento para tentar calar as críticas dos opositores.

A votação ainda não foi concluída. Os deputados terão ainda que votar os destaques, trechos que podem ser retirados da proposta original.