Justiça Federal quebra sigilo de ONZE INDICIADOS no caso Alstom
A Justiça Federal determinou que o Banco Central e a Receita Federal informem se os 11 indiciados no inquérito sobre a empresa francesa Alstom mantiveram contas bancárias no exterior entre 1997 e 2000.
Entre os indiciados estão o vereador de São Paulo e ex-secretário estadual de Energia Andrea Matarazzo (PSDB), os ex-dirigentes da estatal paulista EPTE Eduardo Bernini e Henrique Fingermann, ex-diretores da Alstom e consultores suspeitos de intermediarem propinas.
A ordem judicial atinge também Jorge Fagali Neto, ex-secretário de Transportes em 1994 (governo Fleury).
O inquérito foi aberto em 2008 para apurar se a Alstom subornou políticos e servidores para obter contratos com empresas do setor de transporte e elétrico controladas pelo governo na década de 90.
A Polícia Federal entregou o relatório final desse caso em agosto de 2012. Um ano depois, o Ministério Público decidiu que eram necessárias novas diligências e pediu que a Justiça determinasse à Receita e ao Bacen (Banco Central) o envio dos dados sobre os indiciados.
Além disso, solicitou informações à França sobre dois executivos da Alstom que teriam orientado o pagamento de propinas no Brasil. A Justiça autorizou as medidas no final de agosto.
Nos ofícios enviados ao Banco Central e Receita, o juiz Marcelo Costenaro Cavali, da 6ª Vara Criminal Federal, observa que “no decorrer das investigações foram carreados aos autos documentos relacionados à apuração da suposta existência de improbidade nos contratos realizados entre empresas do grupo Alstom e determinados órgãos do governo estadual notadamente de irregularidades havidas quando da celebração de contratos com o Metrô e a extensão de sua garantia, em cujo contexto teria ocorrido o pagamento da propina”.
