TERCEIRIZAÇÃO: Pressão das Centrais faz com que PL 4.330 seja votado só após audiência pública

A mobilização dos trabalhadores em Brasília contra o Projeto de Lei 4.330, que libera completamente a terceirização, foi vitoriosa. A votação da matéria só ocorrerá depois da realização de uma comissão geral, espécie de audiência pública, marcada para 18 de setembro, com participação dos representantes dos setores envolvidos.

Na terça-feira (3/9), manifestantes ligados às Centrais Sindicais fizeram protestos dentro e fora do Congresso Nacional. Isso obrigou o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves (PMDB-RN) a assumir, no dia seguinte, o compromisso com as lideranças sindicais de não colocar o PL em votação enquanto o tema não for amplamente discutido.

O debate terá a participação de trabalhadores, empregadores e instituições de Direito, como o Ministério Público e a Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), e será organizado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara.

A mobilização trouxe uma vitória importante, mas parcial, já que o PL não foi arquivado. O momento é de continuar e fortalecer a mobilização contra o PL 4.330.