Serra e Kassab privatizam sistema de arrecadação bilionária
No dia 5 de janeiro, a partir das 10 horas, a secretaria de Transportes do Governo José Serra (PSDB) abrirá os envelopes da concorrência aberta para escolher a empresa privada que vai explorar o sistema de arrecadação centralizado das estatais de transporte público paulistas – Companhia do Metropolitano (Metrô) e Companhia Paulista de Trens Metropolitano (CPTM) – mais a paulistana São Paulo Transporte (SPTrans). O projeto prevê ainda a inclusão dos ônibus intermunicipais operados pela Empresa Metropolitana de Transporte Urbano (EMTU).
Patrocinada pelo governador José Serra e pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a terceirização do sistema de arrecadação do transporte público transferirá a um concessionário do setor privado a administração de aproximadamente R$ 4,6 bilhões por ano, pagos ao Metrô, à CPTM e à SPTrans por um público equivalente a quatro bilhões de passageiros da capital paulista e de cidades da Região Metropolitana.
Em troca do direito de administrar aquela fortuna, a vencedora da licitação terá que investir R$ 310 milhões e indenizar a Prefeitura em R$ 200 milhões pela implantação do Bilhete Único.
Quase seis anos depois de ter sua implantação iniciada pelo Governo Marta Suplicy (PT), em 2004, o Bilhete Único ainda é um projeto executado apenas parcialmente. Hoje ele serve aos passageiros de ônibus e do metrô, mas não beneficia os usuários dos trens da CPTM.
Oposição dos trabalhadores
O Fórum em Defesa dos Transportes Públicos e Contra as Privatizações reconhece a necessidade de integrar a forma de pagamento das tarifas do transporte público para facilitar a mobilidade da população paulista. Mas é contra a privatização do sistema de arrecadação, prevê que o futuro concessionário será um banco do setor privado e quer que os governos estadual e municipal suspendam o processo.
“Acreditamos que seja necessário facilitar a mobilidade dos cidadãos, integrando a forma de pagamento das tarifas do transporte público. Porém, também é unânime a contrariedade quanto à entrega deste serviço para a iniciativa privada”, afirma Flavio Godói, diretor do Sindicato dos Metroviários e integrante do Fórum.
Ele estima que, entre outros efeitos, a terceirização vai provocar demissões nas estatais de transporte.
“Não conseguimos dimensionar ainda o impacto da privatização. Mas ela certamente cortará funcionários efetivos das bilheterias e de todas as áreas de arrecadação”, diz Godói.
O Fórum em Defesa do Transporte Público e Contra as Privatizações é formado pelo Sindicato dos Metroviários de São Paulo; Sindicato dos Ferroviários de São Paulo; Sindicato da Sorocabana (Sinfer); Sindicato da Central do Brasil; e Sindicato dos Condutores de São Paulo.
Com Brasília Confidencial e agência