Debate sobre o Acordo Coletivo Especial será realizado no dia 3 de setembro (segunda-feira)
Na próxima segunda-feira (3 de setembro) será realizado um debate sobre o chamado “Acordo Coletivo Especial”. Também conhecido como “Acordo Coletivo de Trabalho com Propósito Específico”, ele é, na verdade, uma tentativa de mudar a legislação trabalhista para que passe a prevalecer na negociação coletiva entre o sindicato e a empresa o negociado sobre o legislado. Ou seja, a negociação terá mais valor que a lei.
Na prática, o tal acordo é “especial” apenas para os empresários. O projeto serve para reduzir direitos dos trabalhadores, como divisão das férias, parcelamento do 13º salário e redução do intervalo para refeição e descanso. Também é voltado para ampliar o banco de horas e contratações por prazo determinado.
Quem elaborou a proposta e a encaminhou para o governo federal, que por sua vez a levará ao Congresso Nacional para ser votada, é o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, principal sindicato filiado à CUT (Central Única dos Trabalhadores).
O debate vai acontecer na Faculdade de Direito do Largo São Francisco (região Central de São Paulo, próximo à Praça da Sé), a partir das 18h. Falarão sobre o projeto Jorge Souto Maior (professor da USP), Zé Maria (representante da central sindical CSP-Conlutas), Paulo Pasin (Fenametro), Artur Bueno de Camargo (presidente da CNTA – Confederação Nacional dos Trabalhadores na Alimentação) e um representante, ainda não confirmado, do Coletivo A CUT Pode Mais.
