MANIFESTO: Privatização + terceirização = Farra dos empresários com o dinheiro público e desrespeito com os trabalhadores e passageiros
1. No dia 11 de setembro, a empresa terceirizada S&G, que faz os serviços de bilheterias das linhas 8 e 9 da Via Calamidade (GRUPO CCR) e da linha 2 do Metrô anunciou falência e informou aos seus funcionários que não vai pagar seus salários e direitos. Corretamente, as trabalhadoras da SG que atendem as linhas 8 e 9 decidiram não assumir seus postos de trabalho e chegaram a protestar nos trilhos.
2. Em um primeiro momento, a Via Calamidade (GRUPO CCR) liberou as catracas nas linhas 8 e 9 para os passageiros que não conseguiram adquirir seus bilhetes de viagem. Depois, os trabalhadores da CPTM começaram a ser pressionados e escalados para assumir as bilheterias das linhas da Via Calamidade. Na linha 2 do Metrô, os trabalhadores da S&G estão com seus salários garantidos apenas neste mês, porque neste caso, o Metrô assumiu o pagamento dos salários. Mas, já afirmou que fará isso apenas neste mês.
3. Nos dois casos – tanto nas linhas 8 e 9, quanto na linha 2 – quem assumiu a responsabilidade foram as empresas públicas. Este fato revela o total descompromisso da Via Calamidade (GRUPO CCR) com o atendimento aos passageiros e com a garantia do serviço público. Isso ocorre porque a Via Calamidade já tem garantido em contrato de concessão os seus lucros, não restando qualquer preocupação sobre as condições do serviço prestado.
4. Este episódio também demonstra a irresponsabilidade das empresas terceirizadas que só querem saber de receber o dinheiro dos contratos que fazem com as empresas públicas, deixando os trabalhadores sem salários e os passageiros sem atendimento. Esta não foi a primeira, nem a segunda vez que isso ocorreu com empresas terceirizadas.
5. Mesmo com este histórico de irresponsabilidade das empresas terceirizadas com os trabalhadores, e mesmo com o flagrante prejuízo que isso gera para as empresas públicas – haja vista o fato de o Metrô assumir o pagamento dos salários dos funcionários da S&G – o Metrô lançou um edital de terceirização de todos os serviços de atendimento nas estações. O Edital é relâmpago e exige que, em apenas 30 dias, uma empresa assuma os serviços realizados há quase 50 anos pelos trabalhadores contratados diretamente pelo Metrô.
6. Esses fatos são parte do projeto de privatização de todo o transporte sobre trilhos do governador Tarcísio. Ele insiste na privatização mesmo depois de uma sucessão de crises causadas pela péssima experiência da privatização das linhas 8 e 9, que tem rendido aos passageiros diversos transtornos: descarrilamentos, trem andando com portas abertas, velocidade reduzida há quase 200 dias e colisão de trem na plataforma, fato nunca ocorrido na história do Metrô e da CPTM públicos.
7. Além dos transtornos aos passageiros, os contratos de concessão que favorecem um mesmo grupo econômico – o GRUPO CCR – são predatórios com o dinheiro público, pois a obrigação contratual de garantir o lucro das empresas privadas tem feito o Estado gastar mais dinheiro com o grupo CCR, fazendo cair por terra o discurso de que a privatização é uma forma de economia para as contas públicas.
8. A população que utiliza as linhas privatizadas é amplamente contrárias às privatizações. Isso já está sendo expresso no Plebiscito Popular, organizado por todas as entidades do movimento social do estado de São Paulo. O Plebiscito consulta a população sobre a privatização das linhas de trem e de metrô e também sobre a privatização da Sabesp.
9. O objetivo do Plebiscito é divulgar esse grave ataque aos serviços públicos, massificar essa discussão em toda a sociedade e também um instrumento de debate e diálogo com quem tem dúvida sobre o tema.
10. Além disso, o Plebiscito é uma prévia do debate e divulgação da greve unificada do transporte sobre trilhos e da Sabesp que está sendo preparada. Outras categorias indicam se somar a este movimento e o estado de São Paulo pode viver uma grande greve geral, como consequência da atitude marteleira e intransigente do governador Tarcísio.
11. Nem os trabalhadores, nem os usuários dos serviços públicos querem tamanho desrespeito com o direito ao acesso a serviços básicos. A privatização do transporte sobre trilhos, da água e serviços de saneamento que ocorreu em outros estados causou maior prejuízo aos usuários, pois as tarifas aumentaram – a passagem de trem e metro e a tarifa da água do Rio de Janeiro, por exemplo, aumentaram depois da privatização – e os serviços ficaram muito piores.
12. O movimento sindical e social de São Paulo, junto com a população que precisa dos serviços públicos, não vai aceitar que isso ocorra sem haver resistência. São Paulo pode assistir a uma mobilização como nunca antes ocorrida na história. E o responsável por isso se chama Tarcísio de Freitas.
MANIFESTO do COMANDO de ORGANIZAÇÃO da GREVE GERAL do TRANSPORTE SOBRE TRILHOS
