Fim da MP 1046: Metrô voltará a pagar férias de acordo com Acordo Coletivo
Em carta datada de 24/9, o Metrô informou que retomará o pagamento de férias de acordo com a CLT e o Acordo Coletivo da categoria. Reconhece, dessa forma, que estava equivocado com relação à interpretação do término da vigência da MP (Medida Provisória) 1046/2021.
Segundo a carta da empresa, “a Cia. está reprocessando as férias dos empregados que saíram a partir de 25 de agosto de 2021 sem a aplicação das medidas previstas na referida MP. No pagamento mensal de setembro/2021, cujo crédito ocorrerá no próximo dia 30 de setembro, será paga a gratificação de férias para todos os empregados que estavam com o valor programado para recebimento em 20 de dezembro de 2021”.
A MP 1046, do governo Bolsonaro, previa a “flexibilização” de várias regras trabalhistas, entre elas férias e FGTS. Foi publicada em 28/4/2021 e tinha validade de 120 dias. A palavra “flexibilização” sempre é usada quando governo e patrões querem retirar direitos trabalhistas.
