Conheça o Manifesto pelas Liberdades Democráticas, aprovado em 18/7

No dia 18/7 foi realizado o Ato pelas Liberdades Democráticas, na Câmara Municipal de São Paulo. O Sindicato dos Metroviários participou do ato, ao lado de vários movimentos sociais (MTST, MPL, Advogados Ativistas, Comitê Estadual de Luta Contra a Repressão, entre outros), sindicatos, partidos políticos, parlamentares e intelectuais.   

Ao final do ato foi lido e aprovado o Manifesto pelas Liberdades Democráticas. Além de denunciar as iniciativas governamentais de repressão aos movimentos sociais, o Manifesto faz uma série de exigências como libertação imediata de todos os presos e o encerramento dos inquéritos policiais de investigação dos manifestantes, garantia ao direito de manifestação e readmissão de todos os trabalhadores que foram demitidos por realizarem greves, como metroviários e funcionários do IBGE.

Leia trechos do Manifesto:

Manifesto pelas Liberdades Democráticas


Em 2014 completaram-se 50 anos da ditadura militar no Brasil. Passado tanto tempo, ainda observamos diversos resquícios autoritários daquele período, seja através da violência da polícia militar nas periferias, direcionada principalmente à população negra e pobre, seja através dos ataques às liberdades democráticas.

As manifestações de junho de 2013 foram o início de um importante processo de fortalecimento das lutas populares no país. Enquanto a luta avançava, as classes dominantes e o Estado prepararam sua resposta. Num primeiro momento houve o aumento da violência policial nas ruas. Dezenas de manifestantes feridos, muitos com sequelas permanentes, revistas vexatórias nas mulheres, sem falar nas mortes provocadas pela atuação despreparada e desproporcional da polícia militar.

Com o tempo, o aparato repressivo também se fortaleceu e se aperfeiçoou. Hoje, polícia, exército e setores do poder judiciário, legislativo e da mídia atuam em conjunto, reeditando cenas dos períodos mais duros da ditadura militar.

A proposta de lei 499/2013 do Senado, conhecida como lei antiterrorismo e formulada num claro sentido de criminalizar as manifestações e os movimentos sociais, foi momentaneamente suspensa, graças às pressões populares. No entanto, a Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, no último dia 3 de julho, o projeto 631/2013, que claramente impõe restrições às manifestações.

O inquérito 01/2013 do DEIC de São Paulo é um entre outros em andamento no país que tenta rastrear de forma ilegal a vida dos manifestantes. Iniciado a partir das prisões arbitrárias realizadas nos protestos utiliza de força policial para tentar garantir os depoimentos.

As prisões de Fabio e Rafael em manifestação realizada no último dia 23 de junho em São Paulo, com claro flagrante forjado, assim como as prisões de 37 manifestantes no Rio de Janeiro, acusados de formação de quadrilha armada, às vésperas da final da Copa do Mundo, mesmo antes de realização de qualquer ato, são outro exemplo da escalada repressiva que estamos vivendo.

Nesse contexto é importante ressaltar a demissão de trabalhadores e trabalhadoras em greve, como aconteceu com os metroviários em São Paulo e os servidores do IBGE em todo o Brasil. Sem falar nas diversas restrições impostas ao Sindicato dos Metroviários após o fim de sua greve.

São inúmeros os exemplos de restrições à liberdade de manifestação e criminalização dos movimentos sociais. Está clara a iniciativa das forças conservadoras de impor o terror e dessa maneira calar aqueles que lutam. Até agora, as tentativas de resposta nas ruas também foram vítimas da mesma sanha repressiva e o que vimos foram novas prisões e cercos policiais.

Por isso, sindicatos, setores do movimento estudantil, coletivos políticos e movimentos sociais vem a público dizer que a repressão não vai nos intimidar. Hoje, iniciamos uma luta unitária pelas liberdades democráticas e exigimos:

– Libertação de todos os presos políticos

– Readmissão de todos os grevistas demitidos

– Arquivamento dos inquéritos de investigação dos manifestantes

– Fim dos projetos de lei que restringem a liberdade de manifestação

– Fim do cerco às manifestações

São Paulo, 18 de julho de 2014.