Diretores da CPTM e do Metrô foram multados mas permanecem no governo
Diretores da CPTM e do Metrô de São Paulo foram multados pelo Tribunal de Contas por condutas lesivas ao erário. Mesmo assim, muitos deles permanecem no governo tucano.
O PSDB paulista alega que não conseguiu identificar, por mais de uma década, o conluio das empresas de transporte sobre trilhos destinado a superfaturar obras durante as sucessivas gestões do partido. Documentos obtidos por ISTOÉ mostram, no entanto, que há anos o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo não só vem detectando os rastros dessa prática criminosa como aplicou multas em servidores públicos responsabilizados por lesar o erário. Pelo menos, 15 contratos firmados entre as empresas do cartel com as estatais Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) e o Metrô paulista foram julgados irregulares pelo TCE-SP. A maioria por direcionamentos nas licitações, que evitaram a competitividade do certame, ou aditamentos prejudiciais aos cofres públicos. Em quatro deles chama a atenção o fato de o Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo que fiscaliza o governo estadual, ter condenado dirigentes das empresas públicas a pagar multas pessoais que, somadas, chegam a R$ 145,2 mil. Entre os oito autuados estão Sérgio Henrique Passos Avelleda, ex-presidente do Metrô paulista e da CPTM, e Mário Fioratti Filho, atual diretor de operações do Metrô.
“A multa pessoal ao servidor público é uma sanção gravíssima, equivale à ficha suja”, explica Antônio Roque Citadini, presidente do TCE-SP. Além do valor que deve ser desembolsado pelo multado, a multa não impede também que outros procedimentos sejam realizados para que o responsável repare os cofres públicos. Do ponto de vista da gestão administrativa, para Roque Citadini, “alguém que tenha sido penalizado com esse tipo de sanção (a multa) não deve continuar a exercer uma função pública”. Mas muitos deles permanecem. É o caso de Mário Fioratti Filho, condenado à multa pelo TCE por um contrato licitado em 2008. Hoje, ele é diretor de operações do Metrô paulista.
Outros personagens que deram aval a contratos julgados irregulares pelo tribunal também se mantêm na administração tucana em São Paulo. Décio Tambelli, que chegou a ser multado na época em que era dirigente do Metrô, ocupa hoje o cargo de coordenador da Comissão de Monitoramento das Concessões e Permissões da Secretaria dos Transportes Metropolitanos. Ele subscreveu pelo menos três contratos contendo irregularidades. Já o atual diretor de operação e manutenção da CPTM, José Luiz Lavorente, assinou cinco. Décio Tambelli e Lavorente, segundo um ex-dirigente da multinacional Siemens, participaram do esquema de pagamento de propina a funcionários públicos e políticos tucanos em troca da obtenção de contratos superfaturados com as estatais paulistas de transporte sobre trilhos. Na quinta-feira 10, o presidente do conglomerado alemão no Brasil, Ricardo Stark, reconheceu o desvio de recursos públicos por integrantes do cartel. Em sessão na Câmara Municipal da capital paulista, disse até que a companhia aceita devolver o dinheiro surrupiado do Estado, após os cálculos.
Fonte: revista IstoÉ, Edição: 2291, de 13/11/2013
