Acordo Coletivo Emergencial: Vote na assembleia on-line nesta quarta (29/4)

Edital de convocação de assembleia publicado no jornal Estado de São Paulo

A CCR, através das Concessionárias ViaQuatro e ViaMolidade, propõe aos trabalhadores das Linhas 4, 5 e 17, por meio do Sindicato do Metroviários de São Paulo, um acordo emergencial em função da pandemia da Covid-19, baseado nas Medidas Provisórias 927 e 936 do governo Bolsonaro.

Este Acordo, na opinião do Sindicato, tem por objetivo autorizar a empresa a implementar as medidas previstas nas duas Medidas Provisórias, que consistem em legislação extremamente nociva aos trabalhadores, pois não lhes garante a plenitude de seus salários e empregos. Somos, portanto, contra as Medidas Provisórias e também contra esse acordo.

No entanto, essas mesmas medidas preveem que, caso o Sindicato não assine um Acordo Coletivo, as empresas podem implementar as medidas individualmente através de Contrato Individual, sem nenhuma assistência ao trabalhador por parte do Sindicato.

O Acordo prevê a implementação de redução de jornada de trabalho com a respectiva redução dos salários por até 90 dias, suspensão do Contrato de Trabalho por até 60 dias, com o pagamento de 30% do salário pela empresa e 70% do seguro-desemprego pago pelo governo, garantia no emprego pelo mesmo prazo da aplicação da medida para o funcionário atingido e manutenção dos demais direitos como VA, VR e Plano de Saúde.

O Sindicato buscou uma negociação com a CCR para tentar garantir a estabilidade no emprego de todos os metroviários da ViaQuatro e ViaMobilidade, mas a empresa se mostrou irredutível e não concordou.

Em função disso, o Sindicato, mesmo entendendo que estas medidas são prejudiciais aos trabalhadores, compreende também que é muito pior deixar a empresa praticar acordos individuais, que na prática não são acordos, mas sim imposições. Por isso, temos que privilegiar as ações coletivas, não deixando o trabalhador se enfrentar sozinho com a empresa.

Entendemos também que a decisão tem que ser dos trabalhadores. O Sindicato não pode decidir nada sem consultar a categoria. Por isso, estamos realizando esta assembleia digital, que tem por objetivo ouvir o metroviário e metroviária das Linhas 4, 5 e 17, se o Sindicato deve ou não assinar o Acordo Coletivo proposto pela empresa.

Acesse o sistema de assembleia on-line nesta quarta-feira, a partir das 8h até às 23h59, vote e manifeste a sua opinião. Todos os funcionários podem participar, independente de filiação ao Sindicato. Participe da assembleia e exerça esse direito!