Em defesa das liberdades democráticas. Não à prisão de LULA
O golpe institucional que o País vive desde 2016 tenta avançar com o processo que pode levar à prisão do ex-presidente Lula.
Como decidiu o último Congresso dos Metroviários, defendemos “o direito do povo votar em quem quiser, contra os ataques às liberdades democráticas”, representados, hoje, na tentativa de impedir a candidatura do Lula”.
O Congresso também decidiu participar das lutas populares encaminhadas pelas Frente Povo Sem Medo e Frente Brasil Popular. Neste sentido convocamos tod@s para o ato/vigília em São Bernardo do Campo, na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.
A ordem da prisão de Lula é consequência da votação na madrugada de 5/4, no Supremo Tribunal Federal (STF), que negou o habeas corpus ao ex-presidente. Uma afronta à Constituição, que consolida o golpe e aprofunda os ataques contra as liberdades democráticas e os direitos individuais (civis, políticos, sociais e econômicos) que definem o Estado Democrático de Direito.
Ao negar o habeas corpus, o STF abriu caminho para a prisão de Lula que pode acontecer a qualquer momento pelas mãos de Moro, que transformou o judiciário em instrumento político!
O STF rasgou um direito constitucional – da presunção da inocência, o mesmo que determina que, até que todas etapas do julgamento tenham sido cumpridas, o réu deve ser considerado inocente. Houve inversão do ônus da prova: não é mais a acusação que tem que demonstrar, com provas materiais, a culpa do acusado, mas é o acusado que tem que provar que é inocente. A decisão torna-se ainda mais grave quando não permite a sociedade decidir em quem votar!
O julgamento arbitrário de Moro, a parcialidade da Justiça que descaradamente protege Aécio Neves, Temer, Serra, Alckmin, Renan, Romero Jucá e tantos outros contra os quais as provas são evidentes. A celeridade da Justiça em condenar Lula é uma tosca maneira de tirá-lo do páreo das eleições deste ano, fechando o ciclo do golpe parlamentar-judiciário-midiático, que levou ao poder um regime de força para atacar com mais contundência nossos direitos trabalhistas, previdenciários, sociais e democráticos.
A bandeira do Sindicato dos Metroviários deve estar em São Bernardo!
Em defesa das liberdades democráticas e da Constituição.
Não à prisão de Lula!
