Pelo fim do fator previdenciário já!

No dia 25 de agosto as principais centrais sindicais do país estiveram reunidas com representantes do governo federal para fechar um acordo sobre as regras que serão estabelecidas para os brasileiros se aposentarem e para reajustar o valor das aposentadorias.

A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil), Nova Central, Cobap (Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas) e FST (Fórum Sindical dos Trabalhadores) se posicionaram contra o projeto de Lei que estabelece o fator 85/95 para a concessão da aposentadoria.

De acordo com estas regras, os cidadãos somente terão direito à aposentadoria integral quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição resultar em 95, no caso dos homens, e 85 para as mulheres. Se o resultado da soma não atingir 85 ou 95, deverá ser utilizada a regra do fator previdenciário.

Fator previdenciário

O fator previdenciário foi criado no governo de Fernando Henrique Cardoso, por meio da Lei 9.876, de 26 de novembro de 1999. Trata-se de uma média aritmética baseada na idade, tempo de contribuição e expectativa de vida dos cidadãos no momento da concessão do benefício, que acaba tendo seu valor reduzido em até 40%. O critério “expectativa de vida” é fornecido pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e tem aumentado a cada ano, o que faz com que as pessoas tenham que trabalhar cada vez mais para ter o direito de se aposentar.

Paim propõe fim do fator previdenciário

Para tentar corrigir a defasagem imposta aos cidadãos pelo fator previdenciário na hora de se aposentar, o senador Paulo Paim (PT/RS) propôs um Projeto de Lei (já aprovado no Senado) que concede às aposentadorias e pensões a mesma correção do salário mínimo e acaba com o fator previdenciário, fazendo prevalecer a antiga regra: que o valor da aposentadoria seja calculado pela média dos últimos 36 salários de contribuição, apurados em período não superior a 48 meses.

A CTB, Nova Central, Cobap e FST são favoráveis à aprovação deste projeto de lei.

A fórmula 85/95

Diante da resistência do Congresso Nacional para aprovar o projeto de Paulo Paim, o deputado federal Pepe Vargas (PT/RS) propôs outro Projeto de Lei que estabelece a fórmula 85/95 para a concessão da aposentadoria. Este método estabelece que os homens podem se aposentar quando a soma da sua idade e do tempo de contribuição resulta em 95, e, no caso das mulheres, 85.

Reajuste das aposentadorias

O acordo fechado entre quatro centrais (CUT, Força Sindical, UGT e CGTB) prevê um aumento acima da inflação para aposentadorias que tenham valor acima do salário mínimo, com base na evolução do PIB (Produto Interno Bruto). Os benefícios seriam corrigidos pelo índice de inflação, mais 50% da taxa de crescimento da economia nacional.

O presidente do Sindicato e da CTB, Wagner Gomes, esclareceu que isto pode até parecer um avanço em relação às condições atuais, mas é um retrocesso em relação à proposta do senador Paulo Paim, que estende a esses benefícios o mesmo reajuste do salário mínimo (100% do crescimento do PIB, mais a inflação).

CTB contra o acordo

Para o presidente do Sindicato e da CTB, Wagner Gomes, o acordo fechado entre as centrais com base na fórmula 85/95 muito prejudicará a classe trabalhadora, principalmente “em função do elevado nível de rotatividade da força de trabalho no Brasil e do tempo que o trabalhador fica desempregado. Ninguém consegue acumular muitos anos de contribuição ininterrupta. O tempo médio de desocupação no Brasil é superior a 12 meses, e com a nova regra dificilmente será possível aposentar antes dos 70 anos.”

Ainda para Wagner, além da rotatividade, é necessário levar em conta a informalidade. Milhões trabalham sem carteira assinada e a maioria dos jovens não encontra seu primeiro emprego no mercado formal.

Seguindo esta lógica, este enorme contingente de assalariados acaba ficando sem perspectivas para o momento de sua aposentadoria.

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Pressão e mobilização

No dia 08/09, a CTB, Nova Central, Cobap e FST participaram de audiência pública no Plenário da Câmara dos Deputados Federais, para protestar contra o acordo firmado entre algumas centrais e pressionar os parlamentares a aprovar medidas que proporcionem melhorias nas regras para se aposentar.

Os representantes das centrais contrárias ao fator previdenciário e à fórmula 95/85 também solicitaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, que seja agendada a votação do Projeto de Lei do senador Paulo Paim.

As entidades continuarão pressionando e mobilizadas para que esta votação aconteça e para que os cidadãos possam se aposentar de forma digna e justa.

A Fenametro desenvolveu um adesivo para ser usado por toda a categoria no dia que antecede a votação no Congresso Nacional. Participe você também e reafirme nossa posição contrária a qualquer tipo de negociação que represente perdas para os trabalhadores.