Cade abre processo contra 18 empresas por formação de cartel

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão vinculado ao Ministério da Justiça, abriu processo contra 18 empresas por formação de cartel no setor metroferroviário no Brasil. A decisão foi publicada na edição desta quinta-feira, 20, do Diário Oficial, em portaria assinada pelo superintendente-geral do Cade, Carlos Emmanuel Joppert Ragazzo.

O órgão regulador constatou indícios de formação de cartel em São Paulo, no Distrito Federal, em Porto Alegre, Belo Horizonte e Rio de Janeiro. Os contratos investigados somam R$ 9,4 bilhões. Veja a íntegra do documento divulgado pelo Cade

Em São Paulo, além dos cinco projetos do Metrô e da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) que a multinacional alemã Siemens denunciou, o Cade viu indícios de formação de cartel nos projetos de reforma de 98 trens das linhas 1 (Azul) e 3 (Vermelha) do Metrô, firmados entre 2008 e 2009 a um valor de R$ 1,7 bilhão, e de reforma e aquisição de trens da série 5000 da CPTM, em 2009, totalizando R$ 1,8 bilhão. Com isso, a investigação em São Paulo será ampliada.

A empresa alemã havia informado que praticara a conduta anticompetitiva na construção da linha 5 (Lilás) do Metrô, na ampliação da linha 2 (Verde), no projeto Boa Viagem, na aquisição de 384 carros para a CPTM e na reforma de trens das linhas 2000, 2100 e 3000 da CPTM. A Siemens havia informado que praticara cartel entre 1998 e 2008.

A atuação do cartel, portanto, teria ocorrido nos governos Mario Covas, Geraldo Alckmin e José Serra, todos do PSDB.

Em Belo Horizonte e Porto Alegre, documentos colhidos pelo Cade sugerem conluio entre as empresas Alstom e CAF em licitações de 2012. O primeiro é de responsabilidade da Trensurb, e o segundo, da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Ambas são controladas pela União. A Trensurb e a CBTU são vinculadas ao Ministério das Cidades, que é controlado pelo PP, partido da base de apoio ao governo da petista Dilma Rousseff (PT).

No Rio de Janeiro, o órgão regulador constatou indícios de cartel das empresas Alstom e T'Trans em licitação de aquisição de 240 carros para a malha da concessionária Supervias no ano de 2012. A concorrência foi conduzida pela secretaria estadual de Transportes, gestão Sérgio Cabral (PMDB).

Além disso, o Cade encontrou indícios de conluio que já haviam sido delatados pela Siemens em licitação no Metrô do Distrito Federal, para manutenção de trens em 2005. À época o DF era governado por Joaquim Roriz, à época no PMDB.

O Cade alertou, na nota técnica, que "o objeto da apuração não se limita a esses projetos específicos, compreendendo todo o escopo de atuação do suposto cartel que venha a ser apurado ao longo da instrução processual".

O processo aberto nesta quinta-feira é fruto do acordo de leniência firmado pela multinacional alemã Siemens com o órgão federal em maio de 2013. Além das empresas, responderão a processo 109 executivos e ex-executivos das multinacionais.

Além de empresas citadas pela Siemens, entraram também no processo as empresas Procint e Constech, de Arthur Teixeira e Sérgio Teixeira – este já falecido. Eles são apontados em investigações em curso no Brasil como lobistas que faziam a ponte das multinacionais com as empresas estatais de trens, e são suspeitos de pagarem propina a agentes públicos.

O Cade investiga exclusivamente a conduta anticompetitiva das 18 empresas, e pode sancioná-las pela prática de cartel. O Cade deu prazo de 30 dias para que apresentem defesa e informou que, caso tenham interesse em produzir prova testemunhal, cada um dos representados poderá indicar até três testemunhas.

As empresas que passam a responder a processo no Cade são:
Alstom Brasil Energia e Transporte Ltda.;
Balfour Beatty Rail Power Systems Brazil;
Bombardier Transportation Brasil Ltda.;
CAF Brasil Indústria e Comércio;
Caterpillar Brasil Ltda.;
ConsTech Assessoria e Consultoria Internacional Ltda.;
Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda.;
Hyundai-Rotem Co. Ltd.;
IESA Projetos Equipamentos e MontagensS.A.;
MGE Equipamentos e Serviços Ferroviários Ltda.;
Mitsui & Co Ltd.;
MPE – Montagens e projetos especiais S.A.;
PROCINT – Projetos e Consultoria Internacional S/C Ltda.;
Serveng-Civilsan S/A – Empresas Associadas de Engenharia;
Siemens Ltda.;
TCBR Tecnologia e Consultoria Brasileira S/A;
Temoinsa do Brasil Ltda.;
Trans Sistemas de Transportes S.A.;