Tese Geral Atitude Metroviária – CUT
CONJUNTURA INTERNACIONAL
Passados dez anos da maior crise mundial da história, a economia internacional continua patinando e, apesar dos consensos criados de que o principal motor dessa tragédia foi o alto processo de desregulamentação da economia – com ênfase na livre atuação do capital, as medidas adotadas para conter a sanha do capital não surtiram o efeito desejado e as projeções são de que esse processo deve ter mais liberdade do que no início da crise.
Essa divisão internacional do trabalho promoveu uma concentração de indústrias de alta tecnologia nos países ricos e uma pulverização de indústrias com tecnologia obsoleta e altamente poluente nos países periféricos. De certa forma, a produtividade nos processos produtivos com alta tecnologia permitiu manter um nível de renda e de bem estar social nos países centrais, ao contrário dos periféricos onde a força de trabalho ficou exposta a uma feroz concorrência no mercado global.
Em parte, as empresas maximizam seus lucros pagando o menos possível em impostos. Elas fazem isso usando paraísos fiscais ou fazendo com que os países concorram uns com os outros na oferta de incentivos e isenções fiscais e de alíquotas tributárias mais baixas. As alíquotas fiscais aplicadas à pessoas jurídicas estão caindo em todo o mundo e esse fato – aliado a uma sonegação fiscal generalizada – permite que muitas empresas paguem o menos possível em impostos. A concentração de renda observada nesse curto período foi brutal.
No contexto atual podemos destacar três movimentos que tem balançado a estrutura social mundo afora.
O primeiro movimento foi a aceleração das migrações em escala global. A extrema violência é uma condição central para explicar essas migrações, assim como os trinta anos de políticas de desenvolvimento internacional que deixaram muitos habitats mortos (devido à mineração, às apropriações de terras para a expansão latifundiária e à monocultura agrícola) e expulsaram comunidades inteiras de seus territórios.
“Os refugiados são pessoas que escaparam de conflitos armados ou perseguições. Com frequência, sua situação é tão perigosa e intolerável que devem cruzar fronteiras internacionais para buscar segurança nos países mais próximos, e então se tornarem um ‘refugiado’ reconhecido internacionalmente, com o acesso à assistência dos Estados, do ACNUR e de outras organizações. São reconhecidos como tal, precisamente porque é muito perigoso para eles voltar ao seu país e necessitam de um asilo em algum outro lugar. Para estas pessoas, a negação de um asilo pode ter consequências vitais”.
Outro movimento foi a campanha e o resultado do plebiscito sobre a saída do Reino Unido da Comunidade Europeia – batizado de Brexit. A intensa campanha marcada pelo medo e preconceito fez com que os habitantes da Ilha votassem majoritariamente em seu desligamento da União Europeia. Políticos conservadores, com apoio da mídia, veicularam propagandas aterrorizando a população com mensagens anti-imigrantes: a) por serem responsáveis por retirar os empregos dos cidadãos, escondendo assim o fato que os principais bancos e empresas estarem envolvidos nas fraudes de 2008, bem como da sonegação de seus lucros em paraísos fiscais; b) pelo aumento da violência, como se isso não ocorresse pelo alto índice de desemprego e segregação racial e étnica e mesmo de classe social, pois foram justamente os mais pobres (incluindo os britânicos), que sofreram as piores consequências da crise econômica; e c) pelo sentimento separatista espelhado no senso comum que todos os males sofridos foram causados pelo processo de inclusão na Comunidade Europeia que restringiram o desenvolvimento econômico e social do reino Unido.
Por fim, a vitória de Donald Trump na eleição presidencial nos Estados Unidos, um empresário famoso pela sua riqueza e também por seus fracassos, um genuíno “outsider”. Contestado pelo seu próprio partido, o Republicano, mas com amplo apoio de conservadores radicais e do capital conseguiu uma vitória inesperada frente a uma conhecidíssima Hillary Clinton. Podemos destacar que os Democratas também ajudaram a vitória de Trump com os ataques a outro postulante da candidatura pelos democratas: Bernie Sanders, que contava com boa simpatia dos movimentos sociais ligados ao occupy e de trabalhadores.
Exatamente nesse contexto caótico e perigoso aconteceu o golpe aqui no Brasil, articulado pelos mesmos setores que sempre defenderam a saída do Estado da economia e o fim das políticas distributivas.
CONJUNTURA NACIONAL
Ainda não é possível mensurar aqui no Brasil os reais motivos da extensão dessa crise; se reflexos da economia internacional ou a postura da elite local em jogar tudo na deposição de um governo democrático popular. É óbvio que os reflexos da crise não passariam despercebidos em nossa economia. O mundo hoje segue com alto grau de interdependência em processos produtivos cada vez mais globalizados no chão de fábrica e em suas estratégias de atuação. Por outro lado, o Brasil seguia um ritmo de crescimento e uma estabilidade sócio- econômica que permitia uma navegação segura nesse mar revolto.
