Pacto pelo envelhecimento ativo e participativo
Previdência Social, saúde da pessoa idosa e movimento social dos aposentados foram alguns dos temas debatidos no I Congresso Mundial dos Aposentados promovido pela Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) e entidades parceiras, no Senado Federal, de 23 a 24 de novembro.
Na atividade, representantes do Brasil, Chile, Argentina, Colômbia, Curaçao, Equador, Espanha, Itália, Egito, França, México e Uruguai firmam o Pacto pelo Envelhecimento Ativo e Participativo, seguindo as recomendações da II Assembléia Mundial do Envelhecimento promovida pela Organização das Nações Unidas, e pela Declaração de Brasília.
Veja a íntegra do documento:
A SOCIEDADE CIVIL, representado pelos países Itália, Egito, Argentina, Brasil, Chile, Colômbia, Curaçao, Equador, Espanha, França, México e Uruguai firmam o presente PACTO, PELO ENVELHECIMENTO ATIVO E PARTICIPATIVO, seguindo as recomendações da II Assembléia Mundial do Envelhecimento promovida pela Organização das Nações Unidas, e pela Declaração de Brasília, resolvem:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui objeto deste PACTO a formalização de compromisso entre as partes visando à luta pela implementação das ações previstas nos acordos internacionais dos quais os países presentes no I Congresso Mundial dos Aposentados e Pensionistas, realizado no Senado Federal, em Brasília, são signatários, na Declaração Universal dos Direitos Humanos, Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, e demais resultados das Conferências, reuniões de seguimento do Plano de Madri. Reconhecem a necessidade de inserção do tema envelhecimento ativo e participativo nas políticas públicas em todas as esferas de governo, contemplando as questões de gênero, raça, etnia, formação e capacitação de recursos humanos, serviços e programas afetos as políticas públicas que têm interface com o processo de envelhecimento, ampliação, integração, reestruturação, implementação e humanização de serviços e programas de atenção a pessoa idosa.
CLÁUSULA SEGUNDA – DAS ÁREAS DE ATUAÇÃO
Constituem prioridades eleitas pelos celebrantes deste PACTO, a luta pelo desenvolvimento de ações que garantam às pessoas idosas, a preservação e o exercício de sua autonomia, cidadania e capacidade funcional, possibilitando as condições de acesso as seguintes áreas de atuação:
1) As Pessoas Idosas e o Desenvolvimento a) Efetivação de direitos da Pessoa Idosa b) Previdência Social c) Educação e Cultura
2) O Fomento à Saúde e Bem Estar na Velhice a) Saúde b) Assistência Social à Pessoa Idosa
3) Criação de entorno propício e favorável a) Educação , Cultura e Lazer b) Violência e maus-tratos contra a Pessoa Idosa c) Controle Democrático
CLÁUSULA TERCEIRA – DOS PARTÍCIPES
Para o fiel cumprimento do objeto do presente PACTO comprometem-se os pactuantes a trabalhar, integrar e desenvolver estratégias, políticas, ações e atitudes em suas agendas de trabalho, a curto, médio e longo prazos. Comprometem-se, ainda, a trabalhar e focalizar todas as intervenções nas seguintes questões: a)Buscar parcerias técnicas qualificadas e financiamento para a efetivação das ações propostas em lei;
a) Formar e qualificar líderes para o protagonismo da pessoa idosa para reivindicação dos seus direitos no âmbito individual e coletivo.
b) Definir estratégias de mobilização e, ação conjunta entre os países para o fortalecimento do movimento:
c) Fortalecer a cooperação técnica no âmbito social, cultural e econômica através da identificação e troca de experiências bem sucedidas;
d) lutar pela garantia do atendimento gratuito à saúde da pessoa idosa, em qualquer lugar independente do seu país de origem;
e) Discutir e ampliar estudos, seminários e campanhas educativas relacionadas ao combate dos mitos e preconceitos relacionados ao processo de envelhecimento;
f) Desenvolver ações que favoreçam e estimulem o exercício da cidadania, o protagonismo da pessoa idosa e o envelhecimento ativo e participativo;
g) Trabalhar pela inserção do tema do processo de envelhecimento nos currículos do ensino fundamental, médio e superior;
h) Impulsionar a luta para efetivação das políticas públicas na formação e capacitação de recursos humanos na área de geriatria e gerontologia;
i) Implementar as seguintes modalidades de serviços para idosos: instituições de longa permanência devidamente humanizadas, centros de convivência com ênfase no exercício da cidadania, centros-dia, casas-lares, assistência domiciliar;
j) Estimular e fomentar a inclusão digital;
l) Lutar pelo funcionamento adequado e estrutura dos órgãos de controle democrático, ressaltando a capacitação de Conselheiros e Gestores;
m) Impulsionar discussões para implementação de ações de prevenção à violência contra a Pessoa Idosa, as quais deverão contar com apoio multiprofissional. Nos comprometemos a fazer gestões junto aos governos e parlamentos para que lutem pela Aprovação da Convenção dos Direitos das Pessoas Idosas pela Organização dos Estados Americanos e pela Organização das Nações Unidas.
Parágrafo Único. Deverá ser criada uma Rede Virtual para que as instituições possam intercambiar experiências e que possam ainda, reunir-se por ocasiões de eventos promovidos em seus países em datas a serem definidas.
Brasília/DF, 24 de novembro de 2010
