Fenametro vai a Brasília reivindicar reversão de demissões
A Federação Nacional dos Metroviários (Fenametro) teve atendida a sua solicitação para realização de audiência com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, para cobrar que as recomendações da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sejam encaminhadas, no sentido de reverter as demissões e perseguições promovidas por José Serra, em 2007, e pelo governo carioca, no RJ.A audiência vai acontecer no dia 20/10, quarta-feira.
Em mais uma demonstração do total desrespeito ao direito de organização e atividade sindical garantidos na Constituição, o Ministério Público do Trabalho e o Metrô de São Paulo entraram com uma ação criminal, responsabilizando os dirigentes sindicais Flávio Godoi e Paulo Pasin pela greve de 24 horas realizada em 15 de agosto de 2006.
A paralisação ocorreu em protesto à atitude arbitrária do Metrô, que deu andamento ao processo de licitação da Linha 4 – Amarela, mesmo com uma liminar expedida pelo Tribunal de Justiça, que impedia a abertura dos envelopes que defi niriam o consórcio responsável pela construção e exploração daquele novo trecho do Metrô.
“O Sindicato queria defender tanto o direito da população, garantindo um transporte com qualidade, como dos trabalhadores da Linha 4, que não contariam com os mesmos benefícios e salários dos funcionários concursados”, afi rmou Godoi, ao lembrar que no trecho citado, diversos postos de trabalho foram eliminados. “Na linha Amarela os trens funcionam sem operador e as bilheterias são terceirizadas. Não pertencem nem ao Estado, nem à concessionária que administra o sistema”.
Para Paulo Pasin, secretário de Política Sindical e Organização da Fenametro, o fato revela claramente a criminalização do movimento sindical e abre um precedente perigoso. “Antes éramos processados na esfera trabalhista. Agora passamos para a esfera criminal. Isso é muito grave, sendo que a decisão de se fazer uma greve é da categoria, em assembleia”.
Além de tratar o assunto com o ministro do Trabalho, Carlos Lupi, em audiência que acontecerá no dia 20/10, o presidente da Fenametro, Wagner Fajardo, alerta que é fundamental fazer um enfrentamento global e sistemático às práticas antissindicais no Brasil, pois o país ainda não dispõe de mecanismos de proteção que evitem a discriminação de trabalhadores por sua fi liação ou atuação sindical.
Papel da OIT
Em novembro de 2009, o Conselho de Administração da OIT (Organização Internacional do Trabalho) aprovou o relatório do Comitê de Liberdade Sindical (CLS), onde foi analisada a queixa da Fenametro sobre as práticas antissindicais do Metrô de São Paulo e do Metrô Rio, concessionária do metrô carioca, em 2007.
De acordo com o relatório, o governo federal brasileiro respondeu aos questionamentos do CLS e reconheceu as práticas antissindicais promovidas em 2007. O governo qualifica as demissões de dirigentes sindicais no RJ como uma tremenda agressão contra os direitos sindicais garantidos na Constituição e considerou as dispensas ocorridas em SP como sem causa.
Acrescenta ainda que a não tipificação de maneira completa das condutas antissindicais impede os interlocutores sociais, inclusive o Ministério do Trabalho, de tomar medidas eficazes de caráter repressivo e preventivo.
O reconhecimento do governo federal dessas práticas antissindicais representa um grande avanço em relação à postura de governos anteriores, que tratavam a luta social como caso de polícia.
Por sua vez, o Comitê pede que o governo tome, sem demora, todas as medidas que estiverem ao seu alcance para garantir a reintegração de todos os trabalhadores demitidos, tanto em SP quanto no RJ, sem perda de salários. E que seja realizada uma investigação sobre a contratação de funcionários no Metrô de SP para substituir os grevistas, e a recusa da Metrô Rio de reconhecer como membros do sindicato os diretores do SIMERJ.
O documento diz ainda que, caso haja razões objetivas e inevitáveis para a não reintegração, deve ser concedida uma indenização adequada para reparar todos os danos e evitar a repetição de tais atos no futuro. E pede também que o governo brasileiro mantenha o Comitê informado sobre qualquer novidade a respeito do assunto.
Saiba mais: OIT condena as demissões ocorridas em 2007 em SP e RJ
* Por Cinthia Ribas e redação
