Terceirização na mira das centrais sindicais
Um dos principais pilares do neoliberalismo, e um dos principais responsáveis pela precarização do trabalho – o emprego pelas empresas de trabalhadores terceirizados – está sob a mira das centrais sindicais e do Ministério do Trabalho e do Emprego: em 5 de janeiro as centrais sindicais e o ministro Carlos Lupi acertaram um projeto de lei para regulamentar este regime de trabalho.
Pela proposta, as empresas são proibidas de contratar serviços terceirizados em sua atividade principal. Terão que estender a estes trabalhadores todos os direitos previstos pela CLT; responderão pelas obrigações trabalhistas se a prestadora de serviços falir; controlarão o pagamento dos salários, o recolhimento do FGTS e da contribuição previdenciária pela prestadora de serviços; responderão pelos acidentes de trabalho sofridos pelos trabalhadores.
Outra novidade é a extensão aos terceirizados dos direitos previstos em convenções ou acordos coletivos de trabalho acertados com o sindicato da categoria profissional preponderante na empresa tomadora de serviços, desde que sejam mais benéficos que os da sua própria categoria.
Os sindicalistas comemoraram a iniciativa. A CTB sempre foi contra a terceirização por que “ela precariza as relações de trabalho”, disse Joílson Cardoso, secretário de Políticas Sindicais e Institucionais da Central. Os empresários, argumentou, usam a “terceirização para explorar a mão de obra do trabalhador, que se submete aos baixos salários oferecidos, precárias condições de trabalho e falta de direitos e garantias trabalhistas”.
Inicialmente, a terceirização era usada empresas em atividades como limpeza, alimentação e vigilância. Com o tempo, generalizou-se envolvendo inclusive a atividade fim das empresas. Passou a envolver outros setores, como telefonia, automobilístico, eletroeletrônico, supermercados, telemarketing e até mesmo o departamento de RH das empresas.
Isso trouxe graves prejuízos para os trabalhadores. Em 2005, a terceirização já era responsável por um terço de todas as vagas criadas pelas empresas privadas nos dez anos anteriores: desde 1995 haviam sido criados 6,9 milhões novos postos de trabalho, dos quais 2,3 milhões eram terceirizados, como demonstrou o Cesit (Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho), da Unicamp, em estudo divulgado em 2006.
Em 1995 em todo o Brasil existiam 1,8 milhão de terceirizados; dez anos depois eram 4,1 milhões, um crescimento de 127%. Destes, 1,47 milhão eram “microempresários”, conhecidos também como PJs (pessoas jurídicas), trabalhadores disfarçados de empresas e que prestam serviços apresentando nota fiscal correspondente ao valor do serviço prestado. E que representavam, então, mais de um terço (36%) dos terceirizados.
Esta expansão, explicou Márcio Pochmann, um dos autores do estudo, resulta da "opção das empresas pela redução de custos por meio de salários”. Aqui está o segredo. Em 2005, um segurança contratado diretamente recebia 1.692 reais por mês; seu colega subcontratado recebia menos da metade: 789 reais. Na limpeza, a mesma coisa: o efetivo recebia 670 reais e o terceirizado apenas 470 reais, o que corresponde a dois terços daquele valor.
Isto é, calculou Pochmann, na época a terceirização significou uma economia anual de R$ 26 bilhões para as empresas (20 bilhões de reais retirados dos salários e 6 bilhões de reais em impostos que deixaram de ser recolhidos).
A bola agora está com o presidente Lula. A proposta foi enviada para a Casa Civil e cabe ao presidente encaminhá-la ao Congresso Nacional. “A gente espera que ele abrace essa causa para marcarmos um ato público no Congresso Nacional para apresentarmos a proposta”, disse Joilson Cardoso, da CTB.
Editorial do Portal Vermelho, dia 15/1
