MP pede fim da privatização da Linha 5 e saída do secretário de Transportes

Confirmando as denúncias do Sindicato dos Metroviários de SP sobre irregularidades na privatização da Linha 5-Lilás, o promotor Marcelo Milani, do Ministério Público do Estado de São Paulo, entrou com uma ação de improbidade administrativa para pedir que a linha deixe de ser operada pela concessionária ViaMobilidade. A ação também pede que o secretário estadual dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy, seja afastado do cargo.

O MP de SP questiona irregularidades na concorrência internacional nº 02/2016, responsável pela privatização das Linhas 5 e 17. O Consórcio ViaMobilidade, que “venceu” a concorrência, é formado pelas empresas CCR, que tem a construtora Andrade Gutierrez como acionista, e RuasInvest. Essas empresas têm pendências que as inabilitam a fechar contratos com o poder público.

O promotor alega que, ao analisar o edital de licitação, estava claro que era preciso ter regularidade fiscal para participar do processo e o Grupo Ruas, participante da licitação por meio da RuasInvest Participações, possui um passivo tributário de mais de R$ 2 bilhões, o que impediria a empresa de participar da licitação. O documento ainda ressalta a recuperação judicial da Andrade e o “abandono” da construção de parte da Linha 17-Ouro, o que gerou grandes prejuízos aos cofres públicos.

O promotor também pede o afastamento do secretário por alegar que ele teria ciência dos fatos, mas que não trabalhou para suspender o contrato.