Privatização das Linhas 5 e 17 – Entenda por que você está sendo lesado

Atualmente, o Metrô de São Paulo opera as quatro linhas:

•Linha 1 – Azul – Jabaquara – Tucuruvi
•Linha 3 – Vermelha – Itaquera – Barra Funda
•Linha 2 – Verde – Vila Madalena – Vila Prudente
•Linha 5 – Lilás – Capão Redondo – Brooklin

Além disso, há ainda os Monotrilhos:
Linha 15 – Prata – com duas estações: Oratório e Vila Prudente
Linha 17 – Ouro – em obras ligará Estação Morumbi (CPTM) ao Aeroporto de Congonhas
A Linha 5 – Lilás, licitada e construída pela CPTM, foi inaugurada em 20 de outubro de 2002 no trecho entre a Estação Capão Redondo e Largo Treze, na Zona Sul de São Paulo. E transferida ao Metrô em 2007.

Desde 27/11/2017 essa linha opera até a estação Brooklin, transportando em média 274 mil pessoas por dia (dados de novembro/17).

Em obras para expansão e com previsão de inauguração das estações que interligam as Linhas Azul e Verde para abril de 2018.

Os estudos do Metrô indicam que a demanda irá atingir a 800 mil usuários por dia, ou seja, o triplo do que transporta hoje.

DO LEILÃO DE PRIVATIZAÇÃO – BREVE HISTÓRICO

• 20/10/2015 – Conselho Diretor do Programa de Desestatização do Estado de São Paulo (CDPED), publica Edital de Chamamento Público oriundo de proposta apresentada em 23 de julho de 2015 pela empresa CCR S/A (DOE 20/11/2015);
• 23/08/2016 – CDPED aprova a Modelagem Final, concessão única para as Linhas 5 e 17; prazo de 20 anos; garantia de valor de tarifa e critérios para participação no leilão (carregamento diário de 400 mil usuários por dia);
• 23/02/2017 – Deliberação: como resultado, aos estudos apresentados pela CCR S/A caberá o ressarcimento de R$ 829.000,00. Aos estudos apresentados pela Odebrecht Mobilidade S/A caberá o ressarcimento de R$ 204.000,00;
• 05/04/2017 – publicado o Edital de EDITAL DA CONCORRÊNCIA INTERNACIONAL Nº 02/2016 PROCESSO STM Nº 000770/2015 – Concessão Linhas 5-Lilás e 17-Ouro;

DA ENTREGA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

O edital de licitação prevê que o Concessionário deverá pagar a título de:

• OUTORGA FIXA – valor total não poderá ser inferior a R$ 189.622.380,64 (cento e oitenta e nove milhões, seiscentos e vinte e dois mil, trezentos e oitenta reais e sessenta e quatro centavos), data-base 01/2/2017.
• OUTORGA VARIÁVEL – pagamento mensal a ser realizado pelo Concessionário ao Poder Concedente de 1% (um por cento) da receita bruta decorrente da TARIFA DE REMUNERAÇÃO, a partir do início da OPERAÇÃO COMERCIAL pela CONCESSIONÁRIA.

DA ENTREGA DO PATRIMÔNIO PÚBLICO

O contrato prevê um tarifa de R$ 1,73 (data base 01/02/2017 – será reajustada em breve). Assim temos:

A partir de abril com a inauguração de Santa Cruz e Klabin, a demanda subira para 800 mil por dia, logo estima-se a receita de:

Repare: em 6 meses de operação a OUTORGA FIXA estará RESSARCIDA ao CONCESSIONÁRIO. Na pior das hipóteses – atraso na entrega das obras – em 18 meses

DA FALTA DE RACIONALIDADE ECONÔMICA

A minuta do Edital da Linha 15 – Prata – aquela que só tem duas estações – já foi publicado e no item 12.1.2, prevê o pagamento de um OUTORGA FIXA não poderá ser inferior a R$ 196.545.990,64 (cento e noventa e seis milhões, quinhentos e quarenta e cinco mil, novecentos e noventa reais e sessenta e quatro centavos), data-base 01/08/2017.

A título de comparação a entrada de passageiros mensal da linha 15 é de 269 mil usuários isso corresponde a um valor inferior a entrada de passageiros de um dia útil do traçado atual da linha 5, ou seja, 274 mil usuários.

Não há RACIONALIDADE ECONÔMICA ALGUMA.

ENTENDA POR QUE ESSE É UM JOGO DE CARTAS MARCADAS

A modelagem da concorrência, desenhada desde o início pela CCR, fez incluir no Edital o seguinte requisito:
Para a comprovação da aptidão para o desempenho de atividade pertinente e compatível em características, quantidades e prazos com o objeto da LICITAÇÃO, a LICITANTE deverá comprovar experiência prévia na operação de sistema de transporte público de passageiros urbano ou metropolitano com tecnologia de metrô, de metrô leve (monotrilho, VLT) ou ferroviária, por no mínimo 12 (doze) meses consecutivos, com pelo menos 400 (quatrocentas) mil entradas de passageiros, em média por dia útil.

ENTENDA POR QUE ESSE É UM JOGO DE CARTAS MARCADAS

No Brasil, temos:
• Metrô de Belo Horizonte transporta cerca de 240 mil pessoas/dia;
• Metrô de Porto Alegre transporta cerca de 228 mil pessoas/dia;
• Metrô de Recife, transporta cerca de 600 mil pessoas/dia;
• Metrô de Brasília transporta uma média de 144 mil passageiros/dia.

Todos operados pelo Governo Federal, logo não participaram do Leilão.

Sobraram então:
O Metrô do Rio de Janeiro, que é o segundo mais movimentado do país, operado pelo Grupo Invepar, transporta diariamente cerca de 850 mil passageiros;
No Brasil é o Grupo CCR S/A quem opera mais nesse segmento, sendo a empresa (CCR) detentora de 49% do capital social do Consórcio Via Quatro na operação da Linha 4 do Metrô de São Paulo. Além disso, opera o Metro de Salvador e o VLT no Rio de Janeiro.
E como a CCR quem desenhou esse processo do início ao fim, advinha quem irá ganhar a LICITAÇÃO?