Resoluções do 8º Encontro das Mulheres Metroviárias

Nos dias 3 e 4 de março de 2012, em Jacareí, foi realizado o 8º Encontro das Mulher Metroviária. O evento aprovou várias resoluções, que serão analisadas e votadas pelo 10º Congresso dos Metroviários de São Paulo.

A Mulher*

Milene AS
* poesia escrita em homenagem à mulher durante durante o 8º Encontro das Mulheres Metroviárias


Resoluções do 8º Encontro das Mulheres Metroviárias

Considerando:

• Que a eleição da primeira mulher presidente apesar de ter gerado amplas expectativas no movimento feminista do nosso País não mudou a realidade das mulheres trabalhadoras e pobres, como era esperado.
• Que os cortes bilionários no orçamento de 2011 e 2012 e o ataque sistemático ao funcionalismo público afetam de forma particular as mulheres, tanto porque são as que principalmente arcam com os custos da falta de verbas em áreas sociais como saúde e educação, quanto por serem a maioria entre os servidores públicos.
• Que no Estado de São Paulo a política de repressão do governo Alckmin se traduz num ataque brutal à população trabalhadora e pobre e à organização dos movimentos sociais como no caso da ilegal e violenta desocupação do Pinheirinho.
• Que o governo do estado de São Paulo, com sua política de privatização, tem como objetivo, entre outras coisas, a entrega do transporte público à iniciativa privada.

O 8º Encontro de Mulheres Metroviárias de São Paulo resolve:

• Se posicionar contra os cortes no orçamento efetuados pelo governo federal, exigindo mais investimento nas áreas sociais e contra todas as medidas que atacam direta ou indiretamente o funcionalismo público.
• Denunciar o governo estadual pela ação ilegal na desocupação do Pinheirinho e exigir do governo federal a imediata desapropriação sem indenização da área para a construção de moradia para todos os ex-moradores.
• Se posicionar contra a privatização do sistema de transporte público e exigir mais investimento público no setor.

Resolução sobre violência contra as mulheres

Considerando:

• Que vivemos em uma sociedade machista que trata as mulheres como objeto sexual, como responsável pelo trabalho doméstico ou como cuidadoras, e ainda reserva para as mulheres os postos mais precarizados no mercado de trabalho;
• Que o Sindicato dos Metroviários tem desenvolvido uma campanha contra o assédio sexual dentro dos transportes públicos, e em especial do metrô;
• Que esta campanha tem mostrado como diariamente as mulheres trabalhadoras sofrem esse tipo de violência e que foram registrados mais de 60 casos de assédio, que vão desde fotos até estupro dentro do metrô no ano passado;
• Que a superlotação, a impunidade e a falta de denúncia são fatores para que este tipo de crime continue acontecendo;
•  Que os programas humorísticos exibidos nos canais de televisão têm colocado a mulher em situações constrangedoras e vexatórias, passando uma imagem de que as mulheres devem aproveitar os assédios, transformando a violência em piada, banalizando o nosso sofrimento;

O 8º Encontro de Mulheres Metroviárias de São Paulo resolve:

• Reafirmar e ampliar a Campanha contra a Violência Sexual dentro do metrô;
• Exigir da Companhia do Metrô que faça uma campanha pública em todos os seus meios de comunicação (PA, cartilhas, cartazes, TV Minuto etc), de combate à violência e de incentivo à denúncia dos agressores. A elaboração da campanha deverá contar com a participação da CIPA e Sindicato;
• Exigir da Companhia do Metrô que faça um treinamento especial aos funcionários operativos para lidar com situações de violência à mulher dentro do metrô, assim como garanta a contração de um maior número de Agentes de Segurança femininas;
• Implantar na Delpom um setor especializado para o atendimento às mulheres vítimas de violência.

Resolução sobre as/os trabalhadores terceirizados e da L4 – Amarela

• Que a precarização do trabalho e a falta de direitos atinge principalmente os trabalhadores terceirizados e da Linha 4 privatizada, e dentro disso são as mulheres que estão nos piores postos de trabalho, mais cansativos, com salários mais baixos etc.
• Que essa precarização atinge níveis desumanos das condições de trabalho, podendo acarretar em diversas doenças do trabalho e até risco de vida. Estes setores (especialmente as mulheres) são também quem mais estão sujeitos ao assédio moral praticado pelos chefes.
• Que estes trabalhadores se somados já atingem quase o mesmo número de metroviários concursados;
• Que o governo estadual e a empresa tentam com isso dividir e fragmentar cada vez mais a categoria para dificultar a nossa organização e mobilização com o objetivo de retirar direitos, rebaixar o nosso salário de conjunto, diminuir postos de trabalhos e privatizar o projeto de expansão do metrô;

O 8º Encontro de Mulheres Metroviárias resolve:

