MARCO TEMPORAL: Indígenas ocupam Brasília para defender seus direitos
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento da ação sobre demarcações de terras indígenas, que discute a tese do marco temporal, segundo a qual os indígenas só podem reivindicar terras onde já estavam na data da promulgação da Constituição de 1988.
O STF debate o Recurso Extraordinário (RE) 1.017.365 sobre uma ação de reintegração de posse movida pelo estado de Santa Catarina contra o povo Xokleng, referente a uma terra indígena.
Como o STF deu status de “repercussão geral” ao processo, a decisão tomada neste caso servirá de diretriz para a gestão federal e todas as instâncias da Justiça no que diz respeito aos procedimentos demarcatórios. O julgamento afetará o futuro de todos os territórios indígenas do Brasil.
O marco temporal é defendido por ruralistas e setores interessados na exploração das terras indígenas. Quem não estava nas terras na data da promulgação da Constituição teria de entrar com ação para disputar na Justiça.
Mais de seis mil indígenas estão em Brasília, no Acampamento Luta pela Vida, protestando contra a agenda anti-indígena do governo Bolsonaro e do Congresso. O Sindicato dos Metroviários apoia a luta dos indígenas. O STF deve garantir os direitos dos povos indígenas a suas terras e territórios.
