Manifesto contra a perseguição aos metroviários de São Paulo, sua entidade e lideranças. Em defesa do direito de greve e de organização sindical!
Manifesto de solidariedade ativa aos metroviários de São Paulo pela ameaça ao direito constitucional de greve e de organização através de multas de 17 milhões que o sindicato pode ser condenado a pagar, pela reintegração dos demitidos e contra a criminalização de Camila Lisboa, presidenta do Sindicato dos Metroviários de São Paulo.
Os metroviários de São Paulo e sua entidade representativa estiveram durante todo o ano de 2023 engajados em uma frente que reuniu também os sindicatos dos trabalhadores da CPTM, da Sabesp, da Apeoesp e diversos movimentos sociais, que buscou questionar os processos de privatização promovidos pelo governador Tarcísio de Freitas.
A campanha contra as privatizações foi iniciada com um pedido de plebiscito não acatado pelo governador que também se negou a estabelecer qualquer tipo de diálogo com os trabalhadores desses serviços. As entidades, no intuito de aferir a opinião pública sobre o tema e sensibilizar o governador, promoveram um plebiscito popular que recolheu cerca de um milhão de votos dos quais 99% foram contra as privatizações. Várias pesquisas de opinião também foram feitas por institutos de reputação ilibada e comprovaram a desaprovação por parte da população a venda de tais empresas e serviços. Além de impactar os usuários do serviços, as privatizações provocam o fechamento de postos de trabalho em empresas públicas, precarização do trabalho e direitos.
Sem que tenha sido aberto por parte do governo qualquer tipo de diálogo e, com leilões marcados, os trabalhadores foram obrigados a recorrer à greve, direito legitimado pela nossa Constituição e legislação trabalhista nos dias 3 de outubro e 28 de novembro de 2023. Como alternativa à greve, sabendo do impacto das mesmas para a população, os sindicatos dos trabalhadores da CPTM e Metrô ofereceram, alternativamente ao exercício legal do direito de greve, a liberação das catracas para garantir, concomitantemente, o direito de protesto dos trabalhadores e o trânsito da população. Novamente o governo se negou a qualquer diálogo, sendo a greve de 24 horas, com o devido aviso prévio exigido por lei, o último recurso de tais trabalhadores para defesa de seus empregos e direitos e também das empresas e serviços públicos que são patrimônios do povo paulistano.
Após as greves, o governo implementa uma verdadeira cruzada em retaliação aos trabalhadores, suas entidades e representantes que fere gravemente o direito de greve e manifestação que são garantias constitucionais.
Segue lista de ações persecutórias:
- Punição a todos os trabalhadores grevistas com advertências que os impede de prestar concursos internos, evoluir no plano de carreira, etc;
- Demissão de trabalhadores grevistas, incluindo o vice-presidente do sindicato, Narciso Soares.
- Multa de 7 milhões pela greve do dia 3 de outubro ao Sindicato dos Metroviários, pela justiça comum;
- Multa de 6 milhões pela greve do dia 28 de novembro ao Sindicato dos Metroviários, pela justiça comum;
- Inquérito Policial na Polícia Federal contra Camila Lisboa, presidenta do Sindicato, a partir de queixa-crime promovida pelo Deputado Federal Paulo Francisco Muniz Bilynskyj, do PL-SP, aliado político de Tarcísio.
Para avançar em seu projeto de privatização, o governador Tarcísio pratica ações inconstitucionais contra o direito democrático de mobilização, greve e protesto dos trabalhadores garantidos amplamente na legislação trabalhista e pela Constituição Federal, além das convenção da OIT-ONU (Organização Internacional do trabalho). Sabemos que os processos de privatização tem impacto direto sobre nossos empregos. Portanto, resistir contra este projeto é uma demanda político-trabalhista e, portanto, uma obrigação da entidade representativa dos trabalhadores do Metrô.