• Que o 8° Encontro das Mulheres Metroviárias entende que os trabalhadores das empresas terceirizadas e da Linha 4 fazem parte da categoria metroviária e que portanto é necessário incorporar estes setores na luta da categoria, trazendo-os para os fóruns de debate do Sindicato, elaborando pautas específicas, enfim buscando incorporá-los na vida política e sindical da categoria;
• Abrir essa discussão com a categoria no período que antecede o Congresso e no próprio momento do Congresso, para que definamos um programa de defesa destes trabalhadores, por exemplo, defendendo que tenham o mesmo Acordo Coletivo dos trabalhadores efetivos, de discussão sobre política de incorporação dos terceirizados como efetivos, de luta pela estatização da L4, assim como de luta jurídica e política pela incorporação na base de representação do Sindicato, estendendo o nosso acordo coletivo para todos os trabalhadores do sistema metroviário;
• Que o Sindicato deve levar essa discussão em conjunto com estes trabalhadores que são quem “sofrem na pele” com os piores mecanismos de exploração do capitalismo, por isso apoiamos a decisão do Sindicato de convidar estes setores a participarem do congresso da categoria, assim como participaram deste encontro de mulheres, e que isso deve cada vez mais ser uma prática constante por parte do nosso sindicato;

Resolução sobre Acordo Coletivo

As trabalhadoras do metrô, reunidas no 8º Encontro de Mulheres do Metrô, debateram o Acordo Coletivo da categoria e decidiram ratificar a proposta apresentada pelo Sindicato
 em 2011 e propor os seguintes adendos:

Creche/auxílio creche:
Estender a todos os funcionários (as), mesmo os que não trabalham em revezamento, o direito à creche;
Flexibilizar o horário de entrada para as mães que possuam filhos de até 12 anos;
Dobrar o valor de auxílio-creche (enquanto não for garantido o CCI) e estendê-lo aos funcionários homens;
Que o recebimento de benefício do governo ou qualquer outro não seja impedimento para o pagamento, pelo metrô da extensão do auxílio creche aos filhos deficientes sem limite de idade;
Transporte para as creches;
Que os metroviários tenham direito a optar pelo auxílio-creche ou pela creche oferecida pelo Metrô e que seja ao longo de todas as linhas e pátios.

Licença-maternidade:
O programa para gestantes deve constar no Acordo Coletivo;
Aumento de 6 meses para 12 meses para as mães.

Licença-paternidade:
Aumento de 15 dias para 30 dias para os pais.

Licença-amamentação:
Contar com o envolvimento do Serviço Social da Cia. para intermediar esse processo.
Aumento de 6 meses para 12 meses para as mães.

Contra o Trabalho Doméstico:
Serviço de lavanderia assegurado a todos os funcionários que utilizem uniformes;
Refeitórios nos pátios ou estações que ofereçam refeições ao longo das linhas, sem prejuízo do vale-alimentação e refeição.

GLBTT:
Garantia de direitos iguais, sem burocracia, para companheiros(as) homossexuais relacionados aos direitos assistenciais. (ex: Metrus; creche; licença maternidade etc.)
Suporte aos funcionários metroviários homossexuais, Campanha de denúncia à homofobia e esclarecimento sobre os direitos já existentes e organização de uma pauta específica sobre o tema.

Assédio:
Que o Metrô realize palestras sobre assédio moral, sexual e constrangimento ministradas na integração dos novos funcionários, com a participação do Sindicato;

Saúde:
. Considerar a doença mental como doença do trabalho ou acidente de trabalho.
. Reduzir o custo de tratamentos mentais/psicológicos ao mesmo nível dos outros.
. Garantir os mesmo direitos de abono para o acompanhamento de pais dependentes à consultas médicas etc.
Inclusão dos procedimentos de escleroterapia e ATM aos procedimentos assistidos pela Metrus.
Gratuidade nas vacinas e exames prescritos pelo médico do trabalho;
Todos os empregados afastados por licença médica devem receber PR;
Todos os empregados afastados por acidente do trabalho com limitações devem ter direito ao transporte até o término do tratamento mesmo após a alta;
Programa pré-aposentadoria para mulheres.
Uniformes e EPI’s que sejam adequados para funcionárias da manutenção e em mais quantidade nas áreas onde o uso não é obrigatório.
Jaqueta para toda operação.

Negros(as):
. Cota para cargo de chefia e promoções assim como em ingresso via concurso público.

Organização Sindical:
Mulheres devem obrigatoriamente participar das setoriais;
Membro da Secretaria de Mulheres deve ser obrigatoriamente liberada durante o mandato
Que entre todos os liberados, obrigatoriamente, uma tem de ser mulher
A secretaria de Mulheres deve divulgar suas ações e realizar reuniões permanentes com horários alternados e que sejam abertas;
Que as comissões paritárias de negociação de Ações Afirmativas se reúnam, no mínimo uma vez por mês, com a participação de representantes de base.

Outros:
O Sindicato dos Metroviários deve fiscalizar os concursos públicos do Metrô para evitar desigualdades entre homens e mulheres;
Bolsa Material escolar.