Para Idec, concessão de linhas do Metrô traz prejuízos ao estado

Instituto afirma que era necessário manter suspensão do leilão por conta dos problemas encontrados no edital. “A concessionária lucrará muito com essa compra”, avalia pesquisador (Reproduzimos aqui matéria publicada no portal Rede Brasil Atual)

O governo do estado de São Paulo realizou nesta sexta-feira (19) o leilão de concessão das linhas de metrô 5-lilás e 17-ouro (monotrilho), com vitória do Via Mobilidade, consórcio integrado pela CCR e pelo fundo de Investimentos Ruas Invest. O evento ocorreu um dia após a paralisação dos metroviários contra a privatização. Ontem, a Justiça também chegou a suspender a licitação, mas a liminar foi cassada horas depois.

Para o Idec e a Rede Nossa São Paulo, era necessário manter a suspensão em função de diversos problemas encontrados no texto do edital. “As linhas estão quase prontas. O edital prevê apenas que a empresa ganhadora opere e administre as vias, ou seja, o principal gasto que é a obra já não existe. A concessionária lucrará muito com essa compra”, avalia Rafael Calabria, pesquisador em mobilidade do Idec.

Na liminar concedida pelo juiz Adriano Marcos Laroca, da 12ª Vara de Fazenda Pública, nessa quinta-feira (18), na qual acolhia o pedido de suspensão feito pelos vereadores paulistanos Sâmia Bomfim e Antônio Vespoli, ambos do Psol, ele também alertava para o baixo retorno financeiro ao estado. Na sentença, citava fatores como a “fixação de valor irrisório para pagamento da outorga fixa dos serviços, em torno de 180 milhões de reais (valor mínimo), correspondente a apenas 2,69% dos custos das duas linhas acima nos últimos quatro anos”.

Além disso, o contrato da nova concessão não cria mecanismos para impedir que o preço da passagem continue subindo. Uma alternativa para reduzir os custos, de acordo com o pesquisador do Idec, seria a valorização das receitas extra-tarifárias pelo governo, mas o edital assegura que boa parte desse lucro fique com as empresas. “O documento permite que as concessionárias vendam espaços do metrô para a publicidade de lojas, marcas etc. Contudo, o Estado quase não se beneficia com esse local cedido, e perde uma grande oportunidade de investir esse valor extra no aprimoramento do transporte e na redução dos custos para o usuário”, aponta.

Edital direcionado?

Para o Idec, o edital também impediu, na prática, a livre concorrência entre as empresas, pois o texto exigia experiência em operação de transporte sobre trilhos com demanda de 400 mil passageiros por dia. Assim, somente duas companhias brasileiras se encaixavam dentro das exigências, sendo uma delas a vencedora do leilão, a CCR.

Nas semana passada, em entrevista coletiva, o Sindicato dos Metroviários alertava que o vencedor do leilão estava definido. “A licitação das linhas 5 e 17 é completamente viciada. São cartas marcadas. A própria CCR vai ganhar, é a única empresa que atende os requisitos técnicos e a única que fez visita às linhas para avaliá-las”, afirmou o coordenador do sindicato Wagner Fajardo.

Calabria não descarta ainda a possibilidade de formação de cartéis. “O documento permite que a empresa vencedora terceirize parte da operação a concessionárias que eventualmente não venceram a licitação. Ou seja, elas podem se unir para facilitar que uma companhia ganhe e depois subdividir os trabalhos durante o período do contrato”, pontua.

De acordo com o deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), presente ao ato desta manhã feito em frente à Bolsa de Valores, e a privatização coloca em questão a segurança da população. “A gente sabe que quando as empresas privadas assumem o controle de atividades públicas, negligenciam a qualidade do serviço prestado”, afirmou.

Proporcionalmente, a Linha 4-Amarela (Luz-Butantã), operada pelo consórcio ViaQuatro e até agora a única privatizada do metrô paulista, apresenta mais problemas graves, como lentidão ou interrupção do serviço, do que as quatro operadas pela empresa estatal, mesmo sendo menor, mais nova e ter menos trens rodando.