É necessário que esse processo tenha a mais ampla divulgação e que essa perseguição seja rechaçada por todos aqueles que defendem os direitos democráticos. A ideia de indenizações milionárias para ressarcimento das empresas cujos trabalhadores venham a realizar greves vai na contramão do direito democrático de greve e esta aplicação sobre os metroviários de São Paulo abre um precedente gravíssimo sobre todo o movimento sindical brasileiro. Tais medidas fazem lembrar os duros tempos da ditadura e revelam aqueles que não sabem e não querem conviver com as garantias democráticas. Este manifesto expressa a solidariedade ativa de amplos setores da sociedade que, independentemente de suas posições políticas, defendem o direito de manifestação daqueles que só tem o trabalho como recurso para pautar suas reivindicações. É um manifesto pelo direito democrático dos metroviários e de todos os trabalhadores de exercerem seu direito de organização sindical e seu direito de greve.
Assinam o Manifesto:
Sergio Nobre – Presidente da Central Única dos Trabalhadores – CUT
Adilson Araújo – Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil – CTB
Miguel Torres – Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah – Presidente da União Geral dos Trabalhadores – UGT
Nillza Pereira de Almeida – Secretaria Geral da Intersindical – CCT
Antônio Neto – Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB
Atnágoras Lopes – Secretaria Executiva Nacional CSP Conlutas
Raimundo Suzart – Presidente estadual da Central Única dos Trabalhadores SP
Rene Vicente – Presidente estadual da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil SP
Luis Carlos Prates “Mancha” – Secretaria Executiva Estadual CSP Conlutas SP
Eluiz Alves de Matos – Presidente do Sindicato dos Ferroviários SP
Múcio Alexandre – Vice-presidente do Sindicato da Central do Brasil
José Faggian – Presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Agua, Esgoto e Meio Ambiente
Fabio Santos de Moraes – presidente da Apeoesp
Cibele Izidorio Fogaça Vieira – Coordenadora Geral do Sindicato Unificado dos Petroleiros do Estado de SP e Centro Oeste
Moises Selerges Junior – Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC
Neiva Maria Ribeiro dos Santos – Presidente do Sindicato dos Bancários SP
Gustavo Seferian – Presidente do ANDES – SN
Ivanilda O Silva Reis – Coodenadora Geral da FASUBRA
Maria Artemis Ribeiro Martins – Coodenadora Geral do SINASEFE
David Lobão – Coordenador Geral do SINASEFE
Carlos Zarattini – deputado federal PT/SP
Erika Hilton – deputada federal PSOL/SP
Guilherme Boulos – deputado federal PSOL/SP
Ivan Valente – deputado federal PSOL/SP
Luciene Cavalcante – deputada federal PSOL/SP
Luiza Erundina – deputada federal PSOL/SP
Sâmia Bonfim – deputada federal PSOL/SP
Ana Perugini – deputada estadual PT/SP
Beth Sahão – deputada estadual PT/SP
Carlos Gianazzi – deputado estadual PSOL/SP
Carolina Iara – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Donato – deputado estadual PT/SP
Dr. Jorge do Carmo – deputado estadual PT/SP
Ediane Maria – deputada estadual PSOL/SP
Eduardo Suplicy – deputado estadual PT/SP
Emidio de Souza – deputado estadual PT/SP
Enio Tatto – deputado estadual PT/SP
Guilherme Cortez – deputado estadual PSOL/SP
Leci Brandão – deputado estadual PC do B/SP
Luiz Cláudio Marcolino – deputado estadual PT/SP
Luiz Fernando Teixeira Ferreira – deputado estadual PT/SP
Marcia Lia – deputada estadual PT/SP
Mari Souza – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Maurici – deputado estadual PT/SP
Mônica Seixas – deputada estadual PSOL/SP
Paula Nunes – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Paulo Fiorilo – deputado estadual PT/SP
Professora Bebel – deputada estadual PT/SP
Reis – deputado estadual PT/SP
Rômulo Fernandes – deputado estadual PT/SP
Simão Pedro – deputado estadual PT/SP
Simone Nascimento – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Sirlene Maciel – Codeputada estadual Bancada Feminista do PSOL/SP
Teonílio Barba – deputado estadual PT/SP
Thainara Faria – deputada estadual PT/SP
