Coronavírus: Registre a CAT
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o novo coronavírus é considerado acidente de trabalho. A decisão permite que os profissionais dos serviços essenciais possam garantir os direitos nas áreas trabalhista (reembolso de despesas médicas, auxílio-doença, FGTS, dano moral e pensão civil) e previdenciária (estabilidade de 12 meses e influência positiva no cálculo do benefício).
A suprema corte apresentou um entendimento distinto do artigo 29 da Medida Provisória 927, que flexibiliza a legislação trabalhista no período da pandemia e limitava a caracterização como doença ocupacional.
É preciso registrar a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) se o trabalhador for afastado em consequência da Covid-19. Se a empresa se recusar a abrir a CAT, o funcionário deve procurar o Sindicato por meio de um diretor ou da secretaria-geral da entidade. O Sindicato está acompanhando e, se for necessário, entrará também com processo judicial.
Procedimentos para abertura de CAT (Covid-19) via Sindicato dos Metroviários de SP
PASSO A PASSO DA CAT
1) Enviar um e-mail para o Sindicato ([email protected]) informando seus dados (confira abaixo) para preenchimento do formulário da CAT. Atenção: NÃO é necessário enviar cópias dos documentos, envie apenas os dados.
2) Após a emissão da CAT, a mesma será assinada por um diretor do Sindicato.
3) O empregado deverá pegar a CAT assinada pelo Sindicato. Entrar em contato com Fernanda tel.: (11) 96549-7488 ou Diego tel.: (11) 98892-5787, com os diretores da Comissão responsável pelo levantamento de casos de Covid-19 do Sindicato ou retirando presencialmente na sede do Sindicato (horário de funcionamento durante a pandemia: das 10h às 16h de segunda a sexta-feira).
4) O empregado deverá levar a CAT para ser assinada pelo médico que diagnosticou a doença, ou seja, deverá entrar em contato com o hospital ou consultório para encontrá-lo, e ir até ele.
5) Com a CAT assinada pelo Sindicato e pelo médico responsável pelo seu atendimento, o empregado deve ligar para o CRST da Mooca (Centro de Referência em Saúde do Trabalhador da Mooca) no telefone (11) 2605-0222 e agendar horário para protocolar a CAT presencialmente (Endereço: Praça Ciro Pontes – Mooca, São Paulo – SP, 03166-030).
ANEXO de documentos – Enviar dados abaixo para o e-mail [email protected]
1. PARA PREENCHIMENTO “INFORMAÇÕES DO ACIDENTADO”
– Nome completo
– Nome da mãe
– Data de Nascimento
– Grau de Instrução (escolaridade)
– Estado civil
– Número da Carteira de Trabalho, série e data de emissão
– Número do PIS
– Número do RG civil e data de expedição
– Endereço atualizado (rua, bairro, complemento)
– Telefone fixo para contato e/ou celular
– Informar se é aposentado ou não
– Informar o cargo, profissão e última remuneração (salário-base)
2. DADOS SOBRE O ACIDENTE
– Data em que passou mal e foi ao médico (data do diagnóstico)
– Horário aproximado
– Informar se neste dia chegou a trabalhar. Caso sim, por quantas horas trabalhou no dia
– Informar se houve afastamento (sim ou não)
– Especificar o local de trabalho (bilheteria, plataforma, cabine de trem etc.)
– Data do último dia trabalhado antes da licença
3. INFORMAÇÕES DO ATESTADO MÉDICO
– Nome do hospital
– Data da internação e horário aproximado
– Quantidade de dias afastado
– Nome do médico e número de seu CRM