No segundo mandato de Dilma as ações do governo visando minimizar os impactos externos não obtiveram sucesso e serviram no agravamento da própria crise. As seguidas elevações das taxas de juros e a desoneração fiscal das empresas aumentaram significativamente os gastos públicos e não tiveram nenhuma contrapartida dos setores produtivos. Por outro lado cresceram as margens de lucro, a sonegação e evasão fiscal.
A elite local não se contentou mais com as pequenas concessões na política distributiva e no pequeno estado de bem estar social. Aproveitando o avanço das forças conservadoras ao nível global reaglutinou seus representantes em todas as esferas de poder e promoveu um golpe de Estado.
O que assistimos nesse governo golpista foi o desmonte das empresas estatais e mesmo de empresas privadas locais e a reversão de políticas sociais. Isso pode ser visto na pauta apresentada com a reforma da previdenciária, reforma trabalhista, abertura ao capital internacional, privatizações, exploração do solo, e agora a terceirização.
A pedra de toque era tirar da Petrobrás a exploração majoritária do pré-sal, trocando a parceria obrigatória pelo modelo antigo de concessão. O projeto permite que outras empresas, além da Petrobras, possam comandar a operação de poços de petróleo nessa camada. Ele foi proposto pelo ex-ministro das Relações Exteriores, José Serra (PSDB-SP).
Claro que tudo isso não veio do nada, foram anos e anos de embates e uma incessante propaganda contra a Frente Brasil Popular, principalmente o PT, por estar à frente do governo e das articulações políticas nesse período. A campanha difamatória realizada pelo PIG – Partido da Imprensa Golpista – em todos esses anos foi algo jamais visto ou imaginado em nossa história.
A ação das forças conservadoras vem se dando de várias formas. O julgamento e a execução da Ação Penal 470 foram marcados por uma série de violações constitucionais e por graves erros, transformando-se num processo de judicialização da política que abre precedente para criminalizar os movimentos sociais e que afronta a democracia. Esses fatos, amplificados pela enorme exposição na mídia, deixaram claro a partidarização do judiciário na realização de um julgamento político, cujo principal objetivo é a derrota de um ciclo inaugurado pelo governo social e democrático do Presidente Lula.
As manifestações populares que tomaram as ruas do País em junho de 2013, reivindicando melhoria na mobilidade urbana, na saúde, na educação e, ao mesmo tempo, denunciando a corrupção, foram manipuladas pela imprensa com o intuito de descredenciar o governo e os próprios manifestantes. A repressão e a violência policial criaram clima de terror em várias capitais e dispararam uma onda de criminalização do movimento, aumentando a instabilidade e o tensionamento. A estratégia de manipulação das informações desviou o foco de uma análise mais consistente sobre a real motivação das manifestações populares.
A população exigia mais Estado, mais políticas públicas universais. Os serviços de saúde e educação pública não atendem nem em quantidade, nem em qualidade a necessidade da população, que se encontra refém da exploração na educação e na saúde privada. A falta de uma política de segurança pública nas grandes cidades, que tenha como objetivo garantir a cidadania da população, o respeito à democracia e aos direitos humanos, que trabalhe com ações preventivas em parceria com a comunidade, faz crescer a marginalidade, a violência e a insegurança.
É fundamental entender que a origem e o real sentido das manifestações estavam longe da tentativa de reduzi-las a uma ação de vândalos, ou da interpretação de que se trata de uma expressão popular de oposição à presidenta Dilma e contra as mudanças que o País viveu nos últimos anos. Foi neste cenário que se inseriu o movimento “Não vai ter Copa” e suas variantes, como mais uma apropriação da direita, ajudada por setores autoproclamados de “esquerda”, que visavam desgastar o governo no debate político eleitoral e conseguir algumas cadeiras a mais nos parlamentos ou mesmo uma vitória na eleição majoritária.
Se isso não foi suficiente para reverter o processo eleitoral, mostrou-se forte bastante para aglutinar a elite numa ação conjunta visando um Golpe de Estado derrubando a presidenta legitimamente eleita Dilma Rousseff e colocar o vice Michel Temer em seu lugar, o maior retrocesso da democracia brasileira pós 1964. Gravações com políticos já colocavam que havia “muitas pessoas e empresas dispostas a financiar o Golpe” como foi flagrado o Paulinho da Força. O principal nome da AMBEV e o bilionário mais rico do Brasil Jorge Paulo Leman financiando o “independente” Vem Para a Rua; forças de extrema direita como MBL e Brasil Livre; todos com ampla cobertura da Rede Globo e mesmo do nosso Metrô com abertura de catraca em suas manifestações. E, o mais incrível foi que assim como 2014, foi ajudada por setores autoproclamados de “esquerda”.
