Comissão do Senado aprova reforma trabalhista; projeto vai ao plenário
A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado aprovou o parecer favorável à reforma trabalhista do senador Romero Jucá (PMDB-RR), em sessão que durou mais de 13 horas na quarta-feira (28). Foram 16 votos a favor, 9 contrários e uma abstenção.
Com o resultado, a Reforma Trabalhista termina sua passagem pelas comissões do Senado e segue para análise em plenário, que dará a palavra final da Casa sobre o projeto. Ao final da sessão, os senadores também aprovaram a urgência do projeto, o que significa que ele poderá ser votado em plenário após duas sessões.
A CCJ é a terceira comissão do Senado a analisar a proposta de reforma trabalhista. Ela passou primeiro pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), onde o parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), favorável à reforma, foi aprovado.
Ferraço também foi relator na segunda comissão, a de Assuntos Sociais (CAS). Lá, porém, seu relatório foi rejeitado por 10 votos a 9, em 20/6, levando o governo à sua primeira derrota desde que o projeto foi apresentado, no final do ano passado.
Com a derrota do relatório de Ferraço, a CAS aprovou um voto em separado, que é um relatório alternativo, elaborado pelo senador Paulo Paim (PT-RS). Nele, o parlamentar pediu a rejeição total do projeto.
A tarefa da CAS e da CAE foi analisar o mérito do projeto, ou seja, as propostas em si, enquanto a CCJ devia analisar se ela está de acordo com a Constituição.
Os três pareceres das comissões seguem, agora, para o plenário do Senado. Eles são considerados opiniões sobre a proposta, e não uma decisão final sobre a reforma. Essa aprovação ou rejeição do projeto cabe ao plenário do Senado, que é soberano. Ele pode escolher um dos três pareceres, ou ainda aprovar outro que venha a ser a ser apresentado diretamente ao plenário.
Votação no plenário
A votação em plenário ainda não tem data definida. É o presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), quem coloca a matéria na pauta de votações. Ele já prometeu, porém, colocar a Reforma em votação antes do recesso parlamentar do meio do ano.
No plenário, o texto precisa de maioria simples para ser aprovado, ou seja, metade dos senadores presentes na sessão, mais um. Se for aprovada pelo Senado sem mudanças, a Reforma segue para sanção do presidente Michel Temer (PMDB).
Não podemos permitir que o governo aprove o desmonte da CLT e dos direitos dos trabalhadores. Só a mobilização e a luta podem impedir os ataques. Vamos tomar as ruas do País para defender nossas conquistas de direitos!
