Presidente Dilma apresenta projeto contra direitos trabalhistas

Ainda em agosto, Dilma vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei que retira a garantia de que os direitos da CLT são direitos mínimos de todos os trabalhadores. Hoje, pela lei, qualquer acordo é feito para ampliar direitos e não para diminuí-los.

De acordo com o projeto, as empresas poderão “negociar” com os seus funcionários o rebaixamento de direitos. Hoje, se isso for feito, qualquer trabalhador pode entrar na Justiça e pedir a anulação de tal “acordo”.

Anos atrás, o governo FHC tentou fazer esse tipo de mudança, com o argumento de que a legislação brasileira “penalizava” os empresários e apresentou um projeto de lei em que o que fosse “negociado valia mais que legislado”.

Na época, o movimento sindical se levantou contra e FHC retirou o projeto. Hoje, Dilma está retomando a idéia de FHC e agora com a participação direta da CUT, que articulou a proposta a favor dos empresários.

Nós, metroviários, estivemos na luta contra a flexibilização de direitos de FHC e também precisamos unir forças com os sindicatos que queiram lutar contra esse novo projeto de lei da Dilma e da CUT. Na assembléia do dia 8/8, quarta-feira, às 18h30, no Sindicato, esse assunto estará na nossa pauta para tirarmos alguns planos de ação sobre isso.