Acordo Coletivo Especial: AMEAÇA aos Direitos Trabalhistas
O Sindicato dos Metroviários e o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC discutirão este assunto tão importante para os trabalhadores. Participe!
DEBATE: Dia 26 de novembro, às 18h, na sede do Sindicato (R. Serra do Japi, 31, Tatuapé)
Vamos dizer NÃO ao “Acordo Coletivo Especial”
Os trabalhadores brasileiros estão diante de uma grande ameaça a seus direitos trabalhistas. O nome dessa ameaça é “Acordo Coletivo Especial” (ACE). Ele é “especial” apenas para os empresários, já que seu objetivo principal é a retirada ou diminuição de direitos trabalhistas
O ACE foi encaminhado ao Congresso Nacional pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (SMABC) e propõe “modernizar” as relações entre capital e trabalho. Na prática é a mesma proposta feita em 2001 pelo então presidente da República, Fernando Henrique Cardoso (FHC), que queria alterar o artigo 618 da Constituição estabelecendo o “negociado sobre o legislado”.
O que FHC foi obrigado a desistir e, agora, o SMABC apresenta novamente, é a ideia de que os sindicatos possam fechar acordos com as empresas abaixo dos direitos que constam na CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas). Ou seja, o ACE propõe rebaixar os direitos do trabalhador.
Caso seja transformado em Lei, empresas e sindicatos poderão celebrar o “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, que definirá “condições específicas de trabalho” aplicáveis no âmbito da empresa e às suas respectivas relações de trabalho.
O que tudo isso significa? Que por trás da palavra “especial”, as férias podem ser divididas em mais de dois períodos; que o 13º salário pode ser pago em parcelas mensais; que o banco de horas vai ser liberado e estimulado; que a contratação temporária e a terceirização não terão mais limite nas empresas.
O Sindicato dos Metroviários de SP é totalmente contrário a essa proposta, que é apoiada por várias empresas, como a Volks, por exemplo. E está chamando todos os trabalhadores, sindicatos, centrais sindicais e o movimento popular a derrotá-la.
Tivemos a iniciativa de convidar os diretores do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC a debater o ACE conosco. Eles aceitaram e o debate está marcado para o dia 26 de novembro, uma segunda-feira, na sede do Sindicato, às 18h. Será uma discussão democrática com espaços iguais para as duas ideias.
Convidamos todos os trabalhadores a participar desse debate. Ele é de fundamental importância não só aos metroviários, mas a toda a classe trabalhadora.
FHC tentou flexibilizar as leis trabalhistas
O Projeto de Lei nº 5.483/2001 chegou a ser aprovado na Câmara dos Deputados. Mas na época foi denunciado pelo movimento sindical como uma tentativa de flexibilizar direitos e gerar precarização social. É bom lembrar que a CUT – central à qual o SMABC é filiado – estava entre as entidades que derrubaram o projeto de FHC.
FHC foi obrigado a desistir de seu projeto. Mas a ideia foi desenterrada pelo SMABC e representa um grande perigo aos trabalhadores.
Conheça o Manifesto contra o ACE
Várias personalidades do mundo do trabalho, incluindo juristas, advogados, sindicalistas, médicos, professores e intelectuais, assinaram um manifesto contra o ACE. Entre as pessoas que assinaram o manifesto estão Francisco Gerson Marques de Lima (procurador do trabalho), Jorge Luiz Souto Maior (juiz do trabalho e professor), Altino de Melo Prazeres Júnior (presidente do Sindicato dos Metroviários de São Paulo), Paulo Pasin (presidente da Fenametro), Chico de Oliveira (professor) e Ricardo Antunes (professor).
Veja um trecho do documento:
“O projeto só pode servir mesmo para conferir a possibilidade de se reduzirem direitos, revitalizando o eufemismo da ‘flexibilização’, voltado por exemplo, à divisão das férias, ao parcelamento do 13º salário, à redução do intervalo para refeição e descanso e à ampliação das vias precarizantes como o banco de horas e as contratações por prazo determinado, que em nada fomentam o emprego ou incentivam a economia”.
Acesse AQUI o manifesto completo e todas as pessoas que concordam com ele.