Pelos mesmos motivos, os oportunistas setores de “esquerda” recorrem a um discurso altamente perigoso; o de que não houve um golpe no Brasil. Oportunista, por balizar esse “argumento” imputando exclusivamente ao PT a responsabilidade pela queda de Dilma e condenações e prisões de dirigentes. Perigoso, pois justifica o processo atual de judicialização da política, colocando sobre o Poder Judiciário a condução política das ações; e, por outro lado, isentando de responsabilidade a elite local e internacional no financiamento de “movimentos espontâneos” e a campanha de políticos golpistas, isentando o papel do PIG em manipular a opinião pública escondendo fatos e divulgando sua visão de mundo, isentando a Polícia Federal em ações puramente midiáticas sempre vazadas ao PIG quando se tratava do PT.
O projeto de reforma da Previdência, apesar de todos os esforços em peças publicitárias veiculadas largamente na mídia, não conseguiu angariar apoio junto à população e foi estrategicamente deixado de lado para aprovação de outras reformas de interesse direto do capital: A terceirização e a reforma trabalhista. Pressionado pela baixa popularidade foram gastos em 2017 R$ 100 milhões com uma campanha publicitária para defender a reforma da Previdência, uma das principais bandeiras do governo, equivalente a 55% de todo o orçamento para campanhas publicitárias neste ano.
O projeto de terceirização estava adormecido no Congresso há mais de 15 anos, foi aprovado e sancionado a toque de caixa, literalmente. Representa um retrocesso de séculos nas relações de trabalho, condenado até mesmo por juízes trabalhistas. “O projeto agrava o quadro em que se encontram hoje 12 milhões de trabalhadores terceirizados… e a elevada taxa de rotatividade que acomete os profissionais que trabalham em média 3 horas a mais que os empregados diretor, além de ficarem em média 2,7 anos no emprego intermediário…de cada dez acidentes, oito acontecem com terceiros”. (Nota da ANAMATRA)
Na reforma trabalhista os resultados não foram muito diferentes. Após quatro sessões extraordinárias consecutivas e mais de 14 horas de embates, o Plenário da Câmara dos Deputados concluiu na madrugada do dia 27/05 a votação do projeto de lei da reforma trabalhista (PL 6787/16). O texto subiu para o Senado com um acordo entre seus defensores em não sofrer nenhuma emenda para que não voltasse a Câmara e foi aprovado em 11/07 por 50 a 26 com uma abstenção.
As últimas decisões do Sistema Judiciário em soltar diversos personagens envolvidos em flagrantes de corrupção, principalmente Rocha Loures e Aécio Neves e condenar o Lula sem apresentação de uma única prova concreta; demonstra claramente para quem o sistema trabalha. O maior absurdo foi penhora de bens do Lula, sem provas e sem tríplex; deixando evidente que o único propósito dessa desventura é retirar Lula da próxima eleição; seja agora ou em 2018.
MOVIMENTO SINDICAL
O movimento social reagiu de forma mais intensa em 2017, 100 a nos após nossa primeira greve geral. Foram três grandes greves em março, abril e junho; a ocupação de Brasília, no dia 24 de maio; diversas ocupações de terras e áreas urbanas polo MTST e MST; passeatas em muitas cidades pelo Brasil inteiro. No entanto, isso não tem se mostrado forte o suficiente para reverter os prejuízos com as decisões do Congresso que representam um atraso de 100 anos.
O fim do imposto sindical, comemorado por alguns e chorado por muitos, em 2018 trará reflexos contundentes na vida de muitas entidades, principalmente aquelas que somente com receitas de filiação não conseguirão sobreviver. Uma nova forma de organização será decisiva para incluir e manter na luta aqueles que bem compreendem o papel do sindicado no processo de luta de classe. Uma organização mais solidária, estruturada e bem dirigida, seja através de Centrais Sindicais, Federações e, mesmo, Cooperativas de Sindicatos que atuem na mesma geografia de trabalho, mantendo sempre o princípio de autonomia e independência sindical.
É preciso mais:
a) Devemos construir uma unidade de ação ainda maior visando envolver o movimento sindical para além das centrais sindicais comprometidas com a classe trabalhadora.
b) Consolidar nossa relação com os movimentos sociais, particularmente a Frente Brasil Popular e a Povo Sem Medo, visando construir a unidade das forças no campo democrático popular para enfrentar as forças conservadoras e golpistas.
c) Garantir a assinatura e regulamentação de normas internacionais da Organização Internacional de Trabalho como as Convenções:
151: Direito de Sindicalização e Relações de Trabalho na Administração Pública;
158: Convenção sobre término da relação de trabalho por iniciativa do empregador;
087: Liberdade sindical e proteção ao direito de sindicalização;
d) Mobilização permanente nos locais de trabalho visando conscientizar as categorias sobre uma greve geral como instrumento mais importante de luta.
NENHUM DIREITO A MENOS.
Tese Atitude Metroviária – CUT. Assinam: Marcos Freire, Granito, Ivânia, Nailton, Edu Pacheco, Gelson, Amaral, Adagoberto, Marlene, Herrera, Raymundão, Zilneide, Eraide, Bossini, Nelson Alves, Tânia.