31/3: Dia Internacional da Visibilidade Trans
Brasil é o país que mais mata pessoas trans. É preciso trazer essa questão para o centro do debate público. É preciso fortalecer a luta por direitos das pessoas transgêneras, transexuais e travestis
* DIA 31/MARÇO – DIA INTERNACIONAL DA VISIBILIDADE TRANS*
Em 2009, após movimento de estudantes do Michigan, foi instituído o Dia Internacional da Visibilidade Trans. Marco temporal de reforço da luta e de importância histórico-política. No Brasil, em um recorte nacional, temos o dia 29 de janeiro, junto com todo o mês de janeiro, dedicado a causas e manifestações regionais.
Ainda que tenhamos avançado em diversas pautas – como o reconhecimento identitário civil de pessoas trans (hoje sem laudos médicos), cotas para acesso em algumas universidades (UFABC e UFBA) e alguns cargos públicos (Defensoria Pública de SP/Governo do Estado do Rio Grande do Sul), entre outros – o Brasil se mantém, há mais de 14 anos, encabeçando o ranking como o país que mata o maior número de pessoas trans.
A ONG Transgender Europe publica anualmente uma pesquisa (TMM – Trans Murder Monitoring Project) referente ao número de casos de violência e assassinato contra pessoas trans no mundo, o Brasil permanece – com folga – a frente no ranking mundial. Foram reportados e catalogados, no mundo, 4.639 assassinatos de pessoas trans (entre homicídios e suicídios) de 2008-2022, sendo que 1.741 ocorreram no Brasil (37,5%). Nos últimos 3 anos, do total dos 233 casos em que foi possível identificar a idade das vítimas, 201 delas tinha entre 15/40 anos (86%).
Em 2017, a Buzzfeed News junto com a empresa Ipsos entrevistaram pessoas ao redor do mundo para colher dados de como são encarados os direitos trans em diversas culturas e países. Na pesquisa, a Espanha, Noruega e Argentina se posicionaram a frente em questões de políticas públicas de proteção e afirmativas para pessoas trans, enquanto Coréia do Sul, Hungria e Rússia posicionaram bem abaixo. O Brasil se posicionou em 14º, sendo que a pesquisa foi feita em apenas 23 países, encontrando algumas dificuldades técnicas como a falta de acesso a tecnologia (pesquisa online), bem como um equivalente linguístico para a identidade “trans” em outras línguas. Nas fontes você encontra a pesquisa completa.
No Brasil, a ANTRA (Associação Nacional de Travestis e Transexuais) monitora os dados e sistematiza recortes que são importantes serem levantados, lançando, desde 2018, um dossiê completo (veja link abaixo para download). Dos assassinatos de pessoas trans registrados no país em 2022 – um a cada três dias – uma média de 99% deles são com pessoas transfemininas, sendo 54% contra profissionais do sexo, 79,8% contra pessoas trans negras, sendo o principal local de violência a Favela e outros locais de marginalização – ainda Pernambuco concentra o maior número de casos, seguido por São Paulo e Ceará -. Isso os que são declarados e registrados devidamente, ainda há a probabilidade de o gênero das vítimas ser erroneamente declarado nos boletins, os dados se tornam inexatos nesse ponto.
O “paradoxo” – porque não são antagônicos de fato – da violência em nosso país é declarado quando outro relatório, lançado pela empresa PornHub, aponta que o tipo pornográfico mais pesquisado no Brasil é o “transgênero”. No mundo ocupa o 7º lugar. O desejo e a objetificação dos corpos vai de encontro com uma política de extermínio e marginalização, propiciando o cenário ideal para que o único trabalho disponível para esse grupo de pessoas sejam aqueles mais precarizados.
As políticas antitrans são as principais responsáveis por reforçar atitudes de violações de Direitos Humanos (142 registradas em 2022), que vão desde violência verbal, passando por exclusão de espaços (como banheiros e locais de trabalho), até violência doméstica e física. Quando o Deputado Nikolas Ferreira se utiliza do seu cargo público (2023) e da visibilidade do Mês das Mulheres para violentar pessoas trans, ele reforça que pessoas façam o mesmo ou pior no cotidiano, inclusive em outros espaços.
Desde o começo do ano, no Brasil foram registrados 69 projetos de leis antitrans (em diferentes esferas legislativas). Do começo dos trabalhos nesse ano, número representa um projeto de lei antitrans por dia. Sendo 21 contra Linguagem neutra (proibição do uso de “todes” e os pronomes neutros “elu/delu” em escolas e na administração pública), 20 referentes a área da Saúde (impedir o acesso de crianças e adolescentes trans a procedimentos médicos e medicamentos), 12 na área do Esporte (estipula o sexo biológico como único critério), 11 na área da Educação (contra a chamada “ideologia de gênero” ou praticar o projeto Escola sem Partido em algumas instituições de ensino), 4 referentes ao uso do banheiro por pessoas trans e instalação de banheiros unissex (inclusive em estabelecimentos privados) e o PL 192/23 (proposto por Kim Kataguiri, do União brasil, pretende deter adultos que apoiem menores de idade em sua transição de gênero.
A política burguesa – e consequentemente a burguesia – impõe a divisão da classe trabalhadora, lucrando em cima das opressões, e age ativamente para que o espaço relegado a essa população seja cada vez mais de exclusão, onde a única opção seja a subsistência, o trabalho sexual e outros trabalhos precarizados. Nesse sentido o embate de classes se impõem ainda mais forte sobre esses corpos, sendo não apenas uma opção, mas uma necessidade e a única emancipação possível.
No Metrô de São Paulo, inserido nesse panorama global, lidando em contato direto com a população, nossa atuação tem que ser não só de aliades, mas antitransfóbica, antimachista e antirracista. Nesse ponto, a Secretaria de Assuntos LGBTTs, diversidade sexual e identidade de gênero do Sindicato dos Metroviários e Metroviárias de São Paulo se dispõe e reafirma sua posição contra qualquer tipo de transfobia, em um esforço coletivo e ativo de redução constante das violências objetivas e subjetivas, bem como conscientização e educação de sua categoria quanto ao tema.
FONTES:
https://estado.rs.gov.br/estado-cria-cotas-para-trans-e-indigenas-em-concursos-publicos
PESQUISA BUZZFEED NEWS:
https://www.buzzfeed.com/br/lesterfeder/e-assim-que-23-paises-se-sentem-em-relacao-aos-direitos-tran
DOSSIE ASSASSINATOS NO BRASIL:
