Pelo fim do fator previdenciário e reajuste de 7,7% aos aposentados

O movimento sindical e a classe trabalhadora brasileira obtiveram uma vitória histórica no Congresso Nacional com a aprovação pelo Senado, dia 19, do projeto que põe fim ao fator previdenciário e concede às aposentadorias e pensões um reajuste equivalente a 7,7%. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara e agora depende apenas da sanção do Lula. Não podemos dar a luta por encerrada. É preciso mobilizar com urgência para evitar o veto presidencial e consolidar a conquista.

O projeto é uma reparação de uma notória injustiça cometida contra a classe trabalhadora pelo governo neoliberal de Fernando Henrique Cardoso, que neste caso sacrificou principalmente os interesses de aposentados e pensionistas, considerados pelo ex-presidente tucano como meros “vagabundos”.

Redutor de aposentadorias
O fator previdenciário foi instituído a partir de 1999 e na prática se revelou um meio perverso de alongar a idade mínima para aposentadoria e arrochar os benefícios, já magros, colhidos pelos trabalhadores e trabalhadoras. Em média, o fator corta em cerca de 40% o valor das aposentadorias e pensões. Isto provoca uma compreensível revolta entre os assalariados.

FHC também tratou de arrochar o valor das aposentadorias situadas acima do salário mínimo, negando-lhes durante boa parte dos seus dois governos os reajustes necessários para recompor o poder de compra corroído pela inflação. Com isto, quem se aposentou ganhando 10 salários mínimos, depois de contribuir anos a fio nesta faixa, recebe hoje o equivalente a três salários ou até menos. Daí a razão pela qual a categoria sempre lutou por um plano de recomposição do valor das aposentadorias superiores ao mínimo.

A posição da CTB
A equipe econômica do governo, ainda fortemente influenciada pelo pensamento neoliberal e os interesses da oligarquia financeira, não quer nem o fim do fator previdenciário nem o reajuste de 7,7%, que significa a reposição da inflação dos últimos 12 meses (INPC) mais um aumento real equivalente a 80% do crescimento do PIB em 2008.

O governo tentou atrair as centrais para uma proposta intermediária, que reciclava o fator previdenciário (rebatizado de fator 85/90) e estabelecia em 6,14% o reajuste dos aposentados. Algumas centrais se deixaram seduzir pelo canto de sereia, depois voltaram atrás. A CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil) soube interpretar melhor os interesses da classe trabalhadora, não topou o “acordão” e reafirmou a defesa da proposta original.

Mobilização
Junto com a Cobap (Confederação Brasileira dos Aposentados e Pensionistas) e a Nova Central, a CTB esteve à frente da mobilização para pressionar o Congresso Nacional a aprovar a proposta do senador Paulo Paim. Parlamentares de todos os partidos, por diferentes motivos, se mostraram sensíveis aos nossos argumentos e o resultado pode ser considerado como uma vitória histórica: a aprovação do projeto nas duas casas do Congresso Nacional. É a reparação de uma grande injustiça do governo tucano contra a classe trabalhadora.

Definida a posição no Parlamento, o projeto foi encaminhado ao presidente Lula, que tem o poder de sancioná-lo ou vetá-lo. Os argumentos dos ministros da área econômica, de que a Previdência não suporta os custos decorrentes desta vitória, não convence. Conforme disse o líder do PMDB no Senado, Renan Calheiros, a diferença entre a última proposta de reajuste feita pelo governo (7%) e o projeto aprovado (7,7%), de 600 milhões de reais, é “irrelevante” para o orçamento público.

Juros extorsivos
O mesmo raciocínio se aplica ao fim do odioso fator previdenciário, pois na verdade o que mais pressiona as contas públicas são as despesas financeiras, ou seja, o pagamento de juros da dívida, que correspondem a cerca de 5% do PIB. Sem juros, temos superávit (primário) e não déficit fiscal. O resgate de direitos previdenciários atropelados pela política neoliberal de FHC contribuem para o fortalecimento do mercado interno e o desenvolvimento nacional.

A classe trabalhadora e o movimento sindical não podem contemplar com passividade o debate em curso sobre essas questões. É preciso mobilizar e com urgência contra a possibilidade de veto presidencial. Estamos confiantes de que o presidente, que já foi operário e líder sindical, saberá compreender nossas razões. Porém, se nosso esforço não for suficiente para sensibilizar o presidente Lula, voltaremos ao Congresso para derrubar o veto. Conquistamos uma grande vitória no Parlamento, mas a luta continua.